Relatório final do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre a inspeção dos presídios aponta que as autoridades do Ceará não têm controle da população carcerária do Estado, e presos que deveriam cumprir pena não foram encontrados em presídios.
O documento com as informações da vistoria e recomendações foi aprovado pelos conselheiros terça-feira (11), em sessão em Brasília. A visita aconteceu nas unidades prisionais do Estado entre agosto e setembro de 2013.
O relatório também traz dados do mutirão carcerário, que liberou 1.304 presos dos 6.570 provisórios que viviam à época nos presídios do Estado.
Entre as irregularidades encontradas, segundo o relatório, as Varas Criminais e de Execução Penal "não possuem controle da população que se encontra recolhida nas casas prisionais, seja na condição provisória ou no efetivo cumprimento de pena".
"Lamentavelmente constatou-se que inexiste, por parte do Poder Judiciário e da Secretaria de Justiça e Cidadania, um controle efetivo e confiável acerca do cumprimento de pena privativa de liberdade, quando concomitante com prisão cautelar", diz o relatório.
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Fonte: Carlos Madeiro/UOL
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