A proposta do Ministério da Educação de transferir para os municípios a responsabilidade pelas unidades de educação infantil pertencentes às universidades federais causou divergência em audiência da Comissão de Educação. O governo acredita que a medida deve contribuir para as ações de expansão do ensino infantil. Já para os representantes do setor, os alunos de graduação e pós-graduação que fazem estágio nessas escolas podem ter perdas com a medida.
Hoje, existem no Brasil 17 escolas de educação básica vinculadas a 16 instituições federais de ensino superior. A mais antigo delas, ligada à Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi criada em 1948.
Em julho deste ano, os secretários de Educação Superior e de Educação Básica do MEC, Paulo Speller e Romeu Caputo, enviaram ofício aos reitores de universidades federais sugerindo a mudança de vinculação das instituições de educação infantil, que atendem às crianças de até cinco anos de idade. O argumento é que essa etapa de ensino é prioritariamente responsabilidade das prefeituras.
Para a presidente do Conselho de Dirigentes das Escolas Básicas das Instituições Federais de Ensino Superior, Maria José Almeida, no entanto, a medida deve prejudicar os alunos que estagiam nas escolas. (sonora)
A deputada Fátima Bezerra, do PT potiguar, que pediu o debate desta terça-feira, também acredita que a medida pode causar prejuízo aos alunos. (sonora)
O secretário de educação superior, Paulo Speller, no entanto, acredita que a municipalização das escolas de educação infantil ligadas às universidades pode, ao contrário, contribuir para a melhoria da formação dos alunos de licenciatura. (sonora)
A proposta do MEC de transferir as creches e pré-escolas de universidades para os municípios ainda depende de negociações com os reitores, já que as instituições de ensino superior têm a chamada autonomia de gestão, prevista na Constituição Federal.
Fonte: Carolina Pompeu/Rádio Câmara
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.