Proposta impõe restrições à campanha, mas não muda financiamento.
Texto precisa ser aprovado em segundo turno antes de ir para a Câmara.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (4), em primeiro turno, o substitutivo (texto com alterações) do projeto de lei do Senado 441/2012, que estabelece uma minirreforma eleitoral com o objetivo de reduzir os gastos das campanhas eleitorais. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno, o que está previsto ocorrer na próxima semana, antes de seguir para análise da Câmara.
A proposta é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que propôs a matéria em 2012 e sugeriu em agosto deste ano aos líderes dos partidos que retomassem a tramitação do projeto, após o início da discussão sobre a reforma política na Câmara. A intenção do parlamentar era agilizar a aprovação de uma proposta com mudanças eleitorais que sejam válidas já para 2014, com um texto de consenso.
O relatório aprovado não muda as formas de financiamento de campanha. O projeto estabelece a proibição da colocação de placas e pintura de muros em propriedades imóveis particulares, além do chamado “envelopamento” de carros e outros bens particulares móveis. O substitutivo também restringe o tamanho dos adesivos que podem ser utilizados como material de campanha.
O texto de Jucá propunha a redução do tempo de campanha, que em vez de começar em 5 de julho passaria a ter início em 5 de agosto, e previa a redução da campanha eleitoral no rádio de na televisão de 40 para 35 dias – com o objetivo de reduzir gastos. No entanto, após acordo entre os partidos, os tempos de duração não serão alterados.
Da forma como o texto foi aprovado, fica definida a limitação de gastos com alimentação de pessoal durante a campanha em 10% da receita. Já as despesas com aluguel de carro passam a ficar limitadas a 20%. O texto também impõe limites para a contratação de pessoal para atuar nas ruas durante as campanhas.
Fonte: Felipe Néri/G1
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