A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) defendeu adiar a votação de projeto sobre distribuição de recursos dos royalties para saúde e educação, prevista para esta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados. Segundo a ministra, ainda não há consenso entre partidos da base sobre o texto, modificado no Senado Federal.
"Vários partidos já se manifestaram pelo que foi aprovado no Senado, mas acho que é fundamental continuar as conversas, os esclarecimentos, para ter a unidade de toda a base", afirmou após reunião na Casa.
O impasse no momento diz respeito ao fundo social, espécie de poupança dos recursos da exploração do petróleo. A proposta aprovada na Câmara previa o uso dos recursos do fundo para educação, enquanto o Senado retomou a ideia original, para uso apenas de seu rendimento.
"Essa é a questão, do meu ponto de vista, central. Porque o fundo foi criado para dar uma estabilidade, uma garantia de que o Brasil não corra os riscos que outros países tiveram de desindustrialização, de diminuição da sua capacidade produtiva", afirmou a ministra.
O deputado André Figueiredo (PDT-CE), relator do tema na Casa, afirma que tentará votar o tema ainda hoje e defende o retorno ao texto aprovado pelos deputados. Segundo ele, PSB, PCdoB, PSC, PDT e parte do PT apoiam o uso do fundo social, e não apenas de seus rendimentos, para educação e saúde.
Mais cedo, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) reforçou a posição do governo em encontro com a base aliada. "A posição do governo sempre foi (...) manter uma poupança estratégica para o Brasil, ter um compromisso com as futuras gerações. O que o governo fez foi aceitar tirar do fundo social 50% dos royalties do petróleo, que é a receita que existe daqui para os próximo quatro anos e colocar para educação e saúde."
Fonte: Folha de São Paulo
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.