Constituição determina que qualquer alteração na legislação eleitoral precisa ser aprovada com um ano de antecedência.
Cármen Lúcia vai discutir plebiscito da reforma política com os presidentes dos TREs.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta segunda-feira que a Justiça Eleitoral está preparada para organizar um plebiscito sobre a reforma política. A Constituição Federal determina que qualquer alteração na regra eleitoral, para valer no próximo pleito, deve ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência. A eleição de 2014 vai ser realizada em 5 de outubro, o que dá um prazo de três meses para que mudanças sejam feitas.
— A Justiça Eleitoral está sempre preparada — disse a ministra, quando questionada se o plebiscito seria viável em tão pouco tempo.
Cármen Lúcia informou que recebeu oficialmente na manhã desta segunda-feira um pedido de consulta da presidente da República, Dilma Rousseff, para a realização de um plebiscito sobre a reforma política. Segundo a ministra, o pedido foi entregue pessoalmente pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, às 11h30, no gabinete dela. Cármen Lúcia disse que vai ouvir amanhã os 27 presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs) para discutir a questão. A reunião, previamente agendada, acontece todos os meses, mas diante do comunicado de Cardozo, o tema vai entrar na pauta.
— Vou conversar com todos eles (os presidentes de TREs). Os órgãos técnicos deste tribunal estão fazendo um estudo para saber o tempo mínimo dos procedimentos. É certo que a Justiça Eleitoral brasileira está pronta, preparada sempre para o que a Constituição determina. Mas o Tribunal Superior Eleitoral, a Justiça Eleitoral brasileira tem seus procedimentos, sistemas, prazos necessários. Isso será formalmente divulgado — disse a presidente do TSE.
Cármen Lúcia também afirmou que, caso necessário, o TSE terá ainda este mês, durante o recesso, uma reunião extraordinária para debater o assunto.
O ministro Gilmar Mendes criticou a iniciativa da presidente Dilma Rousseff de fazer um plebiscito sobre a reforma política. No documento entregue nesta segunda à presidente do TSE, Dilma diz que pretende sugerir aos membros do Congresso a realização do plebiscito. Para Gilmar, ao fazer isso, a presidente está invadindo as competências do Legislativo.
— O Executivo não tem papel nessa matéria. É o próprio Congresso Nacional, e só o Congresso Nacional, não há sequer iniciativa popular . Então veja que as coisas estão mal organizadas. É preciso que o Congresso Nacional solicite este tribunal, não o ministro da Justiça ou a presidente da República. É preciso que as coisas sejam orientadas pela pauta da legalidade, pela pauta da constitucionalidade. De vez em quando é bom consultar os manuais - disse Gilmar Mendes.
As declarações dos ministros foram feitas nesta segunda, durante a última sessão do TSE antes do recesso do Judiciário.
Fonte: André de Souza/O Globo
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