O presidente da Câmara de Vereadores de Severiano Melo, Rubens Ferreira, devolverá R$ 1.166,69 aos cofres da Casa Legislativa. Este valor é referente ao excedente dos seus vencimentos entre os meses de janeiro e julho de 2013, tendo em vista que o salário permitido de um chefe do legislativo não pode ser superior a 20% do vencimento de um deputado estadual, conforme preceitua a Constituição Federal, em seu artigo 29; inciso VI. Se o salário de um deputado é pouco mais de R$ 20.043,60, só poderia receber até R$ 4.008,72. Rubens Ferreira, por livre e espontânea vontade, procurou o TCE e fez uma consulta. O presidente da Câmara de Severiano Melo, parcelou o montante em 6 vezes e já inicia a devolução no mês de agosto. "Procuro ser justo como parlamentar e cidadão. Não poderia continuar recebendo o que não está dentro da Lei. Estou devolvendo o que não é meu. Não é um favor, é um dever", disse Rubens Ferreira.
Foto: Portal Popular
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.