PEC DO PMDB LIMITA NÚMERO DE MINISTROS A 20.

O líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) começa a coletar nesta terça (9) assinaturas para apresentar uma nova proposta de emenda à Constituição, a ‘PEC do Ministério’. O texto limita a 20 o número de ministros que um presidente da República pode nomear. Se fosse aprovada, a emenda forçaria Dilma Rousseff a livrar-se de 29 dos seus atuais 49 ministros.

Eduardo Cunha move-se amparado em decisão tomada por sua bancada. Reunidos na semana passada, os deputados do PMDB aderiram à pregação em favor do enxugamento do ministério. Em nota, haviam declarado que topavam até abrir mão, “se necessário”, das cinco pastas ocupadas por prepostos da legenda. Fizeram isso num instante em que a popularidade de Dilma caiu de 57% para 30%.

A nota da bancada do PMDB informara que a prosa dos seus deputados seria convertida em ação legislativa. Daí a proposta de emenda. O poder dos presidentes de “nomear e demitir ministros de Estado” está previsto no inciso III do artigo 87 da Constituição. Não há menção à quantidade de ministérios. As pastas são criadas ou extintas por meio de leis ordinárias.

A emenda manuseada por Eduardo Cunha não muda essa sistemática. Apenas fixa um teto constitucional de 20 ministérios. O que faz do PMDB uma legenda mais realista do que a própria oposição. Na semana passada, PSDB, DEM e PPS divulgaram manifesto que defende, entre outras coisas, a redução dos 49 ministérios de Dilma à metade.

Para poder tramitar, a proposta do PMDB precisa obter a adesão de pelo menos 171 dos 513 deputados. O número de assinaturas deve ser obtido com relativa facilidade. O problema será aprovar a novidade em plenário. São necessários pelo menos 308 votos em dois turnos de votação. Coisa difícil de ser alcançada.

A iniciativa vale mais pelo simbolismo do que pelo efeito prático. Após dois anos e meio de Dilma, os deputados do PMDB avaliam que nunca um presidente da República os tratou tão mal tão bem. Acham que o partido possui ministros, não ministério. Sem nada a perder, sentem-se à vontade para se enrolar na bandeira da austeridade.

Fonte: Josias de Souza