DILMA DEFENDE LEGISLAÇÃO QUE GARANTA PRIVACIDADE E SOBERANIA DO PAÍS.

A presidenta Dilma Rousseff destacou, nesta segunda-feira (8), a importância de se garantir a privacidade dos dados e a soberania do Brasil nas redes de comunicação. Além de pedir explicações ao governo americano sobre o suposto monitoramento das comunicações no Brasil, o governo federal decidiu rever legislações que estão sendo debatidas, como o Marco Civil da Internet, que deve ser revisado para levar em conta o local onde os dados são armazenados.

“Acho que, sobretudo, o Brasil tem que dar garantias e tem que construir uma legislação que dê a seguinte segurança: primeiro, aos direitos humanos, ao direito à privacidade. (…) E segundo, mas não nessa ordem, ou seja, simultâneo, a garantia de soberania do Brasil. São duas ações que nós estamos extremamente interessados. (…) A posição do Brasil nessa questão é muito clara e muito firme: nós não concordamos de maneira alguma com interferências dessa ordem, não só no Brasil como em qualquer outro país”, destacou Dilma.

O Brasil ainda decidiu apresentar uma discussão na União Internacional de Telecomunicações e uma proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

“E ao mesmo tempo também vamos apresentar uma proposta junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU uma vez que um dos preceitos fundamentais é a garantia da liberdade de expressão, mas é também a garantia de direitos individuais, principalmente o direito à privacidade, aliás, garantido na nossa Constituição”, completou.

Mais cedo, a ministra Ideli Salvatti, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto, anunciou que o governo deseja ver votado nesta semana o projeto do Marco Civil da Internet, com a intenção de regulamentar os direitos e deveres dos usuários brasileiros.

“O que vou fazer neste momento é garantir com o presidente da Câmara dos Deputados que nós possamos ter uma movimentação ágil, efetiva e urgente do próprio Congresso Nacional. (…) A proposta é dar todas as garantias para que a soberania do país e a privacidade do cidadão brasileiro seja garantida nesse aprimoramento da legislação”, afirmou a ministra.

Fonte: blog do Planalto