OS MENORES DE 18 ANOS E OS QUE TÊM MAIS DE CINQUENTA PODERÃO PARCELAR AS FÉRIAS ANUAIS.
É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
A Consolidação das Leis do Trabalho já permite que as férias anuais sejam concedidas em dois períodos, desde que um deles não seja inferior a dez dias corridos. No entanto, a mesma CLT proíbe que os trabalhadores com mais de 50 anos ou menores de 18 façam esse parcelamento. O projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais acaba com essa vedação. O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, disse que quando essa regra foi decretada, em 1977, havia a necessidade de proteção a essas pessoas, por causa da expectativa de vida do brasileiro que era menor e da exploração do trabalho infantil, mas que hoje a realidade é outra.
O senador Armando Monteiro, disse: "De acordo com o IBGE, em 2011, a esperança de vida ao nascer no Brasil era de 74 anos. Para as mulheres, essa expectativa alcança 77 anos. Assim, a alteração proposta pelo PLS número 62 de 2005 é perfeitamente admissível".
A proposta poderá seguir para a Câmara dos Deputados, sem ter que passar por exame no Plenário do Senado. A Comissão de Assuntos Sociais também aprovou o projeto que regulamenta o uso de cercas elétricas tanto na cidade quanto na zona rural. Segundo a proposta, deverão ser fixadas, em lugar visível, nos dois lados da cerca eletrificada, placas de aviso que alertem sobre o perigo iminente de choque e que contenham símbolos que possibilitem a sua compreensão por pessoas analfabetas.
Fonte: Larissa Bortoni/Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.