Quatro recursos de registro de candidatura foram impetrados no TRE.
No Tribunal Regional Eleitoral já estão tramitando quatro recursos de registro de candidatura dos prefeitáveis José Batista de Lucena, de Ouro Branco; Antonio Braulio da Cunha (DEM), de Arês; Anaximandro Rodrigues do Vale Costa (DEM), de Governador Dix-Sept Rosado, Rômulo Carlos, de Macau. A Corte terá até o dia 23 de agosto para analisar todos os recursos de candidatos ao pleito de 2012.
O advogado Diogo Pignataro, especialista em Direito Eleitoral, explicou que no caso de registros de candidaturas negados pela Justiça Eleitoral em primeira instância os recursos têm efeitos suspensivos. Ou seja, os políticos podem continuar na campanha eleitoral até que tenha o processo negado pela segunda instância. “As decisões em primeiro grau são suscetíveis de recurso. E eles (os recursos) têm efeito suspensivo, fazendo com que os candidatos permaneçam em campanha até o julgamento do recurso”, explicou o advogado.
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