A PESSOA QUE DEPENDE DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE UM CUIDADOR TERÁ UM ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA.
É O QUE DETERMINA PROJETO DE LEI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.
Quem se aposenta por invalidez já recebe um adicional de 25% no benefício. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Sociais estende esse acréscimo a quem se aposentou normalmente mas depois passou a necessitar da assistência permanente de um cuidador. O autor do projeto de lei, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, entende que é uma questão de justiça dar a quem venha a contrair doença ou deficiência após a aposentadoria o mesmo tratamento de quem se aposentou pelos mesmos motivos.
Disse Paim: "O que queremos com esse projeto, quando comprovadamente a pessoa se aposentar, for deficiente, tiver uma doença degenerativa ele precisar necessariamente de um acompanhante que seja garantido a ele mais 25% pra ele pagar esse acompanhante e não ter vida de abandono total".
Na regulamentação, o governo vai especificar os casos para a concessão do adicional de 25%. A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Bruno Lourenço.
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.