PGR ENVIA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO NO DF REPRESENTAÇÃO CONTRA MANTEGA.

Senadores pediram investigação de ministro devido à Casa da Moeda.
Procurador-geral disse que análise do caso não é atribuição dele.

A Procuradoria Geral da República (PGR) informou nesta sexta (16) que enviou ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) a representação que seis senadores protocolaram com pedido de investigação de suposto ato de improbidade administrativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega, em razão do episódio que levou à demissão do ex-presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci.
Denucci foi demitido sob suspeita de receber propina de fornecedores da Casa da Moeda por meio de duas empresas no exterior. Ele atribuiu a denúncia a uma briga partidária dentro do PTB, partido que o indicou para o cargo.
De acordo com o MPF-DF, a representação será distribuída a um dos procuradores da área cível. A partir daí, ele terá prazo de 30 dias para arquivar a representação ou instaurar uma investigação.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a análise da representação é do juízo de primeiro grau, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria Geral da República atua exclusivamente nos tribunais superiores.
Segundo informou o site da PGR, em caso de "demanda ajuizada com fundamento na Lei de Improbidade (Lei nº 8.429/92), a ação contra ocupante de cargo público com foro especial deve ser ajuizada perante o magistrado de primeiro grau".
A representação é de autoria dos senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
“Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, afirmou Roberto Gurgel, segundo o site da PGR.

Fonte: G1