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quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

PROPOSTA EM DISCUSSÃO.

Um movimento na Câmara dos Deputados - com o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso - pretende colocar em debate a pena de prisão para quem não pagar pensão alimentícia. A informação está na coluna Panorama Político do jornal O Globo. O deputado Miro Teixeira (PDT) argumenta: "Prisão não resolve. É um regime de barbárie". Ele sugere que a prisão ocorra só depois de três notificações e mediante comprovação de que o réu tem dinheiro para pagar a pensão.

Fonte: Notas e Comentários/Tribuna do Norte

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