EM ALTA NO PT.

Depois de ver a disposição de Dias Toffoli em votar no julgamento do mensalão, petistas em Brasília comemoram outra tarefa que cairá no colo do ministro.
De acordo com o rodízio no TSE, caberá a Toffoli presidir as eleições de 2014, quando Dilma Rousseff vai tentar sua reeleição ou Lula o seu terceiro mandato.

Fonte: Lauro Jardim

A ANIMADA VIAGEM DO DESEMBARGADOR DO TRT DE GOIÁS COM OS COMPARSAS DO CACHOEIRA PARA A ARGENTINA.

Um relatório da Polícia Federal enviado à CPI mista do Cachoeira revela imagens de uma animada viagem de casais para Buenos Aires em junho de 2011. Nas fotos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com sede em Goiás, Júlio César Cardoso de Brito, e a mulher dele, Denise, aparecem na companhia de Gleyb Ferreira, braço-direito do bicheiro Carlinhos Cachoeira, e de Marco Antônio de Almeida Ramos, irmão do bicheiro. Ambos estão com as respectivas mulheres.
Escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal já apontaram indícios de que Brito fazia tráfico de influência e orientava advogados do grupo de Cachoeira a lidar com ações no TRT. Os grampos da Operação Monte Carlo registraram pelo menos 77 ligações telefônicas em que Brito conversa com Gleyb e o trata carinhosamente pela alcunha de “irmão”.
Em outra parte do relatório de provas apreendidas com Gley, a PF examina as páginas de uma agenda comemorativa dos 50 anos da Delta. As anotações demonstram que as passagens da viagem foram todas custeadas com recursos do bando do bicheiro. Brito já foi afastado das funções no tribunal.

Fonte: Lauro Jardim

CARLOS EDUARDO VENCE MAIS UMA BATALHA JURÍDICA.

A juíza convocada que está substituindo o desembargador Vivaldo Pinheiro, Welma Maria Ferreira de Menezes, indeferiu o pedido de efeito suspensivo, feito pela Câmara Municipal de Natal, e manteve a decisão do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que deferiu liminar em favor do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves.
A liminar concedida na primeira instância suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que concluiu pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e reprovou as contas prestadas pelo ex-prefeito, relativas ao exercício de 2008, seu último ano de mandato como Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal pediu o efeito suspensivo alegando estar presente a relevância da fundamentação no fato de a decisão agravada ter realizado juízo de valor sobre o ato interno do órgão, que foi a rejeição de contas pela Câmara Municipal.
Ao analisar o recurso, a juíza convocada não observou que estão presentes os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora e assim entendeu que não é possível atribuir efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal.
A magistrada entendeu que o argumento da CMN de que, a manutenção da liminar implica em perigo de lesão grave para si, é insustentável, pois não há que se falar que a decisão que rejeitou as contas de Carlos Eduardo deixa de surtir efeitos práticos se eventualmente a ação for julgada improcedente, posto que a Justiça Eleitoral poderá, futuramente, através dos recursos adequados, com fundamento na possível rejeição das contas, até vir a cassar o diploma do ex-prefeito.

Fonte: Heitor Gregório

ELEIÇÕES 2012: 105 MUNICÍPIOS DO ESTADO NECESSITAM DE REFORÇO DE TROPAS FEDERAIS PARA O PLEITO.

Com a intenção de garantir a ordem e a segurança do pleito municipal deste ano, até o momento, 43 zonas eleitorais do Rio Grande do Norte pediram reforço de tropas federais para guarnecer os locais de votação. Isso representa um total de 105 municípios, nos quais a Justiça Eleitoral, representada pelos juízes eleitorais, entendeu que não há como garantir a segurança do pleito apenas com a polícia local.
Os juízes que pediram reforço federal são das seguintes zonas Eleitorais: 5ªZE (Bom Jesus, Ielmo Marinho e Macaíba), 6ªZE (Ceará-Mirim e Extremoz), 7ªZE (São José de Mipibu), 8ªZE (São Paulo do Potengi, São Pedro, Santa Maria e Riachuelo), 9ªZE (Goianinha, Tibau do Sul e Espírito Santo), 11ªZE (Baía Formosa, Canguaretama e Vila Flor), 12ªZE (Nova Cruz e Lagoa d’Anta), 13ªZE (Santo Antônio, Jundiá, Lagoa de Pedras, Passagem, Serrinha e Várzea), 15ª ZE (Monte das Gameleiras, São José do Campestre e Serra de São Bento), 17ªZE (Caiçara do Rio do Vento, Lajes e Pedra Preta), 18ªZE (Angicos e Fernando Pedroza), 19ªZE (São Tomé, Lagoa de Velhos, Barcelona e Ruy Barbosa), 20ªZE (Currais Novos, Cerro Corá e Lagoa Nova), 22ªZE (Acari), 25ª ZE (Caicó), 27ª ZE (Jucurutu), 29ªZE (Assu, Itajá, Ipanguaçu, Carnaubais e Porto do Mangue), 30ªZE (Macau e Guamaré), 32ªZE (Areia Branca, Grossos e Tibau), 33ª ZE (Mossoró e Baraúna), 34ª ZE (Mossoró e Serra do Mel), 35ª ZE (Apodi, Felipe Guerra, Itaú, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes), 36ªZE (Caraúbas), 38ªZE (Serrinha dos Pintos e Antônio Martins), 39ªZE (Umarizal e Olho d’Água dos Borges) e 40ªZE (Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e São Francisco do Oeste), 41ªZE (Alexandria, Pilões e João Dias), 42ªZE (Luís Gomes e José da Penha), 44ª ZE (Brejinho, Lagoa Salgada e Monte Alegre), 45ªZE (Timbaúba dos Batistas e São Fernando), 47ªZE (Pendências e Alto do Rodrigues), 48ªZE (Pedro Avelino, 50ª ZE (Parnamirim), 53ªZE (Boa Saúde, Serra Caiada, Sítio Novo e Tangará), 54ªZE (Afonso Bezerra), 55ª ZE (Almino Afonso, Lucrécia, Frutuoso Gomes e Rafael Godeiro), 57ªZE (Governador Dix-Sept Rosado), 58ªZE (Janduís), 59ªZE (Jardim de Piranhas), 60ª ZE (Marcelino Vieira e Tenente Ananias), 62ªZE (Poço Branco), 66ª ZE (Arez e Senador Georgino Avelino), 68ªZE (Campo Redondo, Coronel Ezequiel, Jaçanã, Lajes Pintadas e São Bento do Trairi).

Fonte: Robson Pires

TJRN MANTÉM DECISÃO QUE DESAPROVOU CONTAS DE CARLOS EDUARDO.

A juíza convocada Welma Maria Ferreira de Menezes manteve a decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal que suspendeu a decisão da Câmara Municipal do Natal que reprovou as contas do ex-prefeito Carlos Eduardo (PDT). A decisão, publicada hoje (27), é referente à desaprovação de contas do período de 2008, quando Carlos Eduardo era o prefeito de Natal.
Após a decisão do juiz de primeira instância, que deferiu a antecipação da tutela para suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 1078/2012, que refeitou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reprovando as contas de Carlos Eduardo, a Câmara recorreu à Justiça e o processo foi distribuído ao desembargador Vivaldo Pinheiro. Porém, coube à juíza Welma Maria Ferreira de Menezes decidir sobre o pedido.
No relatório, a magistrada decidiu pelo indeferimento do pedido da Câmara para o efeito suspensivo sobre a decisão, o que reveteria o posicionamento do juiz de primeira instância e faria com que as contas de Carlos Eduardo voltassem a ser consideradas rejeitadas.
Com o indeferimento, a decisão de primeira instância está mantida. Caberá ao juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, decidir sobre o mérito da questão. Até lá, o decreto da CMN que desaprovou as contas de Carlos Eduardo segue sem efeito.

Fonte: Panorama Político/Tribuna do Norte

EX-PREFEITA DE SANTO ANTÔNIO É CONDENADA A DEVOLVER MAIS DE R$ 600 MIL.

A ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, teve a prestação de contas referente ao exercício de 2005 considerada irregular, sendo condenada pelo Tribunal de Contas do Estado ao ressarcimento de R$ 603.587,10, relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. Da mesma forma, o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edílson Alves de Menezes, teve a prestação de contas do exercício de 2001 desaprovada, tendo que ressarcir ao erário a quantia de R$ 204.848,94.
Os dois processos foram relatados pelo conselheiro Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, na sessão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de quinta-feira, 25/07. Ele também relatou processo da Câmara Municipal de Santo Antônio, prestação de contas de 2009, responsável João Maria Pereira. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 13.320,00, relativo à ausência de publicidade e apresentação dos relatórios de gestão fiscal. Da Câmara de Guamaré, prestação de contas de 2009, responsável Gustavo Henrique Miranda Santiago. Voto por multas de R$ 13.374,00 e de R$ 18.074,00, pela ausência de comprovação das publicações dos Relatórios de Gestão Fiscal e contas bimestrais.
De Caiçara do Norte, prestação de contas do exercício de 2001, responsável José Edílson Alves de Menezes. Voto pelo ressarcimento de R$ 105.524,00 relativo aos processos de despesas solicitados e não entregues. De Rafael Godeiro, prestação de contas de 2001, a cargo do sr. Abel Balarmino Amorim Filho. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 322.864,98, referente a processos solicitados e não entregues. Também relatou processos de Santa Maria, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 a 2008, a cargo dos senhores Pedro Lopes de Moura e Nilson Urbano; de Touros, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2008, responsável Heriberto Ribeiro de Oliveira; Câmara Municipal de Lucrécia, relatório de remuneração de 1997 a 1999, a cargo de Francisco Duarte Filho e da Câmara Municipal de Caraúbas, relatório de remuneração, sob a responsabilidade do sr. Francisco Eugênio Alves da Silva. Todos pela irregularidade e com ressarcimento ao erário.
O conselheiro Carlos Thompson relatou processo da prefeitura de Paraú, documentação comprobatória de despesa referente aos meses de setembro e outubro de 2000, sob a responsabilidade do sr. Luiz Augusto Filho. O voto foi pela irregularidade com restituição aos cofres públicos da quantia de R$ 72.035,79, despesas cujas contas não foram prestadas. De São Miguel, documentação comprobatória de despesas, responsável José Galeno Diógenes Torquato. Voto pela obrigação de devolver R$ 45.000,00, pelo pagamento injustificado de diárias.
Da prefeitura de São Bento, prestação de contas referente ao 1º bimestre de 2004, a cargo do sr. Aldemir Elias de Morais. Voto pela restituição de R$ 346.912,96, ante a omissão dolosa do gestor em prestar contas, além de multa ao responsável no valor de R$ 121.419,53. Da Câmara municipal de Sítio Novo, prestação de contas referente a 2009, responsável o sr. Inácio Marcos da Silva. O voto foi pela irregularidade, com ressarcimento de mais de R$ 10mil, decorrentes de pagamento efetuado a mais aos vereadores. Da prefeitura de Vila Flor, relatório anual referente a 2011. O voto foi pela irregularidade, decorrente da omissão na prestação de contas, a cargo do sr. José Felipe de Oliveira, com aplicação de multa ao gestor.
De Paraú, apuração de responsabilidade dos exercícios de 2004 e 2005, a cargo dos srs. Gerson Gonçalves Chicourel e Francisco de Assis Jácome Nunes. O voto foi pela aplicação de multa aos ex-prefeitos, nos valores de R$ 20.400,00 e R$ 14.050,00, respectivamente, pelos atrasos na entrega das prestações de contas, relatórios de gestão fiscal e relatórios anuais dos períodos subscritos. Ainda de Paraú, processo de apuração de responsabilidade dos exercícios de 2006 a 2010, sob a responsabilidade do sr. Francisco de Assis Jácome. O voto foi pela aplicação de multas pelo atraso na entrega das prestações de contas, cujo somatório chega a R$ 150.050,00. Da câmara municipal de Viçosa, apuração de responsabilidade em virtude do atraso no encaminhamento das contas, referente aos exercícios de 2006 a 2008, a cargo da sra. Vanda Maria Bezerra Campos de Batista. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 15.250,00.
A conselheira Adélia Sales relatou os seguintes processos: da prefeitura de Assu, prestação de contas de despesas referente ao período de maio a dezembro de 2000, sob a gestão do sr. José Maria de Macedo Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 1.055.975,42, em razão de despesas não comprovadas. De Serrinha dos Pintos, prestação de contas do exercício de 2005, a cargo do sr. Francisco das Chagas de Freitas. Pelo ressarcimento de R$ 17.111,75, referente à ausência de documentação de veículo contratado. Da prefeitura de Janduís, documentação comprobatória de despesas, responsabilidade do sr. Cássio Targino de Medeiros. O voto foi pelo ressarcimento de R$ 14.900,00, em razão da ausência de comprovação de despesas.
Da Prefeitura de Porto do Mangue, documentos e balancete do Fundef do exercício de 2001, responsável sr. Espólio de José Nazareno do Nascimento. Voto pela irregularidade, com restituição de R$ 69.063,10, pela realização de despesas específicas e material adquirido sem destinação específica, além da ausência de documentação comprobatória de despesas.

Fonte: Panorama Político/com informações da assessoria do TCE

CONGRESSO TERÁ DE DECIDIR COMO DISTRIBUIR R$ 50 BILHÕES AOS ESTADOS.

Um contencioso de quase R$ 50 bilhões, em que estão envolvidos os estados e o Distrito Federal, terá de ser decidido pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o fim deste ano. O prazo foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal ao considerar inconstitucionais as atuais regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), previstas na Lei Complementar 62/1989. Sem critérios previamente definidos, a União não terá como distribuir esses recursos a partir de janeiro de 2013.
Correndo contra o tempo, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) planejam uma série de audiências públicas neste segundo semestre para discutir o assunto. O presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse à Agência Senado que as discussões ocorrerão paralelamente às eleições municipais, em que todos os parlamentares estarão direta ou indiretamente envolvidos.

Fonte: Robson Pires

CORTE NEGA PROVIMENTO A RECURSO E MANTÉM CASSAÇÃO DE PREFEITO E VICE-PREFEITO DE FRUTUOSO GOMES.

Pela maioria do voto de seus Membros, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte negou provimento a recurso interposto por Lucídio Jácome Ferreira e Maria Vera Lúcia Rodrigues de Oliveira, prefeito e vice-prefeita do município de Frutuoso Gomes, respectivamente, mantendo a decisão do juiz de 1º grau que cassou seus diplomas. A sentença impugnada julgou procedente Representação interposta pelo Ministério Público Eleitoral e Coligação Unidos por Frutuoso Gomes, reconhecendo a prática de conduta vedada e captação ilícita de sufrágio pelos representados, consubstanciadas na suposta distribuição de cheques-reforma.
O juiz Nilo Ferreira, relator do processo, entendeu que os elementos trazidos aos autos não seriam suficientes para demonstração cabal da captação ilícita de sufrágio, bem como da prática de conduta vedada. Para ele, restou evidente que houve a distribuição dos cheques, e mais, que o programa social responsável pela sua distribuição cumpriu o requisito da legalidade formal. A dúvida seria se a consecução deste programa beneficiou o prefeito, à época candidato nas Eleições 2008. Para ele, o programa já vinha sendo realizado em Frutuoso Gomes desde o ano de 2005 e não há nos autos prova robusta de que sua distribuição teve o fim especial de pedir votos, afastando assim uma possível captação ilícita de sufrágio. Em relação à conduta vedada pelo art. 73, IV, da Lei das Eleições, o juiz entendeu não estar demonstrado que os cheques-reforma foram distribuídos com alguma menção ao nome do recorrente, vinculação à sua campanha ou individualização em prol de sua candidatura, havendo tão somente o aspecto social íncito ao programa, em caráter de continuidade. Assim, votou pela procedência do recurso, para reformar a decisão de 1º grau. Votaram acompanhando o relator o juiz Gustavo Smith e o desembargador Amílcar Maia.
Em continuidade ao julgamento, o juiz Jailsom Leandro abriu divergência, por ter entendimento diverso do relator. Da análise que fez da prova, o juiz ficou convencido de que houve a prática da conduta vedada pela Lei das Eleições, havendo o uso promocional da distribuição dos cheques-reforma em favor do candidato Lucídio. Para ele, embora o programa já existisse anteriormente, nunca havia sido aplicado no município de Frutuoso Gomes, se dando a sua aplicação tão somente naquele momento, dois meses antes das Eleições. Com relação à captação ilícita do sufrágio, os depoimentos dos autos são significativos para afirmar que a entrega do cheque estaria condicionada ao voto em Lucídio, comprovando-se a captação ilícita de sufrágio. Assim, discordando do entendimento do relator, o juiz votou pelo desprovimento do recurso, mantendo a sentença do juiz da 55ª Zona eleitoral, que cassou os diplomas dos recorrentes. Acompanharam a divergência os juízes Ricardo Procópio e Nilson Cavalcanti.
Desempatando o julgamento, o desembargador Saraiva Sobrinho acostou-se ao entendimento do juiz Jailsom Leandro, votando pelo desprovimento do recurso. Assim, por maioria, a Corte do TRE/RN negou provimento ao recurso, mantendo a decisão de primeiro grau.
Com o julgamento do recurso, a medida cautelar que suspendia os efeitos da sentença, mantendo o prefeito e vice-prefeita nos cargos, perdeu o objeto.

Fonte: TRE/RN

CRÔNICA DE CARLOS SANTOS MERECE DESTAQUE NA PRIMEIRA PÁGINA.

Compaixão dos que preferem o argumento da ofensa.

O nível dos comentários enviados ao Blog tem caído de forma considerável. Há um aumento no quantitativo, mas queda brutal na qualidade, sobretudo pelo uso de expressões chulas, provocações e destempero politiqueiro.
Gente que nunca participava de nossos debates, de repente virou integrante contumaz.
Pena que boa parte dessas pessoas não contribua para uma discussão sadia e respeitosa. Trazem para o ambiente virtual as manias, idiossincrasias e desequilíbrio emocional do seu cotidiano.
De forma quase generalizada, não se deseja a dialética, mas oportunidade de insulto e agressão, troca de ofensas e leviandades. Não se respeita político, familiares e até gente já falecida.
Há enorme dificuldade em aceitar a opinião alheia. Muitos acreditam ser donos da verdade e transformam outros debatedores em ligitantes e desafetos.
Existem comentaristas que utilizam vários nomes e emails falsos, na tentativa de se proteger do contraditório. Acreditam que continuarão encobertos pelo anonimato.
Uma pena que estejam desperdiçando espaço tão interessante e privilegiado, no período de campanha eleitoral. Em pouco mais de dois meses esse ciclo passa e ficam para trás mágoas, desafetos e irritações tolas.
Enquanto isso, os políticos seguem sua rotina de blablablá, indiferentes aos despojos dessa guerra ridícula e doentia, que alguns resolveram assumir por eles.
São pobres inocentes úteis.
Meu sentimento é de compaixão.

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE O USO DE "PAREDÕES DE SOM" E FOGOS DE ARTIFÍCIOS DURANTE A CAMPANHA EM DUAS CIDADES DO RN.

O juiz eleitoral da 22ª Zona, que compreende os municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas, Dr. Witemburgo Gonçalves de Araújo, baixou portaria com várias determinações para o pleito das eleições deste ano.
Algumas já são conhecidas da maioria dos municípios do Seridó, e outros pontos chamam a atenção. Nos locais de uso permitido de instrumentos sonoros, é vedada a utilização de "paredões de som" e assemelhados, bem como de fogos de artifícios (bombas, foguetórios, explosivos etc). A não observância pelo candidato, partido político, coligação ou qualquer cidadão acarretará a aplicação das cominações legais, com possibilidade de apreensão do equipamento, autuação e encaminhamento à Delegacia de Polícia para abertura do procedimento respectivo e aplicação das penalidades devidas no âmbito do Poder Judiciário.
Outro trecho da portaria diz que fica vedada a realização de propaganda eleitoral, através de carros de som, carretas e passeatas, de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08 (oito) e 19 (dezenove) horas, nos leitos da Rodovia Federal BR-427, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Acari, e da Rodovia Estadual RN-288, dentro do perímetro urbano dos Municípios de Acari e Carnaúba dos Dantas.

Fonte: Gardênia Oliveira/Carnaúba em Foco

CARAUBENSE APRESENTARÁ TRABALHO NO 6º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

Nos dias 30 e 31 deste mês Natal/RN sediará o 6º Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte. O evento reunirá uma gama de renomados profissionais terá um representante do nosso município.
O caraubense Antônio Tácio de Sales teve ser trabalho científico aprovado e apresentará um painel com a temática "O MERCADO LOCAL E AS CONTRATAÇÕES LOCAIS DECORRENTES DE LICITAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS-RN, NOS BIÊNIOS 2006/2007 e 2009/2010". A inscrição do trabalho se deu como Docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Dos municípios do Estado, apenas Natal/RN apresentará 01 painel e o nosso município apresentará 02 painéis, sendo um de Antônio Tácio e o outro de autoria de Demétrius Marques (Consultor) que atualmente presta serviços em Caraúbas/RN.

Fonte: Maykon Oliveira/Caraúbas Hot News

TCE RATIFICA SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO NA URBANA.

Concorrência tem por objeto a contratação de empresa privada para execução de limpeza urbana de Natal por R$ 165 milhões.

O Tribunal de Contas do Estado, através da Primeira Câmara de Contas, ratificou a suspensão da Concorrência Pública Nacional nº 17.001/2012 – Urbana, sob a responsabilidade dos senhores João Alves de Carvalho Bastos e Cassius Cláudio Pereira Barreto, pelo prazo de 30 dias, período em que o TCE analisará, em regime de urgência, a legalidade do procedimento licitatório. A concorrência tem por objeto a contratação de empresa privada para execução dos serviços de manutenção, conservação e limpeza urbana no município de Natal, para o período de vigência de trinta meses consecutivos, no valor total de R$ 165.720.163,80.
O processo foi relatado pelo auditor Cláudio José Freire Emerenciano e ratificado pela conselheira Adélia Sales, na sessão desta quinta-feira, 26/07, apontando indícios de irregularidades, tais como: ausência de preenchimento do Anexo XXXVIII do SIAI, correspondente ao Demonstrativo dos Editais das Licitações e termos de Dispensa e Inexigibilidades, que tem o nítido escopo de identificar, em tempo hábil e na fase pré-licitatória, o cometimento de eventuais irregularidades; criação no Edital de regras não autorizadas por lei, como o estabelecimento de um prazo diverso (e menor, inclusive) para a apresentação da garantia autorizada no art. 31, inciso III, da Lei nº 8.666/1993; vedação da participação de consórcio e exigência da comprovação de vínculo empregatício entre os licitantes e eventuais responsáveis técnicos.
Acatando decisão monocrática previamente definida, o relator do processo lembrou da exiguidade do tempo que o TCE foi solicitado para analisar a legalidade da matéria, assim como o elevado valor do orçamento previsto, “quantia esta que, por si só, já justifica a prudência desta Corte na correta análise da integralidade da matéria, de forma a evitar graves prejuízos ao município de Natal, diante do fortes indícios de irregularidade no Edital, nessa fase do exame do certame”, enfatizou. Foi acatada ainda a determinação para autuação do presente processo como Informação Seletiva e Prioritária e pela aplicação de multa, em razão da omissão no preenchimento do Anexo do SIAI.
O presidente da Primeira Câmara de Contas, conselheiro Carlos Thompson, elogiou a decisão do TCE, lembrando que o custo do contrato é muito elevado e o prazo é curto. “O corpo instrutivo deve avaliar, do ponto de vista técnico, até que ponto é de interesse público”, enfatizou, questionando se outros modelos não poderiam ser definidos, como, por exemplo, a concessão do serviço por um prazo de vinte anos, o que resultaria em menos custos ao erário.

Fonte: Nominuto.com

PT PEDE PRA ADIAR JULGAMENTO DO MENSALÃO.

Estimulado por integrantes da cúpula do partido, três coordenadores do setor jurídico do PT de São Paulo entraram ontem com representação na Justiça Eleitoral para tentar convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal da "inconveniência" de julgar agora o mensalão.
No ofício, encaminhado à presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Cármen Lúcia, que também é ministra do STF, os petistas dizem ser "inoportuno" a ocorrência do julgamento no período eleitoral.

Fonte: Fator RRH

CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DA OAB/RN ANUNCIAM APOIOS.

A eleição da OAB/RN ainda não tem data para acontecer mais já movimenta os bastidores da categoria. Estão na disputa o advogado Aldo Medeiros Filho, que também é vice-presidente da instituição e Sérgio Freire, que atualmente é conselheiro federal da Ordem.
Aldo Filho, seridoense, vai a Caicó buscar adeptos e anuncia o apoio à sua candidatura do Janduí Fernandes, conselheiro estadual da OAB/RN, e do juiz aposentado e advogado, José Aranha.
Já Sérgio Freire disse que os Assessores Jurídicos do Município são simpáticos ao seu nome. Uma comissão, integrada pelos advogados Felipe Maciel, Tiago Carneiro, Clara Rolim e Erica Lima, reuniu-se com o pré-candidato e formalizaram o apoio ao pleito para presidência da OAB.
A eleição na Ordem deverá ocorrer em novembro, com data ainda a ser definida.

Fonte: Rosalie Arruda

AGENDA DE CAMPANHA.

NATAL.

Rogério Marinho - Natal
9 horas – Reunião com pastores da igreja adventista
10h30 – Entrevista a Tribuna do Norte
16 horas – Caminhada no Loteamento José Sarney
19 horas – Reunião com lideranças no Vale Dourado
21 horas – Festa no bairro de Cidade Nova

Hermano Morais - Natal
8h30 - Reunião política no bairro do Tirol com candidato a vereador;
10h30 - Sessão Extraordinária - Assembleia Legislativa do RN;
15h - Caminhada em Santos Reis/Brasília Teimosa;
20h - Lançamento da candidatura a vereador de Ubaldo Fernandes;
21h - Arraiá em Mãe Luíza do candidato Juarez

Carlos Eduardo - Natal
Reunião com direção nacional do PDT. Local: Rio de Janeiro;
Noite - Retorno para Natal.

Fernando Mineiro - Natal
09h - Seminário sobre Crianças e Adolescentes;
10h30 - Sessão Extraordinária da Assembleia Legislativa;
16h - Caminhada no bairro dos Guarapes (encontro em frente à quadra de esportes);
18h30 - Reunião com o Setorial de Saúde do PT.

Demais candidatos não enviaram a agenda.

PAU DOS FERROS.

Fabrício Torquato.
Ao longo da manhã e tarde desta sexta-feira, os candidatos da Coligação “Trabalho e Progresso”, darão continuidade as visitas no bairro Riacho do Meio.
Durante a noite, realizando visitas agendadas a várias famílias pau-ferrenses, em diversos bairros da cidade.

O candidato Bráulio Figueiredo não enviou a agenda.

LEI GARANTE DIREITOS TRABALHISTAS A CONSELHEIROS TUTELARES.

A Lei 12.696 de 25 de Julho de 2012 Altera os arts. 132, 134, 135 e 139 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e assegura aos Conselheiros Tutelares:
I - cobertura previdenciária;
II - gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal;
III - licença-maternidade;
IV - licença-paternidade;
V - gratificação natalina.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial e a posse ocorrerá no dia 10 de janeiro do ano subsequente ao processo de escolha.

Fonte: Rosalie Arruda

JUIZ VERLANO MEDEIROS TOMA POSSE COMO MEMBRO TITULAR DA CORTE ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Em sessão solene no final da tarde desta quinta-feira (26), tomou posse o advogado Verlano de Queiroz Medeiros como juiz membro efetivo da Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. A cerimônia foi presidida pelo desembargador Saraiva Sobrinho, que saudou o novo membro da Corte com entusiasmo e admiração.
Estiveram no plenário, além de amigos e familiares do magistrado, o desembargador Virgílio Fernandes de Macedo Júnior, representando a presidência do TJRN; o desembargador Artur Cortez Bonifácio; o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, representando a Governadoria; o advogado Marcos Guerra, representante da OAB/RN; a prefeita Micarla de Sousa; o vereador Edivan Martins, presidente da Câmara Municipal de Natal; o deputado federal Felipe Maia; a juíza Hadja Rayanne de Holanda Alencar, presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte; o juiz substituto da Corte do TRE Gustavo Smith; e os ex-juízes da Corte Fábio Luiz Monte de Hollanda, Fernando Gurgel Pimenta, Josoniel Fonseca e Aurino Vila.
O senhor Alcir Medeiros e a senhora Elizabeth Marinho, pais do juiz empossado, foram convidados a vestir a toga do novo juiz da Corte, que prestou compromisso e assinou termo de posse lido pela diretora-geral do TRE/RN, Lígia Limeira.
As boas-vindas da Corte ao magistrado foram dadas em discurso feito pelo juiz Nilo Ferreira, que destacou qualidades e competências do colega, afirmando que o mais novo empossado “não é um advogado de gabinete, mas um nômade interiorano do Direito Público, pois assessorou inúmeras Urbes nas terras potiguares”. Lembrou ainda que conheceu o magistrado na época em que ele atuava como conciliador no Juizado Especial da comarca de Natal, e que “possivelmente o seu talento de conciliar foi fundamental para sua escolha como membro da Corte”.
Nilo Ferreira também aconselhou o juiz empossado a não se angustiar ou iludir-se com a nova tarefa. “Viverás momentos que comprovarás que não existe justiça perfeita, com isonomia de valores, embora jamais esqueça que a justiça é a nossa bússola! Muito embora sejamos cônscios da impossibilidade de alcançar a justiça absoluta, em face de nossas limitações humanas, porém, a solução mais adequada encontra-se na prudência, na imparcialidade do Juiz, adicionando-se o compromisso com os valores éticos, o primado pelos princípios elencados na Magna Carta, do conhecimento jurídico, da experiência de vida, da alteridade afetiva e, acima de tudo a fé em Deus”, pontuou. E terminou sua fala desejando sucesso: “Vossa Excelência desempenhará com primor e galgará o sucesso nessa nova missão da sua carreira jurídica.”
O procurador Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior, destacou em sua fala que a aquisição do juiz Verlano Medeiros é de grande valia para a Justiça Eleitoral, pois “sua experiência na consultoria será bastante importante para agregar valores a Corte Eleitoral”. O advogado Marcos Guerra, representando a presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), também deu as boas-vindas ao novo juiz do TRE.
O magistrado Verlano Medeiros, em seu discurso, disse que espera representar dignamente a classe dos advogados na atual condição de juiz eleitoral. “Quero antes de mais nada ser o elo entre a OAB do Rio Grande do Norte e o Tribunal Regional Eleitoral, na busca de aprimorar cada vez mais a prestação jurisdicional”, declarou, para em seguida continuar: “Integrar esta Corte Eleitoral, além de ser honroso para mim, encerra nítido desafio e comprometimento com a preservação dos atributos que granjeara e da respeitabilidade conquistada pela Justiça Eleitoral”. Por fim, disse ainda contar com a experiência e inteligência dos colegas da Corte, do procurador Regional Eleitoral, demais juízes e promotores eleitorais, além dos servidores da Justiça Eleitoral. “Espero poder corresponder à altura das expectativas, mais uma vez, como sempre confiante em Deus e amor que indubitavelmente devoto ao Direito e ao ordenamento jurídico do País, enfim, à Justiça”, concluiu.
O desembargador Saraiva Sobrinho encerrou a cerimônia, dando as boas-vindas ao novo membro da Corte.

Fonte: TRE/RN

VIVALDO COSTA APONTA FRACASSO DO GOVERNO ROSALBA CIARLINI E CULPA HENRIQUE ALVES.

Está na página de O Jornal de Hoje na Internet a entrevista concedida pelo deputado Vivaldo Costa, do PR. Na ocasião, Vivaldo continua alegando que está sendo expulso do PR e que em razão disso está pedindo na justiça a sua desfiliação do partido por justa causa. Segundo o deputado o motivo para tal teria sido seu voto em Rosalba Ciarlini.
Vivaldo falou ainda que “o governo Rosalba Ciarlini está sendo discriminado pelo PMDB. "Vamos rezar para abrandar os corações de Henrique Eduardo e Garibaldi Filho para que eles viabilizem recursos para o Rio Grande do Norte”, disse o deputado.

Fonte: Marcos Dantas

EM 106 MUNICÍPIOS, APENAS UM CANDIDATO DISPUTARÁ A PREFEITURA.

No dia 7 de outubro, os eleitores de 106 municípios brasileiros terão apenas uma opção de candidato na disputa para a prefeitura. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o número corresponde a 1,9% dos 5.568 municípios em que haverá eleição neste ano.
Nos 106 municípios, o eleitor terá três opções de voto: no candidato único, nulo ou branco. Pelas regras eleitorais, nessas cidades, para sair vitorioso, o candidato precisará de apenas de um voto. A legislação estabelece que, para ser eleito, o candidato precisa ter metade mais um dos votos válidos. E os votos nulos e em branco não são considerados válidos.
Isso quer dizer que, se o candidato obtiver o único voto válido do pleito, esse voto não pode ser dividido pela metade. Assim, ele terá recebido "todos" os votos válidos. No caso de municípios com mais de 200 mil habitantes, em que há possibilidade de segundo turno, se houver apenas um candidato e ele receber um voto, terá vencido o primeiro turno e irá para o segundo com a necessidade de receber um voto válido para ser eleito.
“Os votos nulos e em branco não produzem efeito. O voto nulo é uma forma de protesto. O eleitor está dizendo que nenhum candidato serve. Com o branco, o eleitor passa a mensagem de que tanto faz”, disse à Agência Brasil secretário-geral do TSE, juiz Carlos Henrique Braga.
Para o juiz, apesar de legal, o pleito em que há apenas um candidato é ruim para a democracia. “A falta do debate, da disputa, é prejudicial à democracia, enfraquece o pleito.”

Fonte: Política Pau Ferrense/Agência Brasil

DEPUTADOS VOTAM REAJUSTE DOS PROFESSORES DA UERN E REPARCELAMENTO DE DÍVIDAS DO ESTADO NESTA SEXTA-FEIRA.

Os deputados se reúnem nesta sexta-feira para deliberar sobre as duas mensagens da pauta da convocação extraordinária. A sessão ordinária acontecerá em horário regimental, às 10h, na Assembleia Legislativa.
As mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado tratam do Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Fonte: Marcos Dantas

NOSSO PARANÁ RN RATIFICA POSIÇÃO DE LÍDER EM ACESSOS.

O blog NOSSO PARANÁ RN, que tem como administrador nosso amigo/irmão Gilvan, recebeu no dia de hoje, o troféu do Portal CCNS, como segundo colocação em enquete que avaliou os blogs da região. Ano passado, o NOSSO PARANÁ RN foi apontado como o número 1, por esta mesma sondagem e assim consolida-se definitivamente como um dos blogs d destaque.
Ao amigo Gilvan, nossos parabéns.

RENAN GANHA FORÇA NO SENADO.

À medida que crescem insatisfações da base aliada com a presidenta Dilma Rousseff, consolida-se a candidatura do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), à sucessão de José Sarney no Senado. Na avaliação de senadores que já foram contra Renan na presidência, o fato de Dilma haver explicitado preferência pelo ministro Edison Lobão (Minas e Energia) aumenta na base o número de votos ao líder peemedebista.
Mal estar
O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) ficou em situação de desconforto com a bancada após Dilma antecipar essa discussão.

Fonte: Cláudio Humberto

COM VANTAGENS, TRT PARA SALÁRIOS ACIMA DE R$ 85 MIL.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN) deu publicidade aos subsídios do mês de junho de desembargadores e juízes e às remunerações dos funcionários do quadro efetivo e comissionados. Vinte e seis magistrados receberam no mês ordenados que superaram R$ 85 mil. No topo da lista, a desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Castro, cujo contracheque registrou R$ 179.887,06 (valor bruto, sem os descontos diversos, entre eles previdência e imposto de renda) e R$ 153.669,99 (líquido). Esses valores ultrapassariam teoricamente o teto salarial da magistratura, que é de R$ 26,7 mil, no entanto, o TRT/RN esclareceu, através de nota, que o sumo do salário disponível no mês diz respeito ao pagamento da PAE (Parcela Autônoma de Equivalência), benefício concedido administrativamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a juízes, procuradores, conselheiros de Tribunais de Contas e deputados estaduais após a equiparação dos vencimentos destes aos de ministros e deputados federais. A PAE é o pagamento retroativo de um auxílio-moradia.
O TRT/RN afirmou que a Parcela Autônoma de Equivalência vem sendo paga aos magistrados em quatro parcelas anuais (2010, 2011, 2012 e 2013) - essa forma de pagamento anual foi acordada entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão e a encontra-se incluída, juntamente com outros valores, na coluna "Vantagens Eventuais" do detalhamento da Folha de Pagamento de Pessoal do mês de junho. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) também dispôs, ao dar transparência aos vencimentos da instituição, montantes em "vantagens eventuais", mas não fez qualquer menção à PAE.
No Tribunal do Trabalho a inclusão dessas "vantagens eventuais" nos contracheques chega a elevar em cinco vezes o total do subsídio-base de um magistrado, que é de R$ 24.117,62 ou 90,25% do que recebe um ministro do STF. O presidente do TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros de Souza recebeu de PAE R$ 122.011,86. Chama a atenção, ainda, o fato de mesmo os vencimentos líquidos desses magistrados, que é o montante efetivamente depositado na conta do agente público, ultrapassar, ainda assim, os R$ 100 mil, em 24 dos 26 contracheques citados no início da reportagem. A lista completa dos salários de do TRT-RN está disponível no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt21.jus.br/publ/transparencia/resolucao_102_CNJ.html

DURANTE RECESSO, SENADO AUTORIZA PAGAMENTO EXTRA A SERVIDORES.

Em recesso parlamentar, o Senado autorizou o pagamento de horas extras para servidores da Casa que forem deslocados para trabalhar em comissões temporárias e permanentes. O ato, assinado pelo primeiro-secretário, Cícero Lucena (PSDB-PB), foi publicado no Diário do Senado da última segunda-feira (23) e já está em vigor.
O pagamento, de acordo com o ato, fica limitado a 20 horas mensais, independentemente do número de comissões a que o servidor esteja vinculado. O Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, não soube informar se as horas extras podem elevar salário acima do teto constitucional.
Segundo o ato, o pagamento extra se deve ao fato de que os servidores designados para o trabalho em comissões assumem “nova atividade, além de suas atribuições ordinárias, sem qualquer redução da carga laboral inerente ao cargo ou função ocupada”.
Ainda de acordo com o ato, o pagamento de serviços extraordinários em situações excepcionais é autorizado por lei. O ato não tem efeito retroativo e só vale para servidores que forem deslocados para comissões a partir da data de publicação do ato.
O Senado, por meio de sua assessoria de imprensa, ainda não soube informar em quanto o ato poderá resultar em custos para a folha de pagamento da Casa. O pagamento será mensal e o servidor deverá comprovar sua presença no Senado por meio do sistema eletrônico de frenquência.

Fonte: Panorama Político/com informações do G1

GESTÃO ROSALBA RECEBE MAIS DE R$ 23 MILHÕES POR DIA.

O Governo do Estado não tem dinheiro e a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que novos compromissos sejam assumidos. Quem é servidor público estadual, já cansou de ouvir isso nos últimos 18 meses, afinal, essas são as principais justificativas da gestão Rosalba Ciarlini para não atender aos pleitos dos trabalhadores. Contudo, se realmente não tem dinheiro, o motivo não é porque a volume de recursos que entra no Estado é pequeno. Afinal, com base no Portal da Transparência do Governo do Estado, em 18 meses de administração, Rosalba teve uma receita realizada superior aos R$ 12 bilhões, o que representa uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$ 23 milhões por dia.
Para deixar claro, a receita realizada é o recurso “arrecadado previsto em legislação pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. Neste ano, a receita realizada já está em cerca de 48% do total previsto, que são os “recursos previstos em legislação a serem arrecadados pelo poder público com a finalidade de realizar gastos que atendam as necessidades ou demandas da sociedade”. No ano passado, o total previsto foi de R$ 9,4 bilhões e o realizado foi de R$ 7,7 bilhões, segundo o Portal da Transparência.
Somados os R$ 7,7 bilhões do ano passado com os R$ 4,5 bilhões deste ano, a quantia arrecadada chegou aos R$ 12 bilhões. Com o valor, o Governo do Estado poderia construir quase 300 mil casas populares no valor de R$ 42 mil cada uma. Ou então 1,2 mil hospitais infantis como o “São Cosme e Damião”, inaugurado no mês passado, em Porto Velho, que tem 95 leitos, três unidades intermediárias, 16 para observação, dois para isolamento e outros dois destinados a casos de emergência, e que custou R$ 9,7 milhões.
O Governo também poderia pagar, à vista, 30 estádios Arena das Dunas, no valor de R$ 400 milhões, e teria evitado de pagar um financiamento que custará aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. Ou então construir 60 pontes como a Newton Navarro, que custou R$ 200 milhões, e foi considerada a maior obra da gestão Wilma de Faria, com indícios de superfaturamento, em tramitação na Justiça.
Se quisesse investir só na saúde pública, os R$ 12 bilhões permitiriam que o Governo Estadual injetasse 375 vezes, na Urgência e Emergência, os R$ 32 milhões anunciados quando a gestão decretou a “Situação de Calamidade”. E isso, vale lembrar, com recursos próprios, sem a ajuda do Governo Federal.
Se investisse só em saúde e educação, consideradas a base de tudo para muitos especialistas e sociólogos, o Governo do Estado poderia aumentar em quatro vezes o que foi gasto pela Secretaria Estadual de Educação e Cultura (R$ 573.575.013,24) e, ainda, cinco vezes o que foi pago pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (R$ 476.406.549,64), em 2012.
Na realidade, as possibilidades são muitas. Afinal, com 18 meses de gestão – estamos no 19º, mas os valores referentes a julho ainda não foram publicados – o Governo do Estado teve uma receita média de quase R$ 700 milhões por mês. Dividido pelo número de dias do mês, é o mesmo que dizer que Rosalba teve R$ 23 milhões a cada 24 horas.
Vale lembrar que parte dessa receita divulgada no Portal da Transparência é decorrente dos repasses federais e da arrecadação do ICMS. Com a gestão da presidente Dilma Rousseff, a administração Rosalba Ciarlini recebeu mais de R$ 1,3 bilhão até maio, mais de R$ 100 milhões que o recebido em 2011. Com o ICMS – e o trabalho dos auditores fiscais – o valor foi de R$ 1,7 bilhão até junho, mais de R$ 200 milhões que o arrecadado no mesmo período do ano passado.
FONTE DE RECURSOS
A principal fonte de receita do Governo do Estado tem sido o “recurso ordinário”, que são aquelas sem vinculação específica, podendo ser inclusive repasses ou transferências do Governo Federal. Só com isso, a gestão Rosalba Ciarlini arrecadou R$ 3,1 bilhões, de um total de R$ 5,7 bilhões previstos.
A segunda maior fonte de recursos estadual, segundo o Portal da Transparência, é o previdenciário, que já levou para os cofres públicos cerca de R$ 442 milhões. O Fundeb aparece como “terceira fonte”, com aproximadamente R$ 398 milhões, ou seja, mais de 62% do previsto para 2012.

Fonte: Patu em Foco/Martins em Pauta.

APÓS RETORNO, AYRES BRITO DEVE DECIDIR SOBRE SEGURANÇA NO JULGAMENTO DO MENSALÃO.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Brito, retorna amanhã para Brasília de Aracaju, sua terra natal, onde passou alguns dias.
Em sua chegada, Brito deve decidir com os demais ministros da corte como será o esquema de segurança durante o julgamento do mensalão.
O que já está decidido é que o trânsito de jornalistas pelo STF será limitado para evitar o contato com os ministros.
Há a possibilidade de reforço policial nas dependência do tribunal. Na parte interna entrariam policiais federais e na parte externa policiais militares do Distrito Federal.

Fonte: Poder Online

ROBINSON FARIA CRITICA GESTÃO ROSALBA E AFIRMA QUE "GOVERNO ESTÁ PEDINDO, NÃO TEM DIÁLOGO, NÃO TEM PROJETO".

Durante a passagem por Caicó, onde participou da Feirinha de Santanna, o vice-governador Robinson Faria voltou a criticar a gestão Rosalba Ciarlini. Em entrevista a Rádio Caicó ele afirmou:“Um governo sem saúde, educação, Programa do Leite e falência do produtor rural e do turismo. Para mim o governo está perdido, não tem projeto, não tem diálogo”, disse o presidente estadual do PSD, no relato feito pelo blog de Marcos Dantas.
Robinson Faria participa dos festejos da padroeira da capital do Seridó.

Fonte: Panorama Político

PROJETO OBRIGA GESTOR A ENTREGAR RELATÓRIO ADMINISTRATIVO A SUCESSOR ELEITO.

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 141/12, do deputado Domingos Dutra (PT-MA), que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a entregarem ao sucessor eleito um amplo relatório de gestão que deverá contar informações sobre diversos pontos. O relatório de transição deverá ser entregue até o final do mês de novembro do último ano de mandato.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00), que trata da transição da gestão entre os cargos do Poder Executivo, e determina que no prazo de dez dias após a proclamação do resultado da eleição pela Justiça Eleitoral, o gestor deverá criar uma Comissão de Transição, com competência única e exclusiva de elaborar o relatório.
No mesmo prazo, o candidato eleito deverá credenciar, junto ao respectivo ente, sua própria Comissão de Transição, com competência para receber e analisar o relatório.

Fonte: Robson Pires

BLOG DE CANDIDATO DE MARCELINO VIEIRA TERÁ LANÇADO SEMANA QUE VEM.

O candidato pelo PR, Ferrari, lançará o blog da campanha semana que vem. A informação nos foi dada por um integrante da coordenação de campanha. É a mídia cibernética ganhando cada vez mais espaço nas disputas eleitorais.

AGENDA DE CAMPANHA.

PAU DOS FERROS:

Agenda de Fabrício e Zélia, para hoje, 26:

Durante a manhã e tarde desta quinta-feira, os candidatos Fabrício Torquato e Zélia Leite vão iniciar as visitas casa a casa no bairro Riacho do Meio.
À noite, Fabrício e Zélia continuam visitando, por toda a cidade, várias famílias.

Obs.: O candidato Bráulio Figueiredo não enviou até o momento a agenda de campanha.

HOJE SAI O RESULTADO DE PESQUISA EM ALEXANDRIA.

O Instituto ITEM, informou ao blog, que a pesquisa realizada esta semana no município de Alexandria, será entregue hoje ao contatante. Questionado se será registrada e consequentemente divulgada, a direção da ITEM disse que o cliente decidirá posteriormente.
A expectativa é grande no município...

DECRETO DE DILMA AUTORIZA SUBSTITUIR SERVIDOR EM GREVE.

Decreto publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (25) permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal em greve nos portos podem ser substituídos pelas vigilâncias sanitárias e secretarias das fazendas estaduais, por exemplo.
A greve na Anvisa e de auditores fiscais da Receita Federal já causa prejuízos e filas de navios no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, no de Vitória, no Espírito Santo, e no de Suape, em Pernambuco.

Fonte: Fator RRH

DEPUTADOS NÃO RECEBERÃO POR SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NA AL.

As mensagens 42 e 43, encaminhadas pelo Governo do Estado a Assembleia Legislativa, serão votadas em sessão extraordinária na próxima sexta-feira (27), após decisão tomada em reunião do colégio de Líderes, realizada na manhã de quarta-feira (25). Diferente do que se via em tempos anteriores, os deputados não receberão salários extras ou remunerações adicionais por estarem participando de uma sessão em período extraordinário.
Os assuntos votados serão o Projeto de Lei que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar parcelamento e reparcelamento de créditos devidos à União e outras providências e do Projeto de Lei Complementar que altera a remuneração de servidores públicos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Fonte: Marcos Dantas

JÚNIOR DE JANÚNCIO LANÇA BLOG DA CAMPANHA.

O candidato a prefeito da coligação “O Povo Avança Unido”, Júnior de Janúncio (PSD), já disponibiliza o seu Blog oficial de campanha na internet. A página de Júnior de Janúncio pode ser acessada no endereço: http://www.juniordejanuncio55.com.br.
Em Florânia, o internauta vai ficar por dentro de todas as notícias do candidato, agenda, organização da campanha, vídeos, fotos, além de interagir com Júnior nas redes sociais, um dos destaques da página.

Fonte: Marcos Dantas

DEU NO POLÍTICA PAU FERRENSE...

São Miguel: Dario Vieira segue confiante para vencer mais uma batalha judicial pela manutenção de sua candidatura.

Na manhã desta quarta-feira (25), alguns simpatizantes da candidatura da Ex-deputada, Nirinha Fernandes, em São Miguel, comemoraram a decisão da Juíza Convocada Sulamita Pacheco que suspendeu o julgamento do juiz eleitoral da primeira instância, Dr. Felipe Luiz Barros, e manteve o nome do Ex-Prefeito, Dario Vieira, na lista do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN).
Todavia, cabe reforçar aos desavisados que as decisões do TCE não geram inelegibilidade, uma vez que somente, Juízes Eleitorais ou TREs podem cassar candidaturas.
Inclusive, os juízes das Zonas Eleitorais têm até o dia 5 de agosto para decidirem o destino dos candidatos cujos registros foram questionados na justiça (caso de Dr. Dario).
E aqueles que os magistrados entenderem que devem ter a sua candidatura indeferida, poderão recorrer tranquilamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Desse modo, não é hora de comemorar ou noticiar a, possível, cassação de qualquer candidato, até porque a 43ª Zona eleitoral (São Miguel) ainda não deferiu nenhuma candidatura.
Já Dario Vieira continua candidato, visitando eleitores e, pelo visto, incomodando muita gente.
Mas como diria o dito popular: "Os apressados comem cru!!!"

JUÍZA DO CEARÁ PROÍBE ALIADOS DE USAREM LULA E DILMA EM SUAS CAMPANHAS. SÓ O PT PODE.

Foi no Ceará que saiu a primeira decisão judicial no País limitando a coligações lideradas pelo PT o uso das imagens do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff em propaganadas eleitorais.
A decisão foi tomada pela juíza Maria do Livramento Alves Magalhães, da 82ª Zona Eleitoral de Fortaleza, que acatou representação do candidato do PT a prefeito, Elmano de Freitas.
Com essa decisão, candidatos de partidos nacionalmente aliados ao governo — como o PCdoB que em Fortaleza concorre com o senador Inácio Arruda, e o PSB do governador Cid Gomes, que lançou Roberto Cláudiopara prefeito — ficam proibidos de se utilizarem dos petistas Lula e Dilma em suas campanhas.
A juíza baseou sua decisão em orientação do TSE na eleição passada, que limitou o uso da imagem de Lula a candidatos de seu partido. O PCdoB já avisou que irá recorrer.

Fonte: Poder Online

VANTAGENS OU PRIVILÉGIOS.

Os contribuintes esperam, confiantes, que as "vantagens eventuais" - reveladas nas listas dos salários de instituições públicas - não se transformem em "privilégios permanentes". Afinal, um país com tantas dificuldades para que sejam executados investimentos públicos em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura não pode destinar recursos tão elevados a pagamentos salariais de algumas categorias. Sim, agentes públicos dos três Poderes precisam receber salários adequados às suas funções, mas isso deve ser limitado a um teto definido com razoabilidade.

Fonte: Notas & Comentários/Tribuna do Norte

A EX E A ATUAL.

A CPI decidiu convocar as mulheres de Carlinhos Cachoeira, a ex e a atual, para depor – em dias separados, claro, porque, sabe-se lá, pode produzir muita confusão reunir as duas no mesmo recinto.
Andréa Aprígio de Souza, a ex-, falará no dia 8 de agosto. E a bela Andressa Cachoeira comparecerá à CPI no dia 7.

Fonte: Lauro Jardim

SURPRESAS NO COMPUTADOR.

Embora arquivado, o inquérito que investigou o tráfico de influência na gestão de Erenice Guerra na Casa Civil traz detalhes curiosos da perícia feita pela Polícia Federal no computador da ex-ministra no palácio.
Em um dos casos investigados no inquérito, Erenice é apontada como facilitadora dos interesses do marido, José Roberto Camargo Campos, que tentava obter uma concessão da Anatel para a empresa Unicel operar telefonia celular.
Em 2007, a Unicel enviou uma carta a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (os investigadores destacam o fato de o nome de Dilma ter sido grafado incorretamente, com apenas um “f), reclamando da demora da Anatel em declarar o vencedor de uma licitação disputada pela empresa dois anos antes, em 2005.
A investigação mostra que a carta da empresa, uma vez entregue à Casa Civil, caiu nas mãos de Erenice. O que fez a então número dois de Dilma? Chamou o próprio presidente da Anatel ao Planalto para cobrar explicações sobre a demora na licitação.
Passado todo o entrevero, já com o caso sob investigação, a Polícia Federal descobriu no meio dos arquivos do computador de Erenice um rascunho, em papel timbrado da Unicel, da mesma carta enviada ao gabinete de Dilma (inclusive com o nome de Dilma grafado errado). Os investigadores registram:
– A localização deste documento levou à conclusão da autoridade policial que a conduta da Unicel era de prévio conhecimento de Erenice, assim como parte do conteúdo da carta.
Ao analisar o caso, a procuradora do República Luciana Marcelino Martins escreve que “poder-se-ia cogitar que tal ato pudesse caracterizar a advocacia administrativa, em face dos interesses envolvidos” de Erenice e de seu marido.
A mesma procuradora, no entanto, diz que “solicitar informações não é ato de patrocínio de interesses privados” e que ainda se fosse configurado crime de advocacia administrativa, tal delito já teria prescrito, por ter ocorrido em 2007.

Fonte: Lauro Jardim

GOVERNO DO ESTADO EXPÕE MAQUETE DA ARENA DAS DUNAS NO MIDWAY.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e o Consórcio Arena das Dunas iniciam nesta quinta-feira (26), às 10h30, a exibição das maquetes física e eletrônica da Arena das Dunas, na loja 312 do terceiro piso do Midway Mall (entre as lojas Riachuelo e Renner).
A governadora Rosalba Ciarlini participará da abertura da exposição, que ficará no local até o dia 31 de julho, quando seguirá para exibição na Feira do Empreendedor do Sebrae, no Centro de Convenções. No dia 10 de agosto, a maquete retornará para o Midway Mall, onde ficará por mais 20 dias ininterruptos.
A construção da Arena das Dunas segue rigorosamente o cronograma aprovado pela FIFA. No dia 27 de junho, o secretário-geral da FIFA, Jérome Valcke, visitou o estádio e elogiou o progresso da obra, que já está 26,85% concluída.

Fonte: Heitor Gregório

TCE DIVULGARÁ LISTA DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, AMANHÃ.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte divulgará a lista dos salários dos servidores e os respectivos salários amanhã. A informação é da Assessoria de Imprensa da própria instituição. Já o Ministério Público Estadual trará no final de semana publicação dos salários dos funcionários.
Com a publicação dessas duas instituições, para o cumprimento da Lei da Informação ficam faltando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a Câmara Municipal de Natal e a Prefeitura Municipal de Natal. O Legislativo estadual e da capital potiguar ainda não definiram prazo para começarem a cumprir a lei nacional.
No caso do Tribunal de Contas do Estado, que trará as informações amanhã no site da instituição, há cerca de 300 servidores. O que chama atenção é o fato de que quase um terço são funcionários cedidos.

Fonte: Panorama Político

VEREADORES DE SERRA DO MEL E SENADOR GEORGINO AVELINO SÃO CASSADOS.

Em sessão plenária na tarde desta quarta-feira (25), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa que tinham como autores, dentre outros, o Ministério Público Eleitoral (MPE).
Os vereadores Roseli Maria da Costa, de Senador Georgino Avelino, e José Elpídio de Moura Filho, de Serra do Mel, perderam seus mandatos. Somente o vereador Antônio Regicelio Alves de Oliveira, do município de Almino Afonso, conseguiu permanecer no cargo.

Fonte: Robson Pires

DEU NO BLOG OBRAS EM"PAC"ADAS...

Editorial: O PAC da lentidão.

Muito já se comentou acerca das virtudes e dos riscos embutidos no estilo de governar da presidente Dilma Rousseff. Sua visada técnica representa um avanço da racionalidade administrativa no núcleo do poder federal, mas seu centralismo e seu detalhismo emperram ainda mais a velocidade e a eficiência de uma burocracia obesa.
Pouco se enfatiza, entretanto, a dificuldade de Dilma Rousseff e de sua equipe de enxergar no gigantismo da máquina federal um problema em si –talvez o principal deles, quando o assunto é fazer deslanchar os investimentos em infraestrutura de que o país se ressente para crescer.
Avizinha-se, a esse respeito, mais um balanço frustrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Já corrigidos pela inflação, os investimentos federais prioritários em infraestrutura rodoviária, ferroviária e portuária caíram 35% no primeiro semestre deste ano, em relação à primeira metade de 2011, de acordo com a execução orçamentária preliminar.
A explicação oficial recai sobre os efeitos da “faxina” realizada no Ministério dos Transportes, de onde foram demitidos 22 servidores no ano passado, após mais um escândalo de corrupção.
Remodelar a pasta e rever os contratos leva tempo, decerto. Mas para a lerdeza do PAC também contribui o pendor centralista da presidente, que só fez acentuar uma tendência do Estado nacional. Não tem sentido, num país continental e federativo, a União responder por mais de 25 mil km de rodovias.
Decidir de Brasília sobre estradas em Minas, no Amazonas ou no Paraná é escancarar portas à corrupção e à ineficiência. É abrir mão, ademais, do poder do usuário da estrada de pressionar o governante local por sua melhoria.
A concessão à iniciativa privada, na modalidade direta ou por meio de parcerias público-privadas, também emanciparia fatias importantes da infraestrutura nacional da deterioração crônica. Uma combinação ambiciosa das duas medidas –cessão de malha aos Estados associada a privatização– poderia desencadear um salto nos gastos com expansão e manutenção de rodovias brasileiras.
O governo Dilma, porém, tem se limitado a retocar o modelo federal e estatal de operar estradas –lentidão garantida por vários anos.

FGTS LIBERA R$ 12,7 BILHÕES PARA HABITAÇÃO.

Os conselheiros do Fundo Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiram nesta terça-feira (24/7) disponibilizar mais R$ 12,7 bilhões para financiamento da habitação.
Desse total, R$ 10,7 bilhões serão para o reforço de programas de habitação popular e R$ 2 bilhões para aumentar o subsídio de compra de casa própria por famílias de baixa renda.
Com o acréscimo, o orçamento do FGTS este ano sobe de R$ 43,9 bilhões para R$ 56,6 bilhões – cerca de 28,9%.
Os recursos serão assim distribuídos: R$ 36,6 bilhões para habitação popular, R$ 6,4 bilhões para subsídios, R$ 5 bilhões para saneamento, R$ 5 bilhões para infraestrutura urbana, R$ 2,5 bilhões para a compra de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e R$ 1 bilhão para o Programa Pró-Cotista, que concede juros a menores com conta vinculada ao FGTS.

Fonte: Fator RRH/Correio Braziliense

PSDB QUER APURAÇÃO DE PATROCÍNIO PÚBLICO A BLOGS POLÍTICOS.

A Executiva Nacional do PSDB quer informações sobre o patrocínio de empresas públicas a blogs políticos. A legenda apresentou representação junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) solicitando investigações sobre o patrocínio a sites e blogs caracterizados por supostos "elogios excessivos" ao PT e ao governo federal e por ataques à oposição. Caixa Econômica Federal, Petrobras, Ministério da Saúde e outros órgãos estão entre os patrocinadores apontados pela representação produzida pelo departamento jurídico do partido.
O presidente da legenda, deputado federal Sérgio Guerra (PE), afirma que a "parceria" entre estatais e blogs destinados a promover o governo e atacar a oposição é um atentado à democracia brasileira. "Esses blogs financiados com dinheiro público tornaram-se meras extensões do governo e de suas campanhas", diz. "De certo modo, isso é coerente com o que tem sido feito no Brasil - a mistura entre o estatal e o partidário."
A avaliação dos tucanos é que sites e blogs elencados no documento tornaram-se "centrais de coação e difamação das instituições democráticas" e instrumentos ilegais para propaganda eleitoral.
A representação destaca que conteúdos veiculados nos sites contestam a legitimidade do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar os acusados pelo Mensalão. Outro ponto ressaltado é a articulação de blogueiros para apoio a candidaturas do PT antes do início do prazo legal para as campanhas eleitorais.
"O financiamento público de organizações, blogs e sites cuja especialidade tem se mostrado na coação e difamação de instituições democráticas configura ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições", aponta.
Para o secretário-geral do PSDB, deputado federal Rodrigo de Castro (MG), a contestação à ação dos sites e blogs abastecidos com dinheiro público não pode ser confundida com um ataque à liberdade de expressão.
"Cada um é livre para fazer um blog e expressar suas opiniões. O que não é aceitável é a criação de sites financiados com dinheiro público e direcionados para falar bem ou mal de determinadas pessoas. Não concordamos com verba pública sendo destinada a abastecer instrumentos de política partidária", criticou.

Fonte: Tribuna do Norte

ALMINO AFONSO: MINISTÉRIO PÚBLICO QUER DISCIPLINAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS ELEITORAIS.

O promotor eleitoral da 55ª Zona Eleitoral, Fábio Souza Carvalho Melo, celebrou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com várias coligações de partidos nos municípios que compõe a Comarca de Almino Alfonso (Almino Afonso, Rafael Godeiro, Lucrécia e Frutuoso Gomes), com o objetivo de disciplinar a realização de eventos eleitorais naquelas localidades.
De acordo com o TAC, Serão disciplinados eventos tais como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações de qualquer espécie, considerando as peculiaridades da região, que conta com extensa zona rural, as dificuldades da Polícia Militar, que no momento conta com efetivo reduzido, e o natural acirramento de ânimos observados em processos eleitorais, com o objetivo de manter um processo eleitoral colaborativo, seguro, democrático e pacífico.
Dentre outras condutas firmadas, foi estabelecido que não haverá eventos simultâneos, nem entre segundas e quartas-feiras, com exceção da última semana de propaganda eleitoral, e que eventos como comícios, carreatas, caminhadas e mobilizações só ocorrerão nas quintas-feiras, sextas-feiras, sábados e domingo, com exceção da última semana de propaganda eleitoral, no período entre 14h e 22h.

Fonte: Robson Pires

ENQUETES POSTADAS NO BLOG.

Após divulgação nos meios de comunicação do procedimento à ser seguido legalmente, o rnpoliticaemdia2012, posta enquetes relativas ao pleito de 2012, em vários municípios.

Seguindo rigorosamente o que determina o artigo 33 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), enquetes são meros levantamentos de opinião, sem controle de amostra, feito por meio de participação espontânea dos eleitores, sem a utilização de métodos científicos de coleta de dados.

Necessário que divulgue-se estes termos, para assim está acobertado pela Lei. Ter o amparo legal.

Este texto, está inserido na lateral do blog, acima das enquetes postadas. Inicialmente são dez enquetes, que posteriormente serão substituídas por outras 10 de município diferentes e assim sucessivamente.

O GUARDIÃO DA SERRA BARRIGUDA AGORA EM DVD.

Depois do grande sucesso de público, O Guardião da Serra Barriguda, o primeiro filme de ação do Alto Oeste Potiguar, agora pode ser seu a partir deste sábado, dia 28/07/2012. Uma estória envolvente de um garoto que luta pela conservação de nossa maior riqueza natural, a Serra Barriguda. Adquiram já o seu DVD nas lojas 1 e 2 da Rede Oeste e na Loja Tok Fino.

Lembramos ainda que quem adquiriu o ingresso casado com o DVD a produção irá fazer a entrega pessoalmente no endereço cadastrado no ato da compra.


NOTA DO RNPOLITICAEMDIA2012: É mais que fundamental, que apoiemos as iniciativas advindas de verdadeiros "guerreiros" que com um esforço além do que humanamente é, redije; filma e nos proporciona momentos de alegria. Assim foi com Inácio garapa, O Matuto Sonhador 1 e 2 e também será com O Guardião da Serra Barriguda. vamos apoiar e torcer que novas produção venham a tornar Alexandria e a região do Alto oeste Potiguar, em um celeiro de artistas; autores e cinematográficos.

DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO É INCLUÍDO NA LISTA DOS 36 PARLAMENTARES FEDERAIS CANDIDATOS AO PLEITO E INVESTIGADOS PELO STF.

O deputado federal Rogério Marinho foi incluído na lista dos 36 congressistas que disputarão o pleito de outubro e são alvos de ação ou investigação no Supremo Tribunal Federal. O levantamento foi feito pelo site Congresso em Foco. No caso do parlamentar potiguar são três inquéritos que tramitam no STF.
Dos 92 congressistas que estão na disputa pelo Executivo municipal, 36 (ou seja, 40% deles) são alvos de investigação na mais alta corte do país, onde tramitam as acusações criminais envolvendo congressistas e outras autoridades federais. No total, três senadores e 32 deputados federais com alguma pendência judicial postulam os cargos de prefeito; há ainda um deputado investigado concorrendo a vice-prefeito.

INVESTIGAÇÃO SOBRE ROGÉRIO MARINHO:

Inquéritos 2571 (corrupção passiva), 3026 (investigação penal) e 3386 (falsidade ideológica/crimes contra a ordem tributária).

Fonte: Panorama Político

AGENDA DE CAMPANHA.

PAU DOS FERROS:

Fabrício e Zélia para hoje:

Às 09h00min Fabrício Torquato e Zélia Leite vão visitar os comerciantes da Avenida Independência.
Às 15h30min Fabrício e Zélia visita os moradores da Vila Elianto Pignataro (DNOCS).
À noite, eles visitam famílias em diversos bairros de Pau dos Ferros.

Obs.: O candidato da oposição, Bráulio Figueiredo, ainda não enviou sua agenda de campanha.

JUSTIÇA ELEITORAL REÚNE COORDENADORES DE CAMPANHA DIZ 2 DEFINIR PROGRAMA ELEITORAL DE RÁDIO E TELEVISÃO.

Confirmado para a próxima quinta-feira (dia 2 de agosto) a reunião promovida pela Justiça Eleitoral onde serão definidos o tempo de televisão e rádio para os candidatos a prefeito e coligações de vereador na capital potiguar. O encontro está agendado para às 9h no auditório do Centro de Treinamento da Justiça Eleitoral, no bairro de Morro Branco.
O juiz José Dantas de Paiva, da 2ª Zona Eleitoral, já está com a documentação enviada pelo Tribunal Superior Eleitoral onde foi informada a bancada de cada um dos partidos na Câmara dos Deputados. É a partir da representatividade dessas legendas que será definido o tempo de rádio e televisão dos seis prefeitáveis da capital potiguar, além das coligações que disputam a chapa proporcional.
“Nosso objetivo principal nessa reunião será distribuir o tempo entre os candidatos, partidos e coligações”, disse o juiz eleitoral. Ele ressaltou que no encontro também será feito o sorteio de qual emissora de televisão e rádio gerará o programa eleitoral. As empresas sorteadas já deverão, nesta reunião, definirem os profissionais que ficarão responsáveis por receberem os programas dos candidatos.
No encontro também será informada a condição técnica para os partidos apresentarem as gravações que serão exibidas no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.

Fonte: Panorama Político

PREFEITURAS DO RN AINDA NÃO SE MANISFETARAM SOBRE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.

Enquanto o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça do RN e a UFRN já começaram a cumprir a determinação da Lei de Acesso à Informação, as Prefeituras do Rio Grande do Norte não têm se mobilizado para cumprir as determinações da nova lei. Em plena campanha eleitoral, os gestores não mostram preocupação em cumprir a determinação do Superior Tribunal Federal (STF). Até agora, nenhum município tomou qualquer iniciativa para atender aos questionamentos da população.

Fonte: Robson Pires

MANDATO DE NILDSON DANTAS VAI SER ASSUMIDO POR LÚCIO DO PT.

O suplente Lúcio Bezerra (PT) é quem assumirá o mandato deixado por Nildson Dantas, cassado por infidelidade partidária ao ter trocado o PR pelo DEM no ano passado. A informação foi confirmada ao Blog pelo procurador-jurídico da Câmara Municipal, advogado Sildilon Maia.
José Lúcio Bezerra dos Santos é agente de endemias em Caicó e teve 140 votos nas eleições de 2008. Vai assumir o mandato diante da seguinte situação: todos os suplentes do PR, a exemplo de Nildson deixaram o partido e se filiaram ao DEM.
O presidente da Câmara, Leleu Fontes ainda não informou a data da posse de Lúcio Bezerra, que também é candidato a vereador pelo PT nestas eleições.

Fonte: Marcos Dantas

JARDIM DO SERIDÓ: PESQUISADORA DEIXA CAIR PROVA DE FRAUDE NUMA PESQUISA ELEITORAL.

Uma verdadeira bomba! Uma mostra do quê o grupo político do atual prefeito Jocimar Dantas e seu pai, o contraventor presidente do PMDB Joaci Costa, é capaz de fazer em uma eleição.
Uma entrevistadora de uma pesquisa passava pelo terminal rodoviário de Jardim do Seridó e deixou cair um papel. Parecia nada de mais, apenas um papel, mas para susto do cidadão que o encontrou, o conteúdo do documento deixava notório um plano para maquiar, de forma fraudulenta, criminosa, irresponsável e imoral, uma pesquisa de intenção de votos que está sendo feita na cidade.
As determinações são assustadoras, e mostram que os entrevistadores deveriam identificar o endereço das casas onde existam votos para vereadores da oposição “casados” com o do atual prefeito, além dos votos indecisos e brancos.
A pesquisa não foi registrada, porém é apenas uma pesquisa de consumo interno, feita de forma fraudulenta para tentar enganar os seus próprios eleitores, além da identificação dos locais aonde os mesmos podem agir como de costume, o que não é permitido por lei.
Resta apenas que a população diga não a esse tipo de prática, e que não se deixem enganar, pois os lobos estão vestidos de cordeiros mais uma vez.

Fonte: João Moacir/blog do Paulinho Filho

CORTE ELEITORAL MANTÉM VICE-PREFEITO DE ALMINO AFONSO NO CARGO E DECRETA PERDA DE MANDATO DO VICE-PREFEITO DE JOÃO DIAS POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA.

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou, em sessão plenária na tarde desta terça-feira (24), mais duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, as quais tinham como autores o Ministério Público Eleitoral. Uma delas, contra o diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e o vice-prefeito Isauro Maia Fernandes, de Almino Afonso. Neste caso a Corte, por maioria, entendeu que se configurou justa causa para a saída do vice-prefeito do partido. Já o vice-prefeito Sebastião Martins de Oliveira Sobrinho, do município de João Dias, perdeu seu mandato por unanimidade de votos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral.
Na ação proveniente de Almino Afonso, na qual o Ministério Público Eleitoral pleitava a declaração de falta de justa causa para desfiliação e consequentemente a perda de mandato de Isauro Maia Fernandes, que migrou do Partido Progressista (PP) para o PMDB, o vice-prefeito alegou a ocorrência de graves divergências partidárias, consubstanciada na ausência de diretório por prazo razoável e a conseqüente nomeação para presidente da respectiva comissão pelo PP de maneira impositiva, sem a oitiva dos agremiados.
O relator do processo, juiz Nilo Ferreira, destacou que os testemunhos trazidos aos autos para comprovar a justa causa da desfiliação partidária “são fortes e uníssonos no sentido da grave discriminação sofrida para com os correligionários do PP, no município de Almino Afonso”. Concluiu, ademais, que as provas levantadas na instrução processual apontam a “existência de segregação característica da grave perseguição política e pessoal, autorizadora da desfiliação”, assim, votando pela improcedência do pedido. Acompanharam o relator o desembargador Amílcar Maia e os juízes Gustavo Smith, Jailsom Leandro e Ricardo Procópio. Divergiram do voto do relator o juiz Nilson Cavalcanti e o desembargador Saraiva Sobrinho, presidente do TRE/RN.
No caso do vice-prefeito Sebastião Martins de Oliveira Sobrinho, eleito pelo PP do município de João Dias, a alegação para a desfiliação partidária foi a ocorrência de grave discriminação pessoal, baseada em “intensa perseguição, decorrente da disputa política entre o representado e a atual presidente local do PP”. Todavia, o juiz Nilo Ferreira, relator do processo, alegou que a grave discriminação pessoal deve ser obrigatoriamente penosa para justificar a migração partidária, o que não foi comprovada diante das provas trazidas aos autos.
“A simples alegação de insatisfação por parte do Requerido, em virtude do partido, supostamente, não ter dado atenção e prestigio devidos, não configura a hipótese de grave discriminação pessoal, afinal, essas ambições de poder são inerentes ao mundo da política”, afirmou o relator. Dessa forma, o magistrado entendeu que não houve justa causa para a desfiliação e decidiu pela procedência do pedido, no que foi acompanhado à unanimidade pelos membros da Corte Eleitoral.

Fonte: TRE/RN

JEFFERSON ACUSARÁ LULA DE SER O "PATRÃO DO MENSALÃO".

A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), um dos 38 réus do mensalão, vai centrar fogo no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em sua sustentação oral no julgamento, previsto para começar no próximo dia 2, no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado de Jefferson, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, dirá que Lula não só sabia da existência de todo o esquema como “ordenou” a sua execução: — (Lula) Não só sabia (do mensalão) como ordenou toda essa lambança — revelou Barbosa ontem ao GLOBO. —
Não é possível acusar os empregados e deixar o patrão de fora.

Fonte: Fator RRH

AGENDA DE CAMPANHA.

MOSSORÓ:

LARISSA ROSADO.

17h Caminhada Mossoró Feliz no Bairro Planalto 13 de Maio (Início: Av. Sérvulo Marcelino com Martins Júnior. Término: Rua Genésio Xavier com João de Bento - Baratão das Ferramentas);
19h Debate com o Povo no Alto da Pelonha (Residência de Judas Tadeu à Av. José Augusto de Azevedo, 370; Alto da Pelonha, na rua da RPC);
20h Debate com o Povo no Bairro Santo Antônio (Residência de João Maria à Av. Rio Branco, 93, Santo Antônio - próximo à Igreja São Francisco).

CLAÚDIA REGINA.

08h – Visita a canteiros de obras
10h - Reunião para apresentação de contribuições dos estudantes ao plano de governo, na Unidade II do Senai, bairro Santo Antônio
14h – Visita a empresas
16h – Caminhada do Abraço no bairro Alto de São Manoel (Saída: Rua José de Souza ( Por trás da Viação Oeste). Encerramento: Cruzamento das ruas Delmiro Rocha e Delfino Leite (Panificadora Morais)
19h30 – Reunião com equipe da Saúde, na casa da prefeita Fafá Rosado
20h30 - Reunião do Abraço com apoiadores do Bairro Paredões
Agenda de Rogério Marinho - Natal

6h às 12h – Grava programa eleitoral
16 horas – Caminhada no bairro Nordeste
18 horas – Reunião com desportistas

Os demais candidatos não enviaram suas agendas.

VEREADORES DE CAICÓ, MONTADAS E ALMINO AFONSO PERDEM O MANDATO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA SEM JUSTA CAUSA.

Em sessão ordinária na tarde de hoje (24), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente três ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária provenientes dos municípios de Montanhas, Caicó e Almino Afonso. Três vereadores perderam seus mandatos porque não conseguiram comprovar motivos que justificassem suas saídas da agremiação para a qual tinham sido eleitos.
Na primeira ação julgada, o Partido Democrático Trabalhista – PDT, impetrante, alegou que o vereador do município de Montanhas, Fabiano Antônio de Medeiros, se desfiliou daquela agremiação sem a ocorrência de justa causa. Em sua defesa, o vereador argumentou que teria sido vítima de discriminação pessoal, em função do partido não realizar reuniões periódicas e nem lhe convidar para as reuniões partidárias e convenções, além de que o diretório municipal do PDT teria sido entregue a pessoas que não eram filiadas à legenda, sendo estas, seus adversários políticos.
Em seu voto, o juiz Jailsom Leandro, relator, afirmou que as alegações trazidas nos autos não comprovaram a justa causa para a desfiliação partidária, votando no mérito, pela procedência do pedido, com a decretação da perda do mandato de vereador a Fabiano Antônio de Medeiros, e indicação de José Porcidônio Filho, primeiro suplente da coligação do PDT nas Eleições Municipais de 2008, para assumir o cargo. O voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais Membros da Corte, em consonância com o Ministério Público.
No processo de Caicó, ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral, a alegação do vereador Nildson Medeiros Dantas por ter se desfiliado do Partido da República – PR foi ter sofrido grave discriminação, além da mudança de programa partidário e autorização para a sua saída. Entretanto, o relator, juiz Jailsom Leandro, primeiramente rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa, e entendeu que não foi comprovada nos autos a justa causa, votando pela procedência do pedido. Os Membros da Corte acompanharam à unanimidade o voto do relator.
Por último, também perdeu o mandato o vereador Francisco Godeiro Carlos Neto, eleito em Almino Afonso pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, que argumentou ter saído da agremiação por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão de seus opositores políticos constituírem nova Comissão Provisória Municipal do PMDB, assim como o programa partidário ter sido alterado substancialmente, uma vez que o partido deixou ser opositor para se tornar aliado ao governo local. O juiz Jailsom Leandro, relator, primeiramente rejeitou a preliminar de intempestividade, e afirmando não ter sido configurada nenhuma das hipóteses de justa causa para a desfiliação partidária, julgou procedente o pedido do Ministério Público, decretando a perda de cargo eletivo e determinando a posse do primeiro suplente do partido. O voto foi acompanhado à unanimidade pela Corte Eleitoral.

Fonte: TRE/RN

TRE DIVULGA RESULTADO PARCIAL E APONTA 42 CANDIDATURAS IMPUGNADAS NO RN.

Pedidos de postulações são todos para o Legislativo; em Natal, um terço dos candidados ainda aguardam julgamento de suas candidaturas.

A Justiça Eleitoral começou a divulgar os deferimentos de candidatura das coligações e candidatos que vão disputar o pleito eleitoral de 2012. Em Natal, dos seis que apresentaram postulação à prefeitura, Hermano Morais (PMDB) e Fernando Mineiro (PT) já são oficialmente candidatos. Já no tocante à Câmara, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou o projeto de 106 dos 476 pré-candidatos.
Os demais ou aguardam recursos interpostos pedindo impugnação da candidatura ou apenas esperam para que o TRE confirmem o projeto eleitoral. De acordo com o sistema de Divulgação de Candidaturas da Justiça Eleitoral, ocorreram até agora 42 impugnações de candidaturas no Estado, sendo todas referentes ao Legislativo.
Mossoró, segundo maior colégio eleitoral do Estado, lidera o número de impugnações, com oito pré-candidatos que foram barrados pela legislação eleitoral.
O TSE listou os critério de inaptidão de candidatos rechaçados da disputa. Tem seu regristro de candidatura, que são os seguintes: cancelado - Candidato que teve seu registro da candidatura cancelado pelo partido; cassado - candidato que teve o seu registro cassado; falecido; indeferido - quem não reuniu as condições necessárias ao registro; não conhecimento do pedido - Candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e renúncia - candidato cujo pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral.

Confira os municípios onde houve indeferimento:

Angicos 2
Areia Branca 1
Assu 2
Coronel Ezequiel 1
Governador Dix-sept Rosado 3
Jardim do Seridó 1
Lagoa dos Velhos 3
Martins 1
Mossoró 8
Nísia Floresta 1
Ouro Branco 1
Paraná 1
Parnamirim 1
Pedro Avelino 2
Pendências 1
Riacho da Cruz 1
Santa Maria 2
Santana do Seridó 1
São Bento do Trairí 2
São José de Mipibu 1
Serra Negra do Norte 1
Taipu 4

Fonte: Nominuto.com

CANDIDATOS A VEREADOR DO PT DIZEM SOFRER COM TRATAMENTO DESIGUAL.

Alguns candidatos a vereador pelo PT de São Paulo estão descontentes com o tratamento recebido da direção do partido.
Segundo eles, existem três níveis de status na chapa petista para distribuição de material e recursos de campanha.
No topo estariam os atuais vereadores que buscam a reeleição, seguidos dos candidatos com “potencial de voto” e, por último os representantes da base petista.
Aos últimos foram oferecidos apenas pequenas quantidades de santinhos, bandeiras, adesivos para automóveis e 10 segundos no programa da TV.
Entre os representantes da base, circula a queixa de que além de ter de explicar nas ruas a aliança com o Maluf ainda sofrem com a escassez de recursos.
Eles reclamam ainda da presença de candidatos na coordenação da campanha de Fernando Haddad.

Fonte: Poder Online

COM MUDANÇAS NA CÂMARA, PR E PMDB TÊM AS MAIORES BANCADAS DO LEGISLATIVO.

Com as recentes mudanças na Câmara Municipal de Caicó, o legislativo caicoense passou a ter uma diversidade de partidos com cadeiras no legislativo caicoense. Agora são oito partidos com cadeiras na Câmara (PSB, PR, PMDB, PT, PV, PP, PHS e PSD). A maior bancada de vereador é disputada pelo PR e PMDB, cada um com dois vereadores. Até poucas semanas, era o PSB quem tinha a maior bancada com três vereadores, incluindo Milton Batista e Valdemar Araújo, cujos mandatos foram cassados pelo TRE.
O DEM perdeu sua única cadeira na Câmara, com a cassação de Nildson Dantas. Enquanto isso o PT, PSD e PHS ganharam uma cadeira com as posses de Jarles Cavalcanti, Daniel Elias e nos próximos dias Lúcio Bezerra. Os demais partidos continuam com apenas uma cadeira.

Fonte: Marcos Dantas

CÂMARA DE CAICÓ REALIZARÁ PROJETO DE INCLUSÃO DIGITAL.

O presidente da Câmara de Caicó, Leleu Fontes, visitou a cidade de Mossoró, ontem (23), acompanhado pelo secretário-geral da Casa, Arlúcio Cunha Ribeiro, Fabrícia Kécia Dantas – supervisora geral do Projeto de Inclusão Digital, os Instrutores Vanderson e Lindomar, além de Henrique Eduardo da Cunha Moreira - coordenador geral da Tectron Cursos.
“A visita serviu para conhecer as dependências da Escola do Legislativo, recentemente inaugurada pela Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a FECAM (Federação de Câmaras do RN), e assinar protocolo de intenção para desenvolver esse trabalho de inclusão digital em Caicó”, resumiu Leleu.
De acordo com Diego Souza Dantas, diretor-geral da Escola do Legislativo em Mossoró, essa foi uma medida acertada, permitindo a Caicó tornar-se a terceira cidade do estado a implantar o Projeto de Inclusão Digital. “Mais organizado e estruturado, introduzindo os conceitos básicos da informática e instruindo os alunos através de ferramentas que possibilitem a utilização das tecnologias da informação”, reforçou o presidente da Câmara de Caicó.
Foi apresentado um cronograma do projeto para o Legislativo caicoense, sob a coordenação de Henrique Eduardo, que é graduado em Sistema de Informação e especialista em Marketing.
A aula inaugural está prevista para o dia 1º de agosto. A Escola Municipal Presidente Kennedy foi escolhida para a primeira etapa do projeto, que se estende até 14 de dezembro de 2012, com a missão é capacitar 300 alunos, a partir de 12 anos e adultos, estabelecendo uma carga horária de 20 horas. Será usada a metodologia de aulas praticas e teóricas com data show, além das dinâmicas em grupo e material didático.

Foto: Alexandre Costa//Assessoria da Escola do Legislativo