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sábado, 5 de dezembro de 2020

DR. TADEU PARTICIPA DA AGENDA DO MINISTRO ROGÉRIO MARINHO E ENTREGA DOCUMENTO DE APOIO FINANCEIRO PARA O COMPLEXO INDUSTRIAL DO SERIDÓ

O prefeito eleito de Caicó Dr. Tadeu e seu vice Toinho Santiago  acompanharam na manhã desta quinta-feira (03), a agenda do Ministro do Desenvolvimento Regional,  Rogério Marinho, pela região Seridó.
A agenda foi iniciada com uma visita a Barragem das Traíras onde o ministro anunciou oficialmente a liberação de recursos para reconstrução da barragem, um dos mais importantes reservatórios do Estado que foi construído quando o deputado estadual Vivaldo Costa assumiu o Governo do Rio Grande do Norte.  

A obra inicia na próxima segunda-feira (07) e será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O investimento federal de R$ 11,1 milhões. A previsão é que 750 mil pessoas sejam beneficiadas.

Em Acari, Dr. Tadeu entregou nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o pleito para a implantação do Complexo Industrial, de Serviços e Comércio de Caicó (CISCOM), que vai gerar emprego e renda, além de fortalecer produtos da região.O aporte financeiro para a viabiliz

ação do CISCOM é de R$ 25 milhões e os recursos serão aplicados em obras de infraestrutura do referido complexo – como cercamento, portaria, pavimentação, drenagem, água, esgoto, instalações elétricas e de lógica e para a construção de galpões para oficinas de costura, bonelarias, produtos alimentícios e outras atividades melhor detalhadas no plano de trabalho a ser formalizado nesse ministério através da plataforma ‘Mais Brasil’.
O pleito foi subscrito pelos prefeitos eleitos Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), Iogo Queiroz (Jucurutu), Genilson Maia (São Fernando), Galego Paiva (Ipueira), Anibal Pereira (São João do Sabugi), Serginho (Serra Negra do Norte).Além deles, outros prefeitos também se somam à luta que vai beneficiar e fomentar a economia da região. Acompanharam ainda a agenda do ministro os deputados federais Beto Rosado e Benes Leocádio, o diretor do DNOCS Fernando Marcondes, os deputados estaduais Tomba Faria, e Gustavo Carvalho , além de vereadores, prefeitos e outros participantes.

Fonte: Gláucia Lima

DEPUTADA PEDE SEGURANÇA NAS VIAS DE ACESSO AO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO

Com o objetivo de coibir ações criminosas nos trechos que levam ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa pedindo ao Governo do Estado que intensifique as medidas de segurança nas referidas vias.

“A violência nas estradas que dão acesso ao Aeroporto Aluísio Alves está cada vez mais latente. Ações criminosas ocorrem ali quase que diariamente, e isso causa impactos diretos em todos que precisam chegar ou sair do local, levando insegurança e medo para a população, além de gerar enormes impactos econômicos para quem trabalha nesses trechos”, justificou Cristiane.

Finalizando, a parlamentar enfatizou que o pleito se faz extremamente necessário e uma das medidas seria, por exemplo, aumentar o efetivo policial nas proximidades.

O documento será encaminhado ao Governo do Estado através da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED).

Fonte: Tribuna da Justiça

MÊS DAS ELEIÇÕES 2020 TEM 5 CASOS DE VIOLÊNCIA POLÍTICA POR DIA; ENTENDA

Foram contabilizados 150 episódios de agressão relacionados à eleição em novembro; candidatos foram alvo em 55% dos casos.

“Povo que venderam seus votos não só na Palmeira, mas em Campina Grande; que tavam fechado comigo e só porque eu não tinha R$ 10 para dar, tirar do pão da minha filha para vocês: bando de miseráveis”. Assim inicia um vídeo postado nas redes sociais pelo candidato a vereador Fanta Cantor (Solidariedade) em Campina Grande (PB). Visivelmente irritado, ele continua: “90% de vocês são todos passa-fome, miseráveis. Venderam seus votos por causa mixaria. Fica o recado. Agora vem aqui em casa tomar satisfação.”

No vídeo de 40 segundos gravado após o resultado do 1º turno das eleições , o candidato do Solidariedade, que obteve 192 votos, lamenta a compra de votos no bairro da Palmeira, na zona norte do município. Após a publicação, o candidato do Solidariedade foi espancado. Segundo portais de notícias locais, dois homens invadiram a casa do cantor. Ele teve o antebraço fraturado e foi levado ao Hospital de Emergência e Trauma, onde foi internado para passar por cirurgia. 

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) computou 63 processos por “captação ilícita de sufrágio”, termo técnico para a compra de votos. O número representa um aumento de 425% em comparação às últimas eleições, em 2018, quando apenas 12 processos foram abertos na Justiça Eleitoral pelo mesmo motivo. 

O aumento do registro de casos também levou a ataques, desentendimentos e episódios de violência. Pelo menos quatro casos de violência política relacionados à compra de votos ocorreram no pleito eleitoral deste ano, de acordo com um levantamento realizado por uma coalizão de nove veículos jornalísticos independentes.

Em todo o mês de novembro, os veículos de imprensa contabilizaram 150 casos de violência relacionados à eleição, incluindo 34 ameaças, 71 agressões, 44 atentados ou tentativas de homicídio e cinco assassinatos. A maior parte dos casos, um total 130, ocorreu no primeiro turno. Já na segunda etapa da eleição, realizada em apenas 57 municípios, houve 20 ocorrências. Os números do primeiro turno foram atualizados com novos casos que chegaram após o fechamento da primeira reportagem sobre violência nas eleições municipais — que já havia registrado um caso de violência a cada três horas na primeira quinzena de novembro. Somente casos de “violência presencial” foram considerados no levantamento, que não incluiu ataques online ou por telefone.

Em 2018, levantamento feito pela Agência Pública registrou 135 casos de violência política durante as eleições.

Em Guarulhos, município da região metropolitana de São Paulo, fiscais eleitorais indicados pelo Partido dos Trabalhadores foram vítimas de atos de violência no domingo de eleições,  onde o 2º turno para prefeitura estava sendo disputado entre o atual prefeito Guti (PSD) — que foi reeleito —  e Elói Pietá (PT).  A confusão começou quando fiscais petistas identificaram a ocorrência de campanha eleitoral irregular dentro de um colégio eleitoral. Miriam Minzé Correia e Jeivison José da Silva Santos foram xingados e agredidos pelo também fiscal, Roni Silva, associado ao prefeito Guti.

A cena foi gravada e publicada nas redes sociais da vereadora paulistana Juliana Cardoso (PT) e do coletivo Jornalistas Livres. No vídeo, o agressor empurra o rosto de Jeivison contra uma grade e pega seu celular.

Testemunhas apartaram a briga e recuperaram o celular da vítima. Segundo Jeivison, estava acontecendo boca de urna na frente do local e os fiscais ligados ao prefeito estavam passando com material de campanha dentro das salas. Ao tentar denunciar, a fiscal Miriam foi xingada e começou a ser encurralada por Roni na grade da escola. Jeivison, então, teria tentado defendê-la e registrar o ocorrido com seu celular, o que levou à agressão que deixou ferimentos leves no seu pescoço.

Em Joviânia, no estado de Goiás, o produtor rural Ivaldo Fernandes, 58 anos, foi abordado e conduzido até a delegacia da cidade vizinha, Goiatuba, acusado de estar comprando votos em favor da campanha da candidata a prefeitura Roberta do Nego (PROS) um dia antes da votação do primeiro turno, em 14 de novembro.

Em um vídeo da abordagem, o coronel da reserva da PM e ex-prefeito da cidade, Romeu José Gonçalves é visto com uma arma de fogo, enquanto dois homens estão rendidos com as mãos na cabeça próximo a um carro. Mais à frente, mais dois homens, ligados ao coronel, revistam outro veículo. Após alguns minutos, Romeu atravessa a rua e desfere um soco na tentativa de acertar o rosto de Ivaldo.

“Eu estava com um amigo, que é 90 também, do mesmo partido [PROS].  Depois ele chegou com a arma em punho, agressivo, agredindo, falando que a gente estava preso por compra de votos. Como assim, eu estava conversando com o cara do meu próprio partido, rapaz, como eu ia comprar voto de um amigo nosso que estava trabalhando na mesma campanha?” Logo em seguida, um tal de “Cleitinho” jogou R$ 3 mil no carro para incriminar nós, dizendo que a gente estava comprando votos”, diz.

A reportagem conseguiu contato com Gildinho que, por orientação do advogado,  preferiu “não me manifestar sem ser ouvido pela Justiça primeiro”. Também tentou contato com Romeu em diversos telefones e com a delegacia de Goiatuba, mas sem sucesso.
 
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Fonte: Último Segundo

NA HORA CERTA: DECRETO DA PREFEITURA DE NATAL É NECESSÁRIO E COERENTE

O Decreto da Prefeitura de Natal,  em edição extra na madrugada deste sábado,  restringindo os eventos de fim de ano na capital é antes de tudo um certificado de … coerência.

A mesma administração aprovada por mais de 65% por natalense, principalmente por sua maneira de enfrentar o Coronavirus com ações imediatas é a mesma que proibiu aglomeração em tempos de campanha eleitoral , chegando a ser contestada por adversários e vencida  pelo Poder Judiciário .

É a mesma que agora, diante de um quadro de aumento de casos e internações hospitalares, teve que rever avanços e restringir o que poderia agravar o que já está complicado.

Cortando na própria carne ao suspender o “Natal em Natal”, show de  fogos de artifício na virada do ano e o Carnaval de 2021, o prefeito Álvaro Dias confirma a autoridade de quem vai cobrar o mesmo de donos de bares e restaurantes.

Tudo aberto ainda, mas dentro dos protocolos. Nada além de 50 pessoas. Nada de pista de dança por enquanto.

A festa pode esperar. Vidas salvas, não.

Fonte: Tribuna do Norte/Laurita Arruda-Território Livre

GOVERNO ANUNCIA MEDIDAS PARA CONTER CRESCIMENTO DE CASOS DA COVID-19

Atento ao comportamento da pandemia de Covid-19, o Governo do Rio Grande do Norte anunciou, nesta sexta-feira (04), medidas para reforçar a assistência de saúde à população e garantir a vida. Em entrevista coletiva no auditório da Governadoria, em Natal, a governadora Fátima Bezerra informou que diante do crescimento dos casos de Covid o Governo do Estado, ouvindo o Comitê de Especialistas que assessora a administração, vai rever as autorizações já concedidas para eventos públicos, reunir os prefeitos a partir da próxima segunda feira (07) para tratar das ações comuns para conter a contaminação, iniciar a pesquisa inquérito sorológico visitando sete mil residências para identificar o perfil e a contaminação familiar, reativar 89 leitos de atendimento exclusivo à Covid, ampliar o transporte sanitário e dispensar do expediente os servidores estaduais acima de 60 anos portadores de comorbidades.

“Nosso Governo tem compromisso com a vida e com a proteção da sociedade. A secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vem constatando o aumento de casos que repercutem na ocupação de leitos. Portanto, para manter a pandemia sob controle, estamos tomando estas medidas e esperamos contar com a adesão da população para o uso da máscara, higienização constante das mãos, respeitar o distanciamento social e evitar aglomerações”, destacou a chefe do Executivo estadual.

Fátima Bezerra ainda acrescentou que “o Governo do Estado está preparado para garantir assistência de saúde à população. Vamos renovar as parcerias com os municípios e com o Ministério Público, pelas quais conseguimos montar uma rede com mais de 600 leitos, o que é mais do que seis hospitais de campanha, adquirimos equipamentos, insumos e contratamos e capacitamos pessoal para atender toda a população do RN”.

A Sesap registrou até a manhã desta sexta-feira (4), 97.098 casos confirmados, descartou 243.874 casos e tem outros 44.842 suspeitos de contaminação pelo coronavírus. São 2.715 óbitos confirmados pela Covid-19, sendo um deles nas últimas 24h, e mais 405 mortes em investigação.

A ocupação geral dos leitos de UTI Covid na rede pública é de 60%, com 114 pessoas internadas. A Região Metropolitana está com 53% de ocupação, o Alto Oeste está com todos os nove leitos de UTI ocupados, enquanto que no Oeste/Vale do Açu a ocupação está em 78%. Já no Agreste não há nenhuma pessoa internada, no Potengi há 62% de ocupação e o Seridó com 56%.

No total, somando leitos públicos e privados, tanto UTI como clínicos, entre casos confirmados e suspeitos, há 370 pessoas internadas no RN.

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Fonte: Tribuna da Justiça

REINFECÇÃO POR COVID-19 PODE INFLUENCIAR A SEGUNDA ONDA E A EFICÁCIA DAS VACINAS?

Apesar de raro, pegar a doença duas vezes é um fenômeno que pode acontecer e ajuda a exemplificar bem o que sabemos e o que ainda falta descobrir sobre o Sars-CoV-2.

Receber o diagnóstico de covid-19 não é nada fácil. Afinal, a doença está cercada de incertezas do ponto de vista médico e científico e de inseguranças de uma perspectiva pessoal.

Agora, imagine se recuperar do quadro e, algumas semanas depois, voltar a sofrer com sintomas sugestivos dessa infecção, como febre, tosse seca, cansaço e falta de ar. Na sequência, um novo exame confirma a suspeita: o coronavírus invadiu o organismo novamente.

Sim, a reinfecção pode acontecer e há algumas dezenas de casos confirmados no mundo. A boa notícia é que, pelo que foi observado até o momento, essa possibilidade é raríssima.

Vamos aos números: de acordo com a agência de notícias holandesa BNO News, um dos únicos veículos a compilar dados globais sobre esse assunto, há atualmente 26 casos confirmados de reinfecção no planeta. Desses, 25 pacientes se recuperaram bem e apenas um morreu. A média de tempo entre o primeiro e o segundo episódio de covid-19 é de 76 dias.

O site ainda calcula que existam outros 893 casos suspeitos de reinfecção, que ainda precisam ser analisados mais de perto.

No Brasil, o Ministério da Saúde afirma que não foram oficializados episódios desse tipo. Mas há um estudo publicado em setembro que detectou a reinfecção numa técnica de enfermagem de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo. Além dela, existem cerca de 95 pacientes com uma situação parecida que seguem em investigação por aqui.

Mas, afinal, o que já se sabe sobre esses episódios duplicados de covid-19? E como eles podem influenciar a segunda onda de casos ou a eficácia das vacinas?

Para responder a essas perguntas, precisamos antes entender como nosso organismo cria imunidade contra esse e outros vírus.

Fonte: André Biernath/Época Globo

PARDAL RECEBEU MAIS DE 105 MIL DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES ELEITORAIS NAS ELEIÇÕES 2020

Durante as Eleições Municipais de 2020, a Justiça Eleitoral recebeu 105.543 denúncias de irregularidades em propagandas eleitorais pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foi uma denúncia a cada 1,12 minutos, uma média de 1.623 registros de possíveis irregularidades por dia. O levantamento foi realizado pela Justiça Eleitoral de 26 de setembro a 29 de novembro de 2020. Em comparação com o pleito municipal de 2016 – quando foram contabilizadas 34.117 denúncias referentes à propaganda irregular –, houve um aumento de mais de 300%.

O estado com o maior número de irregularidades reportadas pelo Pardal é São Paulo, com 23.323 denúncias. Em seguida vem Minas Gerais, com 10.240, e Pernambuco, com 9.621. Já os três estados com o menor índice foram: Roraima (129), Acre (134) e Amapá (179). O Rio de Janeiro, um dos maiores colégios eleitorais do Brasil — com mais de 26 mil pedidos de registros de candidatura e 12 milhões de eleitores aptos a votar no pleito deste ano —, contabilizou apenas 3.166 denúncias nesse período.

O levantamento mostra ainda que o Sudeste é a região onde os eleitores mais apontaram irregularidades, com 42.733 denúncias, seguido pelo Nordeste, com 30.611, pelo Sul, com 18.727, pelo Centro-Oeste, com 7.543, e pela região Norte, com 5.929 denúncias.

A maior parte das irregularidades apontadas no Pardal, aplicativo gratuito disponível para download em smartphones e tablets (iOs e Android), refere-se à propaganda irregular de vereadores (56.866). As denúncias contra prefeitos somam 30.805 registros e as contra vice-prefeitos, 950.

O maior pico aconteceu no dia 15 de novembro, data do primeiro turno, quando foram registradas cerca de 20 mil denúncias.

Sobre o aplicativo

O Pardal foi lançado pelo TSE em 2016 e, este ano, ganhou nova versão para as Eleições Municipais. O aplicativo é utilizado para a abertura de procedimentos de natureza administrativo-eleitoral relacionados apenas a irregularidades de propaganda eleitoral. Já crimes eleitorais como compra de votos, condutas vedadas e uso da máquina pública devem ser registrados nos canais do Ministério Público Eleitoral (MPE) de cada estado.

Com a atualização do aplicativo realizada este ano, a plataforma digital passou a: encaminhar denúncias sobre propaganda eleitoral diretamente aos juízes eleitorais locais; exigir maior detalhamento da identificação dos denunciantes; e realizar triagem automática para permitir a junção de denúncias relacionadas ao mesmo fato — evitando, assim, o processamento de relatos infundados. Após as triagens eletrônica e humana, o Pardal gera a conversão do relato em processo, no Processo Judicial Eletrônico (PJE).

Do total de denúncias recebidas no período de 26 de setembro a 29 de novembro, apenas 14.490 (12,91%) foram devidamente autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e objeto de efetiva análise dos juízes eleitorais. O restante das denúncias não possuía os requisitos mínimos para a atuação do órgão judicial.

Fonte: Tribuna da Justiça

BOLSONARO: "SE FECHAR, O GOVERNO NÃO TEM MAIS COMO SOCORRER"

Jair Bolsonaro voltou a criticar prefeitos e governadores que retomaram as restrições de medidas de isolamento social.

“Os números agora apontam que o Brasil está voltando à normalidade. Mas não podemos fechar de novo tudo. Se fechar, o governo não tem mais como socorrer a esses necessitados [com auxílio emergencial]. Ultrapassamos a nossa capacidade de endividar”, afirmou em live nesta sexta-feira.

O presidente disse ainda que o “fica em casa e economia vem depois”, não funcionou e que a União “ultrapassou a capacidade de endividamento”.

Fonte: O Antagonista

PT PRESSIONA LULA A DEFINIR CANDIDATURA

A depender do ex-presidente, PT poderá ter dificuldades de construir um nome no futuro.

Está crescendo a pressão no PT para que Lula afirme categoricamente que não é candidato a presidente em 2022. Há o temor de que, se não fizer isso, a construção de um nome do partido será mais difícil.

Lula segue sem decisão tomada.




Fonte: Guilherme Amado/Época Globo

JOSÉ AGRIPINO DESCARTA CONCORRER A DEPUTADO FEDERAL E LIBERA PREFEITOS DO DEM

O ex-governador do RN e ex-senador José Agripino Maia, que em 2018 saiu de cena ao perder para deputado federal no Rio Grande do Norte, não tem planos de repetir a mesma estratégia. Em todo Estado, Agripino obteve apenas 64.678 votos. Perdendo para Walter Alves (MDB) e Beto Rosado (PP).

Agripino já comunicou a prefeitos féis do DEM que não pretende mais concorrer a deputado federal. Nem mesmo seu filho, o ex-deputado Felipe Maia, empresário do setor de querosene de aviação. Os prefeitos do DEM acham que Agripino sonha com uma “saudade” do povo potiguar para o Senado. Será? É somente uma pergunta.

Fonte: Robson Pires

MINISTRO QUER APROVAÇÃO DO NOVO MARCO REGULATÓRIO DO GÁS ESTE ANO

Por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o leilão, no Hotel Sheraton, no Rio de Janeiro, está com número limitado de presentes, que são os organizadores do certame, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, representantes da ANP e os inscritos pelas empresas. O leilão pode ser acompanhado também pelo youtube. 

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, defendeu hoje (4) a aprovação do novo marco regulatório do gás ainda este ano. Segundo ele, a nova legislação trará mais competitividade ao setor. Albuquerque participou 25º Encontro Anual da Indústria Química 2020, realizado de forma online por conta da pandemia do novo coronavírus. 

“É importante votarmos e aprovarmos ainda esse ano o projeto de lei 4.476/2020, que institui o novo marco legal do setor de gás natural do Brasil”, disse. “No mês passado completamos 25 anos da emenda constitucional que pôs fim ao monopólio da Petrobras no setor de petróleo e gás natural e agora é o momento de comemorar, também neste ano, a aprovação do marco legal que permitirá a competição no setor de gás e o aumento da competitividade da indústria nacional”, acrescentou.   

O projeto de lei, aprovado no início de setembro pela Câmara dos Deputados, está em tramitação no Senado Federal. 

A essência texto aprovado na Câmara, que ainda poderá ser modificado, é a substituição do atual regime de concessão pelo de autorização na atividade de transporte de gás natural. No sistema de concessão, a empresa privada precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para participar do mercado de gás. Já no sistema de autorização, basta que a empresa apresente um projeto para a construção ou ampliação de gasodutos após chamada pública e aguarde a aprovação da ANP. 

O texto prevê, ainda, que essas autorizações serão por tempo indefinido e só poderão ser revogadas, entre outros motivos, a pedido da empresa, se ela falir, se o gasoduto for desativado ou se a companhia descumprir obrigações de forma grave. Atualmente, o transporte de gás é concedido à iniciativa privada por meio de concessão em licitação pública por 30 anos. 

O projeto acaba também com a exclusividade dos estados na atividade de distribuição de gás natural, permitindo a exploração desse serviço também pelas empresas privadas de energia elétrica, e prevê mecanismos para viabilizar a desconcentração do mercado de gás. Atualmente, a Petrobras participa com 100% da importação e processamento, e cerca de 80% da produção. 

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Fonte: Gláucia Lima

"CONSERVADORA E FEMINISTA", A ÚNICA PREFEITA DE CAPITAL

No dia 15 de novembro, Cinthia Ribeiro (PSDB) foi reeleita prefeita de Palmas, no Tocantins, e será a única mulher a administrar uma capital pelos próximos quatro anos. Aos 43 anos, Cinthia tem uma trajetória marcada pela coordenação de campanhas políticas e por passagens pelo hospital por causa da família. Ela diz que seu "coração de mãe já foi testado de tudo que é jeito".

O ano de 2020 foi o primeiro em que a prefeita se lançou como cabeça de chapa. Em 2014, concorreu a vice-governadora de Tocantins pelo PTN (Atual Podemos), sem sucesso. Já em 2016, foi eleita vice-prefeita da capital pelo PSDB, na chapa de Carlos Amastha (PSB). Assumiu o cargo em 2018, depois de Amastha renunciar ao posto para concorrer ao governo do Estado - e perder. Neste ano, foi reeleita com 36,24% dos votos válidos no dia 15 - Palmas tem menos de 200 mil eleitores e, portanto, não tem segundo turno.

Mais velha entre três irmãs, Cinthia nasceu em Anápolis (GO), filha de comerciante e dona de casa. Fonoaudióloga, ela se aproximou da política por causa do senador João Ribeiro, com quem foi casada. Ele faleceu em 2013, de leucemia.

Foi com João Ribeiro que Cinthia teve seu único filho, João Antônio, de 13 anos. Ela lembra que foi por causa da criança que passou os momentos mais difíceis de sua vida - e também os mais bonitos.

João Antônio nasceu com uma cardiopatia rara e precisou fazer uma cirurgia aos 21 dias de idade. Outras duas grandes cirurgias, uma antes do primeiro ano e outra aos sete, seriam necessárias. O menino passou pela cirurgia no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, o mesmo onde o pai, João Ribeiro, lutou pela vida durante um ano.

Cinthia se define como "uma mulher moderna". Católica, ela namora um pastor, Eduardo Mantoan, há dois anos e meio. Diz que é "de centro", "muito feminista" e "conservadora". Mesmo tendo dito que era "impossível não se emocionar" quando assistiu à posse de Jair Bolsonaro como presidente, Cinthia rejeita o adjetivo de bolsonarista. "Dizer que somos aliados é extremo". Para ela, a reeleição foi um marco importante e, sobre a representatividade feminina na política, diz que "ainda é necessário avançar mais".

Fonte: UOL/Estadão-Fernanda Boldrin 

PROFESSORA DA UERN SERÁ NOVA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE MOSSORÓ

Professora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Hubeônia Alencar será a nova secretária de Educação de Mossoró.

Ela recebeu - e aceitou - o convite do prefeito eleito Allyson Bezerra (Solidariedade). 

Hubeônia tem perfil eminentemente técnico. 

Atualmente, ela é diretora da Faculdade de Letras e Artes (FALA) da UERN, no Campus Central, em Mossoró.










Fonte: Saulo Vale

PREFEITO ELEITO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ ESTÁ INTERNADO COM COVID-19

O Prefeito eleito de São José do Seridó (RN), Jackson Dantas (MDB), está internado na UTI do Hospital do Coração, em Natal (RN) com Covid-19.

Jackson é diabético e está com comprometimento pulmonar.








Fonte: Portal de Currais Novos

"TOMO QUALQUER VACINA CERTIFICADA PELA ANVISA", DIZ MOURÃO

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), afirmou nesta sexta-feira (4) que tomaria a Coronavac, vacina chinesa contra a Covid-19, caso o imunizante seja aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

"Eu tomo qualquer vacina, não tenho problema nenhum, desde que seja certificada pela Anvisa. A Anvisa certificando, eu estou pronto para tomar, até porque eu tenho 67 anos e faço parte do grupo de risco", disse Mourão, questionado em entrevista para o canal do advogado e jornalista Paulo Roque.

A Coronavac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech, é testada no Brasil pelo Instituto Butantan, entidade ligada ao Governo de São Paulo. 

O imunizante já foi oferecido ao Ministério da Saúde, mas ainda não há acordo para compra das doses que serão produzidas ou importadas pelo Butantan. 
Quando a Coronavac teve os testes provisoriamente suspensos pela Anvisa, no início de novembro, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que "ganhou mais uma" e criticou o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). 

"Morte, invalidez, anomalia... Esta é uma vacina que o Doria queria obrigar a todos os paulistanos tomá-la. O presidente disse que a vacina jamais poderia ser comprada. Mais uma que Jair Bolsonaro ganha", afirmou a conta oficial de Bolsonaro na rede social.

No dia 21, o presidente afirmou, também nas redes sociais, que "qualquer vacina, antes de ser disponibilizada à população, deverá ser comprovada cientificamente pelo Ministério da Saúde e certificada pela Anvisa". 

A certificação por parte da Anvisa é uma exigência para qualquer vacina ser aplicada no Brasil. Neste momento, negociações tratam de possíveis previsões para a inclusão no Programa Nacional de Imunização.

O Brasil já tem um contrato para fornecimento de vacinas com o projeto da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, que também ainda não foi certificada pela Anvisa. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o repasse de R$ 1,9 bilhão para o projeto do imunizante.

Atualmente, quatro potenciais vacinas estão na Fase 3 dos testes para a certificação. A de Oxford/AstraZeneca, a Coronavac, a da americana Pfizer com a alemã BioNTech e a da Johnson & Johnson.

Fonte: Guilherme Venaglia-CNN

COVID-19: HOSPITAL REGIONAL DO SERIDÓ, EM CAICÓ (RN), AMANHECEU HOJE (5) COM 80% DE OCUPAÇÃO

O Hospital Regional do Seridó, em Caicó (RN) amanheceu neste sábado (05) com uma taxa de ocupação de 80% dos leitos críticos.

A situação da Covid-19 está se agravando assustadoramente em Caicó (RN).

Resultado da aglomeração da campanha eleitoral de rua, bares e restaurantes lotados sem obedecer protocolo de medidas de segurança. Salvo rara exceção.




Fonte: Robson Pires

BRASIL TEM MAIS DE 6,5 MILHÕES DE CASOS CONFIRMADOS DE COVID-19, INDICA BOLETIM DA IMPRESA

RIO — O Brasil está próximo de alcançar o marco de 176 mil vidas perdidas para a Covid-19. Com 674 mortes notificadas nesta sexta-feira, o país chega a 175.981 óbitos. Já são 6.534.951 pessoas infectadas pelo novo coronavírus, somando os 47.435 casos confirmados nas últimas 24 horas.

A média móvel de mortes por Covid-19 no país ficou em 569, o quarto dia consecutivo de aumento no cálculo. As informações são do boletim das 20h do consórcio de veículos de imprensa.

A "média móvel de 7 dias" faz uma média entre o número de mortes do dia e dos seis anteriores. Ela é comparada com média de duas semanas atrás para indicar se há tendência de alta, estabilidade ou queda. O cálculo é um recurso estatístico para conseguir enxergar a tendência dos dados abafando o "ruído" causado pelos finais de semana, quando a notificação de mortes se reduz por escassez de funcionários em plantão.

Os dados são do consórcio formado por O GLOBO, Extra, G1, Folha de S.Paulo, UOL e O Estado de S. Paulo e reúne informações das secretarias estaduais de Saúde divulgadas diariamente até as 20h. A iniciativa dos veículos da mídia foi criada a partir de inconsistências nos dados apresentados pelo Ministério da Saúde.

'Eu tomo qualquer vacina, desde que seja certificada pela Anvisa', diz Mourão

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que tomaria "qualquer vacina" contra a Covid-19, desde que ela tenha sido certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mourão deu a declaração após ser questionado se tomaria a CoronaVac, imunizante que está sendo desenvolvido por um laboratório chinês. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, já disse que não tomará nenhuma vacina contra a doença, independente da origem.

— Eu tomo qualquer vacina, não tenho problema nenhum, desde que seja certificada pela Anvisa. A Anvisa certificando a vacina, eu estou pronto para tomá-la — disse o vice-presidente, em entrevista ao canal de Youtube do advogado Paulo Rocha.

Na entrevista, Mourão disse que houve uma "paixonite política" durante a pandemia do coronavírus, com temas como a própria vacina, a hidroxicloroquina (defendida por Bolsonaro) e medidas de distanciamento social.

Fonte: Extra Globo

GOVERNADORA FÁTIMA BEZERRA ENTREGA MEDALHAS DO MÉRITO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E CLASSE EMPRESARIAL RASGA ELOGIOS PELA ATUAÇÃO DA GESTORA POTIGUAR EM PROL DA POLÍTICA DE INCETIVO PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDAS

A governadora Fátima Bezerra entregou nesta sexta-feira (04), a Medalha do Mérito Potiguar do Desenvolvimento Econômico a 15 personalidades que cooperam para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A solenidade foi realizada na sede da Federação das Indústrias (FIERN) e homenageou quatro mulheres e onze homens, tanto do setor público quanto do setor privado.

 Em seu segundo ano consecutivo de realização, a medalha é uma homenagem concedida por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e não tem custo para o Tesouro Estadual. É destinada àqueles que se destacaram em prol do desenvolvimento do estado com geração de emprego e renda à população. 

A escolha do Mérito do Desenvolvimento Econômico é feita pelos integrantes das câmaras setoriais – órgãos instalados pela atual gestão que têm a finalidade de criar ambientes favoráveis às atividades produtivas, com segurança jurídica e patrimonial, e favorecer a criação de oportunidades de trabalho, emprego, renda e riqueza. 

“Em meio aos tantos desafios que nosso Estado, o Brasil e o mundo vêm enfrentando ao longo desse ano, é sempre bom podermos parar um pouco para olhar as coisas boas que estão a nossa volta. É muito fácil a gente viver em tempos de mares tranquilos. Difícil é a gente viver em tempos de mares revoltos. Nesse contexto de dificuldades temos que agradecer pelas boas parcerias que nós encontramos no meio do caminho”, disse a governadora e, dirigindo-se aos homenageados, agradeceu o papel de cada um deles nesse contexto. 

O secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, anfitrião do evento, disse que “quando cada um de vocês contrata um trabalhador e dá dignidade a ele, por mais simples que seja, estão atendendo ao maior sonho do Governo do Rio Grande do Norte. Porque não é só ganhar dinheiro, é dar dignidade para o nosso povo. Para isso é que nós todos trabalhamos”, finaliza emocionado. 

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Fonte: Salomão Medeiros 

NOVO DECRETO DA PREFEITURA CANCELA EVENTOS DE FIM DE ANO, CARNAVAL 2021 E IMPÕE MAIS RESTRIÇÕES CONTRA A COVID-19

A prefeitura de Natal editou um novo decreto nessa sexta-feira (4), atualizando regras de segurança sanitária e restrições para o enfretamento à Covid-19 na cidade. O objetivo é fortalecer a política de prevenção à doença. As principais medidas são o cancelamento da edição deste ano do "Natal em Natal" (que terá uma programação limitada a apresentações transmitidas por ferramentas digitais), do show pirotécnico programado para Réveillon na orla urbana e no Carnaval de 2021. Também serão suspenses atividades em geral que propiciem reunião de grandes grupos de pessoas em área públicas.  

Publicado em edição extra do Diário Oficial do Munícipio, o decreto determina ainda a suspensão de festas, shows e eventos comerciais com mais de 50 pessoas. As que tiverem autorização para serem realizada, ainda de acordo com as novas normas  precisam respeitar as recomendações de segurança, como distanciamento social uso de máscara e álcool 70°. As restrições não se aplicam a bares, restaurantes e lanchonetes que estejam funcionando com observância a decretos já editados anteriormente.

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Fonte: Tribuna do Norte

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

MEU SENHOR E REI, NUNCA NOS ABANDONARÁ


ALEXANDRIA: NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS CAI 20% EM 24 HORAS. QUANTIDADE DE SUSPEITOS PERMANENTE INALTERADO

Pelo segundo dia seguido, o número de pacientes com o vírus ativo caiu na cidade oestana de Alexandria. Após dias de crescimento, desde ontem que o número vem caindo, chegando hoje a uma redução de 20% em relação a quinta-feira (ontem).Foram 03 casos considerados curados nas ultimas 24 horas, diminuindo para 12 a quantidade de pacientes em recuperação. Ressaltar é de grande valia, que nenhum encontra-se internado, permanecendo em suas residências, recuperando-se. Familiares seguem as orientações de praxe.

O número de casos suspeitos, continua inalterado desde ontem. São 35 pessoas que aguardam o resultado dos testes.

Entre os dias 09 e 11 de dezembro, (quarta e sexta-feira), equipes da secretaria de saúde realizaram uma série de testes rápidos para prevenções diversas. 

Veja AQUI quais exames estarão disponível para população alexandriense, além de qual documentação é necessária para ter acesso aos mesmos.



MPF VAI À JUSTIÇA PARA OBRIGAR O ASFALTAMENTO DA BR-422, A TRANSCAMETÁ

Construída na década de 1980, a rodovia de 335 km nunca foi completamente asfaltada.

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou ação pedindo à Justiça Federal que obrigue a União a promover o asfaltamento completo da rodovia BR-422, a Transcametá, que ao longo de 335,7 km interliga municípios como Tucuruí, Baião, Oeiras do Pará, Mocajuba e Cametá. Construída entre 1982 e 1985, até hoje a estrada nunca foi asfaltada.

Há dez anos, a partir de 2010, o MPF cobra do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) soluções para a situação precária da rodovia, que nas épocas mais chuvosas da região amazônica fica praticamente intrafegável. Além de não ser asfaltada ou sinalizada, a estrada também não conta com manutenção de suas condições de trafegabilidade.

“A rodovia é a principal responsável pelo abastecimento da região e é via de acesso, entre outras, à reserva indígena Assurini do Trocará e à Reserva Extrativista Ipaú-Anilzinho. Além disso, é intenso o volume de caminhões na rodovia. É inquestionável a importância da rodovia para a mobilidade e economia da região”, diz a ação do MPF.

Em vistorias na estrada, equipes do MPF constataram em sucessivas ocasiões a ausência de manutenção ou mesmo fiscalização. Um dos relatórios de vistoria, feito em 2010, se registra: “as condições encontradas na Transcametá demonstram a ausência do poder público na região”. “Durante todo o trajeto da vistoria não se constatou nenhuma espécie de empresa responsável pela manutenção da rodovia, nem fiscalização do Dnit, nem da Polícia Rodoviária Federal, ou mesmo fiscais do Ibama, por exemplo. Por outro lado, a rodovia apresentava precárias condições de trafegabilidade, caminhões madeireiros trafegavam livremente pela via e o transporte de pessoas acontecia de maneira primitiva, colocando em risco a vida humana”.

Quase dez anos depois da primeira vistoria, em julho de 2019, o Dnit informou que o trecho visitado pelo MPF continuava sem manutenção, porque sequer contrato de manutenção com empresa havia no ano passado. Dos 335,7 km, apenas 10,3 são pavimentados atualmente. Cobrado sobre o asfaltamento, o Dnit respondeu ao MPF que não há previsão para a obra. “O Dnit vem prestando informações vagas, sem apresentar plano concreto para realização da pavimentação em toda extensão da rodovia, bem como das estradas vicinais”, diz a ação judicial.

Para o MPF a necessidade de pavimentar toda a BR-422 é urgente. Os serviços de manutenção são insuficientes para impedir a deterioração e manter as condições de trafegabilidade e, durante os longos períodos chuvosos próprios do clima amazônico, toda manutenção é suspensa porque nem tratores chegam a certos trechos. A ação sustenta que a pavimentação completa, além de necessária, seria muito menos dispendiosa a longo prazo para o poder público.

O MPF pede que a Justiça determine ao Dnit a realização de ações emergenciais para recuperação de pontes, sinalização vertical e horizontal, obras que permitam a trafegabilidade até a conclusão das obras de pavimentação, e que inicie o processo de contratação para pavimentação de toda a extensão da BR-422, incluindo as estradas vicinais.

Fonte: Ministério Público Federal

BOLSA FAMÍLIA SUBSTITUTO DO AUXÍLIO TEM FILA DE ESPERA DE QUASE 1 MILHÃO

O programa social Bolsa Família vai retornar a ser pago em 2021. O retorno do Bolsa Família foi a alternativa ideal encontrada pelo governo federal após o fim do auxílio emergencial no final de dezembro, tendo em vista que a criação do Renda Cidadã que era a proposta do governo não terá continuidade.

No Brasil aproximadamente 14 milhões de brasileiros recebem o Bolsa Família o que gera um orçamento de R$ 29 bilhões para os cofres públicos, contudo, para 2021 a ideia é contemplar mais famílias que estão dependendo do programa emergencial e a previsão do governo é de um orçamento de R$ 35 bilhões para o ano que vem.

Fontes ligadas ao governo afirmam que para a ampliação da margem do orçamento, será necessário reformar o compromisso com a disciplina fiscal. Além da inclusão de mais famílias o que aumentará o orçamento do benefício para o ano seguinte.

Bolsa Família tem fila de quase um milhão

O número de cidadãos a espera de serem incluídos no Bolsa Família voltou a crescer e a marca já se aproxima de um milhão de famílias. Até o momento o número exato de brasileiros aguardando aprovação no benefício social conta com 999.673 famílias que atendem aos requisitos para a concessão do benefício. Os números foram obtidos pelo Globo através da Lei de Acesso à Informação.

Num momento onde o governo descarta a prorrogação do auxílio emergencial apostando na manutenção do Bolsa Família para 2021 esse número tende a ser ainda maior.

É importante lembrar que essas famílias que hoje podem estar recebendo o auxílio emergencial, após o fim do benefício emergencial não estão garantidas para integrar o Bolsa Família a partir de 2021.

Fonte: Jornal Contábil 

"GOVERNO NÃO PODE FORÇAR VOLTA DE AULAS PRESENCIAIS NOS ESTADOS" DIZ PRESIDENTE DO CONSED

A presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Cecília Mota, afrima que o governo federal não pode forçar o retorno presencial das aulas nos estados. Isso porque cada unidade da federação tem autonomia para decidir pela prorrogação do ensino remoto.

— Na verdade, nós (também) queremos que voltem as aulas presenciais. Fecha-se o comércio, mas não a escola. Mas ainda vamos precisar do ensino remoto para as aulas híbridas ou reforço escolar — diz.

Na última semana, o Ministério da Educação (MEC) avisou a membros do Conselho Nacional de Educação (CNE) que vetará a prorrogação do ensino remoto até dezembro de 2021. A comunicação ainda não foi feita oficialmente, mas já houve conversas entre membros do conselho e do ministério. A informação foi confirmada ao GLOBO por duas fontes envolvidas com as negociações. O objetivo do governo federal seria o de tentar forçar a volta presencial às aulas em todo o país.

Ao GLOBO, Cecília Mota, que também é secretária de educação do Mato Grosso do Sul, diz que que os estados já estão preparados para o retorno seguro às salas de aula com turmas divididas mas afirma que se preocupa mais com outro aspecto da extensão das aulas remotas: a elevação da evasão escolar.

O governo federal pode, de alguma forma, forçar o retorno presencial às aulas nos estados? 

Não. O que entendemos é que o governo federal passou a decisão para os estados. E os sistemas de ensino também têm sua autonomia para legislar. Os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação podem legislar sobre o tema. Na verdade, nós (também) queremos o retorno das aulas presenciais. Está tudo aberto: boate, circo, mercado, parque de diversões, mas não as escolas, e o prejuízo pedagógico está sendo enorme. Por isso estamos lançando os protocolos de retorno seguro em parceria com os órgãos de controle. Mesmo que de forma híbrida, de alguma maneira a gente pretende sim voltar.

Fonte: Extra Globo

TOFFOLI ENVIA À PF AUTOS SOBRE DECLARAÇÕES HOMOFÓBICAS DE MILTON RIBEIRO

Para a PGR, afirmações de que homossexuais têm origem em "famílias desajustadas" podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo.

O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) os autos da petição contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro , por declarações homofóbicas que ele fez em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo . O chefe da pasta disse que homossexuais têm origem em "famílias desajustadas" .

Com os autos, a PF já pode definir data e hora para que Ribeiro preste depoimento sobre o caso. A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra o ministro, já havia sido deferida por Toffoli no dia 5 de outubro .

De acordo com a PGR, as afirmações de Ribeiro podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.

Nesse julgamento, o plenário da Corte enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria.

No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções.

Fonte: Último Segundo 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA NEGA HC PREVENTIVO PARA PRISÃO DISCIPLINAR DE POLICIAIS DO RN

O Partido Solidariedade do Rio Grande do Norte entrou na Justiça com um pedido de Habeas Corpus Preventivo em favor dos policiais militares do Estado para encerrar a prática da prisão disciplinar, que ainda vigora nos quartéis da PM no Estado.

O Tribunal de Justiça do RN  negou o Habeas Corpus do partido. Agora, o partido ingressou com recurso para rever a decisão no Superior Tribunal de Justiça.

No dia 27 de novembro, a PGR deu parecer favorável ao Solidariedade e, com isso, a ação do partido segue tramitando em Brasília.

O Solidariedade defende a imediata implantação da nova lei criada em 27 de dezembro de 2019, Lei Federal nº 13.967, que tem como objetivo extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e o corpo de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.

Apesar da existência dessa legislação federal, no Rio Grande do Norte segue a possibilidade da prisão com base em “Boletim Geral”.

O recurso está na Sexta Turma do STJ sob relatoria do  Ministro Rogério Schietti.

Fonte: Laurita Arruda-Território Livre/Tribuna do Norte