PATU: PREFEITO RIVELINO CÂMARA FAZ LEITURA DA MENSAGEM ANUAL NA CÂMARA DOS VEREADORES.

A presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Lucélia Ribeiro, abriu à sessão e em seguida o prefeito Rivelino Câmara se dirigiu para a tribuna, onde fez leitura da mensagem anual do executivo.

O prefeito fez um breve resumo de ações já realizadas em sua gestão, bem como ressaltou a importância de ações desenvolvidas na gestão passada, e que irá dar continuidade e ampliar todos os serviços já oferecidos à população.

Em seguida o prefeito apresentou projetos e metas para o ano de 2017.

A íntegra da mensagem está no Site da Prefeitura de Patu.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Patu

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Ainda hoje, no seu blog favorito.

Aguardem.

JUDICIÁRIO NÃO TERÁ EXPEDIENTE DIAS 27 E 28 DE FEVEREIRO E 1º DE MARÇO.

A Portaria 360/2017 – TJ, da Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, estabelece que não haverá expediente na primeira e segunda instâncias do Judiciário potiguar, nos dias 27 e 28 de fevereiro e 1° de março de 2017. A medida observa os termos do art. 112, inciso II, da Lei Complementar n° 165, de 28 de abril de 1999. As atividades normais retornam no dia 2 de março.

Fonte: TJRN

ACUSAÇÕES CONTRA A CÚPULA DA CÂMARA VÃO DE CORRUPÇÃO A TENTATIVA DE ASSASSINATO E ESTRUPO.

Cinco integrantes da Mesa Diretora e oito líderes partidários respondem a 35 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. Saiba quem são eles, os crimes dos quais são suspeitos e os esclarecimentos dos parlamentares.

Estupro, tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes, do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando administrativo da Casa, eles acumulam 35 inquéritos (investigação preliminar que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco.

Os líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) – investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura (PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em 2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).

Sua gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos, improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.

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Fonte: Patrícia Cagni/Congresso em Foco

RAFAEL FERNANDES: EMPRESÁRIO ANTÔNIO FILHO SOFRE ACIDENTE.

O empresário e líder da oposição de Rafael Fernandes, Antônio Carneiro Filho, sofreu acidente nas primeiras horas de hoje, próximo ao prédio do IFRN, em Pau dos Ferros. Antônio transitava em uma moto, quando chocou-se com um pneu de caminhão que foi irresponsavelmente deixado às margens da BR, entre o acostamento e a própria pista de asfalto. Uma imprudência sem tamanho por parte de quem abandonou o pneu naquele local. Além de que, durante parte desta mesma BR, amanheceu no dia de hoje, pedras como que postadas de forma proposital, por alguém que possivelmente desejasse fazer barreiras ilícitas naquele setor.

A polícia militar e de trânsito deve ficar mais atenta as ações de meliantes, na região do IFRN e adjacências.

Antônio Filho, teve duas costelas e o braço esquerdo fraturados, sangramento pelo ouvido e um leve traumatismo craniano. Foi atendido no Hospital Regional de Pau dos Ferros e já encaminhado para a cidade de Mossoró, para cuidados mais especializados.

Peçamos a DEUS que o acompanhe e o guarde, pedindo que tudo seja passageiro e de menor gravidade.

Em tempo: nossos agradecimentos ao vigilante da Oeste Tratores, Chico; o motorista de ambulância da cidade de Riacho de Santana e a equipe de plantão do Hospital Regional de Pau dos Ferros, que em muito nos auxiliou no socorro ao empresário Antônio Filho.

DIRETORES DE ALCAÇUZ SÃO EXONERADOS 1 MÊS APÓS MATANÇA DE PRESOS.

Ivis Ferreira e Rubian Rocha eram diretores do pavilhão cinco de Alcaçuz.

Maior penitenciária do RN foi palco de massacre em janeiro: 26 morreram.

Os diretores do presídio Rogério Coutinho Madruga, conhecido como pavilhão cinco de Alcaçuz, foram exonerados nesta quinta-feira (16). A exoneração acontece um mês após a maior e mais violenta rebelião da história do sistema prisional potiguar. Em janeiro, pelo menos 26 detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. A matança aconteceu durante uma briga envolvendo duas facções criminosas que dominam as unidades prisionais do estado.

Ivis Ferreira, o diretor, e Rubian Rocha, vice, serão substituídos pelos agentes Francisco Giovanny e Hudson Luiz da Silva. O Pavilhão 5 de Alcaçuz, oficialmente chamado de Presídio Estadual Rogério Coutinho Madruga, deverá ser desativado juntamente com todo o complexo prisional de Alcaçuz, conforme anunciado pelo Governo do RN. Esse pavilhão, inaugurado em dezembro de 2010, custou cerca de R$ 11 milhões aos cofres públicos e foi construído seguindo modelo americano de segurança.

No dia 14 de janeiro deste ano presos de uma facção criminosa conseguiram sair do Pavilhão 5 e mataram pelo menos 26 de uma facção inimiga que ficavam em outro Pavilhão, dando início a toda a crise vista em Alcaçuz nas últimas duas semanas.

Durante esse período, os presos ficaram soltos dentro dos pavilhões e o resultado foi uma grande depredação das estruturas. No próprio Pavilhão 5 paredes foram quebradas e portas das celas foram arrancadas pelos presos. Após a retomada de controle na unidade, um muro de concreto está sendo erguido para separar os detentos das facções rivais.

Desativação de Alcaçuz

Em janeiro, o governo informou, por meio das redes sociais, o valor que será aplicado na colocação de contêineres, construção do muro de concreto e concretagem do perímetro externo de Alcaçuz. Mas o Ministério Público do Rio Grande do Norte contestou as motivações e deu prazo de 15 dias para que o governador Robinson Faria (PSD) explique o motivo de ter anunciado o fechamento.

"Risco iminente"

Uma série de documentos assinados pela diretoria da Penitenciária Estadual de Alcaçuz mostra que a Secretaria de Justiça e Cidadania havia sido informada sobre “o risco iminente de uma rebelião” na unidade. A direção da unidade alertou a Sejuc sobre os riscos de uma fuga em massa, rivalidade entre facções, invasões, mortes e a presença de explosivos e armas de fogo. “Queremos evitar um caos”, diz um dos documentos.

Três dias antes do massacre, o memorando de número 014/2017, cujo o assunto era “Solicitação de reforço e volta a alertar para ameaças de invasão, com riscos de mortes”, contava sobre falta de armamento dos agentes. A direção dizia só ter 35 munições de pistola calibre 40, além de precisar de unidades das próprias pistolas.

Dois dias depois do envio deste, estourou a maior rebelião da história do Rio Grande do Norte. Vinte e seis presos foram mortos, alguns deles decapitados. O descontrole transpassou os muros da Penitenciária de Alcaçuz e chegou às ruas. Ataques a unidades policiais, a ônibus e roubos foram registrados. Além dos mortos, houve ainda mais de 50 apenados que escaparam durante o motim.

“Em poucos minutos o cenário de guerra já havia se instalado na Penitenciária de Alcaçuz. O quebra-quebra era generalizado”, consta no relatório. Na sindicância, a comissão argumenta ainda que as causas do motim do dia 14 de janeiro são mais profundas e tiveram início nas rebeliões registradas ainda em 2015 quando houve depredação em 14 unidades.

Fonte: G1

MINISTÉRIO DO TRABALHO DETERMINA QUE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DEVERÃO PAGAR CONTRIBUIÇÃO SINDICAL.

Instrução Normativa do gabinete do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos resolve que "Os órgãos da Administração Pública Federal, Estadual Municipal, Direta e Indireta, deverão recolher a contribuição sindical prevista no art. 578, da CLT, de todos os servidores e empregados públicos".

Entre as justificativas, o ministro cita acórdão do STF. "é certo que o plenário do STF já sedimentou entendimento no sentido de que a regra constitucional prevista no art. 8º, IV, da CRFB reveste-se de autoaplicabilidade, de modo a dispensar uma suposta intermediação legislativa que lhe desse concretude. É dizer: o texto constitucional é bastante para que o comando irradie, desde logo, todos os seus efeitos".

Fonte: Rosalie Arruda

IMPROBIDADE: EX-PREFEITO DE CAIÇARA DO NORTE É CONDENADO POR FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO.

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da comarca de São Bento do Norte, condenou o ex-prefeito de Caiçara do Norte, José Edilson Alves de Meneses, a perda dos direitos políticos pelo prazo de 13 anos pela prática de atos de improbidade administrativa. O ex-gestor teria formado um esquema para favorecer pessoas previamente selecionadas através da aprovação fraudulenta no concurso público realizado pela Prefeitura municipal.

Na mesma Ação Civil Pública foram condenados a esposa do ex-prefeito, Telma Cristina Alves da Silva, a ex-vereadora de Caiçara do Norte, Jaqueline Gualberto da Silva Andrade, a ex-secretária municipal de Saúde Magna Lúcia Barbosa, o ex-chefe do Departamento de Recursos Humanos do município Amaro Fernandes da Silva, bem como as empresas Soluções - Sistemas, Métodos e Informática Ltda e Máxima Consultoria Econômica Contábil Ltda.

Foram constatados, ainda, máculas no procedimento licitatório, com a dispensa indevida de licitação e a irregularidade que revestiu os convites feitos às empresas, o que comprometeu a sua competitividade.

VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: TJRN

STF DECIDE QUE PRESOS EM CELAS SUPERLOTADAS DEVEM RECEBER INDENIZAÇÃO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que presos em estabelecimentos superlotados têm direito a receber indenização da administração pública.

A decisão foi tomada por sete votos a três e tem repercussão geral – ou seja, juízes de todo o país precisam aplicar esse mesmo entendimento em processos sobre o assunto. O valor da indenização a ser paga será fixado pela Justiça, dependendo do caso específico.

No julgamento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do tribunal, protestou contra a negligência do poder público em relação ao sistema carcerário.

Fonte: O Globo/Heitor Gregório

MARTINS: ELEIÇÃO DA CÂMARA VENCIDA POR CLEMENTE NETO CRIOU CELEUMA NAS CORRENTES PARTIDÁRIAS.

Que a eleição da mesa diretora da câmara de Martins, foi um balaio de gatos, em termos de votação, isso é inquestionável. Aliados se uniram e se afastaram, em busca de eleger o presidente. Viu-se quem antes andava de mãos dadas, muito longe um do outro. Assim como se viu aqueles que de longe caminhavam, abraçados em torno de uma causa única.

Em conversa cibernética com o vereador e candidato derrotado para presidência da Casa João Fernandes, Francisco Avelino de Carvalho, "Cabecinha", nos foi repassado que não só ele, como toda a oposição de Martins sente-se traída. "Pela primeira vez, a oposição teve grandes oportunidades de fazer a mesa diretora. No primeiro caso, o vereador Françoar Ferreira, vinha para nosso lado, como presidente. Em outro cenário, Fulgêncio votaria em mim para presidente. Aproveito para registrar que o ex-presidente Fulgêncio, fez papel de homem de palavra. Prometeu o voto em mim, pedindo somente que eu cumprisse com o que é o dever do ocupante do cargo. Ou seja, reformar o prédio da câmara e ter maior atenção aos projetos do executivo, desde que fosse para beneficiar o povo martinense. Postura firme e forte de Fulgêncio Teixeira", disse Cabecinha. 

Sobre a indicação para a Comissão de Finanças e Fiscalização, Francisco Avelino disse: "Ontem, o bloco situacionista ainda obteve outra vitória. Foram indicados os integrantes da Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a presidente é a vereadora Francisca de Assis Melo Rodrigues, Xinó". E nesta sessão, que foi a primeira do ano legislativo, o vereador Bibiu, portou-se novamente como vereador situacionista, ao cometer um deslize ou uma declaração de adesão plena as fileiras da situação, quando chegou ao absurdo de dizer que a presidência desta importantíssima comissão, deveria ser de um integrante da ala que segue a prefeita Olga, por que sempre ocorreu desta forma, nos mandatos anteriores. Porém, no momento de votar, votou contra a indicação de Xinó para presidente da Comissão. Era voto vencido, sabendo-se que já estava ajustado que os "olgistas" teriam a maioria com o voto dele ou não.

Em contato telefônico com a ex-prefeita Maria José Gurgel, "Mazé", que pertence aos quadros do DEM, ouvimos da mesma que não houve nenhum envolvimento na eleição para presidência da câmara, por sua parte. "Alguns vereadores procuraram conversar comigo, porém, não emiti nenhuma posição. Somente alertei para a necessidade de elegermos um nome que estivesse no bloco situacionista. Entendo que para gerir os rumos do legislativo, um parlamentar de experiência seria o melhor. Mas o que interessa, é que mantivemos a chefia do legislativo com a ala governista", disse Mazé.

Aproveitamos e questionamos a posição da ex-prefeita para 2020, ressaltando nós que ainda faltavam mais de 3 anos para o próximo pleito municipal. Mazé foi categórica em afirmar, que "o futuro pertence a DEUS", contudo, sua posição será arraigada no que o povo desejar. "Quem determinará o rumo que ela tomará é a população de Martins", finalizou Mazé

Olga Fernandes, sempre teve o ex-presidente do legislativo municipal, Fulgêncio Teixeira, como forte aliado e figura de confiabilidade total da atual gestora martinense, entretanto, pelo que o blog conversou com Fulgêncio, este se sentiu traído por grande parte da situação e que isso foi o fator preponderante para que abraçasse o projeto do vereador Cabecinha, para derrotar a chapa encabeçada por Clemente Gurgel Neto. "Vejo que houve traição mútua, entre integrantes da situação e oposição. O beijo de Judas foi uma constante dentro das duas hostes. Vereadores como Erasmo, Ercílio e Bibiu, fiéis ao pensamento de Cabecinha, o abandonaram. Deixaram de elegê-lo presidente do legislativo, para dar a vitória a um vereador que é da fileira partidária contrária. Netinho foi eleito com votos dos dois blocos. Já a ala governista, esqueceu o que fiz pelo grupo durante todo este tempo. A prefeita Olga Fernandes não demonstrou vontade, empenho para eleger-me, como sempre deixei transparente minha intenção. A experiência de 10 anos dirigindo a Casa Legislativa foi esquecida. Continuo minha luta, como mero vereador, mas vamos pra frente. Legislaremos por estes próximos 4 anos, sempre centrado no bem da população de Martins, que na verdade é quem detém o meu mandado. Mas não há mágoas. Caminhemos sempre pra frente", concluiu Fulgêncio Teixeira Neto.
O único vereador a abster-se da eleição da câmara de vereadores, Françoar Ferreira, ao ser procurado por telefone pelo blog, preferiu também abster-se de pronunciar-se sobre o tema.
Na visão do blog, todo esse emaranhado de contendas partidárias entre os vereadores, em termos de votação da mesa diretora, tem duas vertentes: a prefeita Olga Fernandes sai extremamente fortalecida, por que não terá, em tese uma oposição coesa e/ou diminuta, tendo em vista a postura de Bibiu, Ercílio e Erasmo, em apoiar Netinho e assim dar-lhe a vitória para o 1º biênio legislativo ou o ressurgimento do nome da ex-prefeita Mazé, como meio de abraçar gregos e troianos, visando 2020. Em suma, todo caminha para uma eleição municipal futura, sem muita dificuldade para o bloco governista, já que o único prejudicado com o cenário que vislumbrou-se na disputa da cadeira central do legislativo, foi o desgaste da oposição. Enfraquecida e desfalcada.

REMIÇÃO PELA LEITURA JÁ É REALIDADE EM DIVERSOS PRESÍDIOS BRASILEIROS.

Dois anos e meio após a sua aprovação, a Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que propõe a instituição, nos presídios estaduais e federais, de projetos específicos de incentivo à remição pela leitura, já está consolidada em quase todo o país. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), por exemplo, instituiu, ainda em 2013, uma portaria de remição de pena por meio de oficinas de leitura, com o objetivo de incentivar sua adoção pelos juízes das varas de execução criminal, e até o segundo semestre de 2016 espera-se que a iniciativa já esteja implantada em 90% dos presídios do estado.

Há diversos projetos em andamento de norte a sul do país – além do tribunal paulista, há iniciativas semelhantes em presídios de cidades de Tocantins, Goiás, Santa Catarina e Minas Gerais, entre outras. No Paraná, a Lei Estadual n. 17.329 instituiu a remição da pena por estudo por meio da leitura desde 2012. A quantidade de projetos no país levou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior a reformar uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo para permitir a remição de pena de um detento pela leitura do livro “A Cabana”. Na decisão, o ministro salienta que a remição por leitura passou a ser estimulada em nível nacional a partir da Recomendação 44 do CNJ e que, atualmente, esse modelo vem sendo adotado em vários estados do Brasil.

Respaldo

O tribunal estadual de maior porte do país, o TJSP, instituiu a remição de pena pela leitura por meio de uma portaria, em 2013, que estabeleceu a possibilidade de que o preso, no período de um ano, possa remir até 48 dias de sua pena por meio da apresentação de resenhas de obras literárias disponíveis na unidade prisional. O texto define que o preso tem até 30 dias para realizar a leitura de uma obra e apresentar a sua resenha a uma comissão formada no sistema prisional – em caso de suspeita de plágio, o juiz pode realizar a arguição oral do participante. O documento não obriga os juízes a conceder a remição, mas proporciona respaldo a essas decisões.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria do TJSP Jayme Garcia dos Santos Junior, a expectativa é que, até o segundo semestre de 2016, a possibilidade de remição pela leitura, que hoje acontece em alguns presídios da capital e do interior, já seja realidade em 90% das unidades prisionais do estado. “Uma nova configuração da organização judiciária recentemente implantada passou a concentrar em dez juízes auxiliares da Corregedoria um maior número de estabelecimentos carcerários, o que está facilitando a interlocução com os juízes e a expansão dessa iniciativa”, conta o magistrado.

De acordo com o magistrado, após se engajarem no projeto, os presos se tornam agentes multiplicadores da iniciativa. “Isso tem acontecido não apenas pelo benefício de remição da pena, mas também pelo benefício pessoal, do que a leitura significou para eles”, conta o magistrado.

Oficinas literárias

Ao tentar implantar a iniciativa da remição pela leitura no presídio de Porto Nacional, em Tocantins, o juiz Allan Martins Ferreira, da 2ª Vara Criminal, se deparou com um problema decorrente do baixo nível de escolaridade dos internos. O magistrado conta que eles até queriam participar, mas nem sabiam o que era uma resenha ou resumo. A solução foi agregar o apoio de uma professora voluntária da rede estadual, que possui mestrado em Literatura, para coordenar oficinas literárias mensais com os presos.

A professora corrige as resenhas feitas, aprovando-as ou não, e conforme o caso, pede para que sejam reescritas. Atualmente, de acordo com o juiz, 20 dos 90 presidiários da cidade participam do programa, lendo, em geral, um livro por mês. “A cada resenha aprovada eles ganham quatro dias a menos de pena. Ano passado, o interno que mais leu conseguiu fazer oito resenhas”, relata. O projeto inclusive passou a permitir a participação de presos analfabetos – nesse caso, em troca da remição em dobro, um preso alfabetizado se responsabiliza por ler o livro ao colega, que deve apresentar sua opinião na oficina literária. “Gostaria muito de transformar o presídio em um lugar mais dinâmico e não apenas um depositório de pessoas sem perspectiva”, conta o juiz Allan Martins Ferreira.

Recomendação 44

A Lei n. 12.433/2011 alterou a Lei de Execução Penal (LEP) – a Lei 7.210/84 –, para possibilitar a chamada remição de pena pelo estudo de condenados presos nos regimes fechado e semiaberto. Após a mudança, a primeira iniciativa de âmbito nacional para permitir a remição da pena por meio da leitura foi a Portaria Conjunta 276/2012, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e da Diretoria Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, que disciplinou o projeto de remição pela leitura para os presos de regime fechado custodiados em penitenciárias federais de segurança máxima. No ano seguinte, o CNJ, considerando a portaria já existente, editou a Recomendação n. 44, que trata das atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura. A edição da recomendação foi solicitada ao CNJ pelos ministérios da Justiça e da Educação pois, como a LEP não detalhou quais seriam as atividades complementares que possibilitariam a remição, havia entendimentos distintos na esfera judicial.

Fonte: Luiza de Carvalho Fariello/Agência CNJ de Notícias

PARTIDO NOVO FARÁ APRESENTAÇÃO DE PLATAFORMA EM MOSSORÓ.

Defendendo a aplicação de uma ideologia liberal o Partido Novo realiza reunião de apresentação hoje em Mossoró com o intuito de difundir sua proposta de atuação e ampliar o número de filiados. A reunião será realizada às 19h30 no Hotel Vitória Palace.

Fundado em 2011, o partido conta com cerca de dez mil filiados em dezesseis Estados, e Distrito Federal, e passa a buscar fortalecimento em cidades do interior do País.

No Rio Grande do Norte a coordenação concentra suas atenções em Natal, Mossoró e Caicó. No evento que será realizado em Mossoró será apresentada a plataforma do partido como forma de impulsionar o fortalecimento da sigla no RN.

“Defendemos a redução da máquina pública, a privatização de todas as empresas públicas, e a concentração do governo nas áreas prioritárias que são a educação, saúde e a segurança”, destaca o médico Gustavo Barreto, um dos coordenadores do partido no Rio Grande do Norte.

Segundo Gustavo Barreto, o partido é gerido com uma proposta diferente, sem o uso do fundo partidário e de forma voluntária, por profissionais de vários segmentos.

“Cada filiado contribui com R$ 28 por mês eliminando a necessidade de uso do fundo partidário que consome cerca de R$ 1 bilhão de recursos obtidos com nossos impostos que deveriam ser aplicados nos segmentos prioritários”, destaca o médico.

Para se filiar ao Partido Novo, os interessados podem acessar o site www.novo.org.br, onde a filiação é encaminhada. Para tal é necessário que o filiado tenha ficha limpa.

Fonte: O Mossoroense

DEPUTADO MINEIRO DIZ QUE AUMENTO NO PREÇO DA TARIFA DE ÔNIBUS EM NATAL, É "ESTELIONATO ELEITORAL".

O deputado Fernando Mineiro (PT) se pronunciou hoje no plenário da Assembleia Legislativa sobre o aumento nos preços da passagem de transporte coletivo em Natal.

“Estelionato eleitoral”, declarou Mineiro, referindo-se à campanha passada onde o prefeito Carlos Eduardo negou que reajustaria os preços das passagens.

O valor, hoje de R$ 2,90, será reajustado, mas o índice ainda será anunciado pela Prefeitura.

O Seturn quer passar a cobrar R$ 3,40, resjustando o valor em quase 20%, bem acima da inflação.

A Prefeitura ainda não informou se acatará o que está sendo pedido, mas todo mundo sabe que todo mundo sabe que vai acatar

Questão de dias.

Fonte: Thaísa Galvão

"QUEM PAGA TEM DE SABER", DIZ CÁRMEN LÚCIA, DEFENDENDO TRANSPARÊNCIA.

A ministra Cármen Lúcia, que acumula a presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu a publicidade como regra constitucional dos atos da administração pública, incluindo informações do próprio Judiciário. “Quem paga tem de saber”, disse a ministra em sessão do CNJ realizada na terça-feira, 14.

Cármen apoiou medida do Tribunal de Justiça do Tocantins que mandou afixar um cartaz com a produtividade dos seus servidores. A ministra concordou e saiu em defesa da transparência. “Construir uma República é dificílimo porque se a res é pública, há que se dar publicidade.”

A ministra anotou que o Supremo tem divulgado suas decisões. “Todos aqui já viram que minha sala hoje é filmada, sabem tudo que eu escrevo, como escrevo. Eu sei que estou num cargo público e, se eu quiser não participar, não posso ter, como disse Sócrates, o empenho de sair de casa.”

“Vida em público, numa república, se faz em público”, seguiu.

“Quem paga tem de saber. É lei.” A ministra observou que desde 5 de outubro de 1988 está escrito no artigo 37 da Constituição que a administração pública, direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, obedecerá aos princípios de legalidade, moralidade e publicidade.

“Está no artigo 5º da Carta Magna o direito à informação, o direito de informar e de ser informado. Nada é mais público do que o que cada um de nós servidores públicos faz. Se essa comparação vai levar a pensar que eu produzo menos que outro, isso faz parte. Não existe República possível se as coisas não estiverem escancaradas”, acrescentou a presidente do Supremo e do CNJ.

“E a melhor solução para esses problemas, se alguém se sente mais ou menos atingido, será sempre a luz do sol. Será sempre esse esclarecimento que irá melhorar as instituições.”

“Não sou capaz de entender como é que, diminuindo os espaços de verificação pública do que se passa nos escaninhos de todos os servidores, inclusive nós, isso possa de alguma forma melhorar nosso desempenho. As formas de aperfeiçoamento têm de ser feitas permanentemente… Se um servidor sabe que o colega dele, na mesma situação, produz mais, ele pode combater a acomodação Nós sabemos que sair da zona de conforto é muito mais difícil quando a gente não é instado a isso”, completou a ministra.

Fonte: Isto É

ALTO OESTE: GALENO TORQUATO REIVINDICA RECURSOS PARA EDUCAÇÃO.

O deputado estadual Galeno Torquato, está na capital federal, buscando recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, juntamente com diversos gestores da região oestana. Galeno e a comitiva de prefeitos, já foram recebidos por Antônio Jácome e José Agripino, ambos deputados federais do RN, que se prontificaram em trabalhar para que as prefeituras do Oeste potiguar sejam beneficiadas com emendas do FNDE.

6º PRÊMIO "DESTAQUES DA MÍDIA" DEFINE SEUS 10 PRIMEIROS HOMENAGEADOS EM DIVERSAS ÁREAS.

Buscando prestigiar o trabalho desenvolvido pelos profissionais nas mais diversas áreas, o 6º Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA" anuncia os 10 primeiros nomes que receberão a Comenda referente ao ano de 2016. O evento ocorrerá no mês de abril e terá sua data definida nos próximos dias.
Além destas autoridades, prefeitos, secretários municipais e vereadores das 7 microrregiões se farão presentes.
A LOGOS - Assessoria & Pesquisa de Gestão, criou o evento em 2011 e já está em sua 6ª edição.

AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR 
Delegado de Polícia Civil, pernambucano de Petrolina, exerce a titularidade da Delegacia de Policia Civil de Alexandria.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri, com pós graduação em ciências Criminais. Trabalhou por 7 anos como de Agente da Polícia Civil de PE, onde exerceu funções de chefia, Fez parte do Grupamento Operacional do CORE e foi laureado com a medalha de ouro da Polícia Civil pelos seus serviços prestados a instituição. Também realizou com amplo êxito o Curso de Intervenções Táticas Policiais.

CLÁUDIO SANTOS

Natural de Jardim do Seridó, o ex-presidente do Tribuna de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, é integrante da magistratura faz mais de 30 anos. Também é formado em jornalismo pela UFRN, e quando profissional de imprensa, atuou na Tribuna do Norte e no RN Econômico.
Como advogado, dentre outros embates, ficou conhecido por sua luta para em prol do portador de cuidados especiais. Quanto presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, trabalhou exaustivamente em defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

Também foi ocupou a secretária estadual da Segurança Pública, entre 2003 e 2004. Foi corregedor Regional Eleitoral no período de 2008 a 2010 e Corregedor-Geral da Justiça, nos anos 2011 e 2012.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Médico e ex-prefeito por três vezes, da cidade de Patu, tendo depois eleito e reeleito sua esposa, Evilásia Gildênia. Formado em medicina pela UFRN, Ednard Moura dedicou a profissão a que escolheu, para aplicar seus conhecimentos na sua Patu. 

Por 42 anos tem dedicado-se ao povo patuense, seja no campo político, seja principalmente como médico. 

FRANCISCO GEORGIO GOMES

Advogado, exímio conhecedor do direito, tem como uma das maiores qualidade, o trato com aqueles menos favorecidos. Francisco Georgio carrega consigo o dom de fazer justiça, com igualdade, fraternidade e retidão.

JOSÉ WELLINGTON BARRETO

Natural de Patu, "adotado" por Mossoró. Foi presidente da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Norte (AMLERN) e atualmente é presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS). Maçom e Venerável Mestre da Augusta e Respeitável Loja Maçônica Geraldo Dias do Nascimento do Oriente de Mossoró. Sócio efetivo do Instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Membro da Sociedade Brasileira de Estudo do Cangaço (SBEC), Titular da Academia Patuense de Letras e Artes (APLA). Presidiu a Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Mossoró. E geógrafo, advogado especialista em ciências criminais, cientista social, radialista, jornalista, escritor e autor de vários livros e teses defensivas, dentre eles: Importantes Lideranças do Movimento Comunitário de Mossoró edições 1°, 2°, 3°, além de Minha atuação no Movimento Comunitário – 1°edição Remonte Histórico da FIACMM, e Remonte Histórico da Posse da Nova Diretória da AMLERN, além dos novos livros: Teses Acatadas no Tribunal do Júri, Uma conversa para todos os tempos, Ditadura nunca mais e In Memoriam. É professor da rede pública de ensino, ex-vereador pelo município de Mossoró, entre 1993 - 1997. Ex-Secretário Municipal em Mossoró. Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, Fundador e ex-Presidente da Central da Unidade Comunitária (CUC), ex-Coordenador Regional da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio Grande do Norte (FECEB/RN) - entidade filiada a Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM. Foi idealizador do projeto "A Mossoró que temos e a Mossoró que Queremos". Presidente do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), bem como colaborador e associado da Associação dos escritores mossoroenses – ASCRIM.

LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO
Ex-prefeito de Almino Afonso, por dois mandados consecutivos (2009-2016), Lawrence é conhecido pela habilidade política. Figura de grande carisma, deixou sua marca na prefeitura de Almino Afonso, como um dos gestores de maior aceitabilidade. Herdeiro de família política, Lawrence atualmente é chefe de gabinete do deputado estadual Carlos Augusto Maia.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR

Doutor em Direito Penal pela universidade Federal de Buenos Aires. Mestrado em Direito Constitucional pela UFRN. Conciliador e Assistente de Gabinete na Comarca de Alexandria, entre 2013 e 2015. Assistente de Juiz Eleitoral na 41ª Zona eleitoral de Alexandria. Assistente de Magistrado em atuação no programa do TJRN - Expresso Judiciário nas Comarcas de Areia Branca, Baraúna, Caraúbas e São Miguel. Co-autor do livro reflexões sobre o Direito Contemporâneo. É especialista em Direito Penal e Direitos Humanos pela UFCG e docente na FACEP.
Atualmente, exerce a função de Assistente do Juizado Especial Cível de Natal.

MURICY LIMA ABRANTES

Advogado, natural de Alexandria, com elevado respaldo na área jurídica da região. Um dos ícones da advocacia oestana. Pacificador, Muricy Abrantes exerce com primor, tendo como plena e coesa função, propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, diante do Poder Judiciário. Os princípios básicos da advocacia, são elementos da sua maior obediência.

TANIAMÁ VIEIRA DA SILVA BARRETO

Professora aposentada da UERN. Escritora, poetisa e pesquisadora. Tem 11 obras literárias publicadas. Fundadora da Academia de Letras e Artes de Martins, Sócia-Fundadora da ACJUS e da Academia de Artes Mossoroense (AFLAM), Acadêmica Imortal e Patronímica da cadeira nº 57 do Conselho Internacional de Ciências, Letras e Artes (CONINTER), Sócia Efetiva do instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Associação dos Escritores Mossoroenses (ASCRIM) e da Sociedade Brasileira de Estudos do cangaço (SBEC).

GRUPO INCANTO ACJUS

Coral da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró. O erudito e o clássico, é o ponto alto deste grupo.Em seu repetório, varia-se o espanhol, francês, inglês, italiano e latim. Evidentemente, de canções em português. Do clássico ao popular.

Nos próximos dias, anunciaremos últimas 5 personalidades restantes, que completam assim a listagem de autoridades que receberão o 6º Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA".
No início de outubro, as indicações dos vereadores, gestores e secretários municipais.
Veja como foi o evento de 2015 AQUI

TSE CASSA PROPAGANDA DE PT, PMDB E MAIS 7 PARTIDOS.

Punição foi aplicada porque legendas não promoveram a participação política feminina.

o Tribunal Superior Eleitoral cassou nesta quinta-feira (16/2) o tempo de propaganda de nove partidos políticos por terem descumprido regra que determina que as legendas devem reservar 10% do seu tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão para incentivar a participação feminina na política.

A punição foi aplicada ao PT, PMDB, PSD, PSB, PSC, PC do B, PR, PRB e PHS. Segundo o tribunal, também motivaram as representações contra as siglas a realização de propaganda eleitoral antecipada ou a promoção pessoal de filiados.

A Lei dos Partidos Políticos fixa que a perda do tempo de propaganda deve ser no semestre seguinte ao da veiculação ilícita e equivalente a cinco vezes ao tempo divulgado irregularmente. Ou seja, essas legendas perderão, proporcionalmente, o tempo de inserções a que teriam direito no primeiro semestre de 2017.

Relator, o ministro Herman Benjamim afirmou que não basta o candidato falar sobre violência sexual ou assédio à mulher para que, com isto, esteja cumprida a exigência legal.

Segundo o ministro, o intuito da lei não é usar o tempo da propaganda político-partidária para informar às mulheres o que vem sendo proposto em seu favor nas casas legislativas por seus representantes do sexo masculino, ou promover campanhas sobre os direitos da mulher, mas sim incentivá-las a se engajarem na vida partidária.

“Penso que o objetivo da lei é acabar com o sistema em que os homens se autointitulam representantes naturais da mulher. A norma pretende fazer a mulher reconhecer que ela é cidadã igual ao homem, com voz própria para defender seus direitos”, disse ele.

No julgamento, foram rejeitadas representações contra o DEM, PP e PTB. A representação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra o PV pelos mesmos motivos foi retirada de pauta, mas ainda não tem data para a retomada do caso.

Confira, abaixo, o tempo perdido por cada uma das nove legendas:

PRB – 20 minutos

PHS – 10 minutos

PT – 25 minutos

PSB – 20 minutos

PSC – 20 minutos

PMDB – 20 minutos

PC do B – 20 minutos

PR – 20 minutos

PSD – 20 minutos

Fonte: Jota.info

RAFAEL MOTTA ORGANIZA FORÇA-TAREFA E RECEBE DEMANDA DE MAIS DE 40 MUNICÍPIOS DO RN.

Em cerca de uma semana, foram mais de 40 municípios que buscaram o deputado.

O gabinete do deputado federal Rafael Motta (PSB) montou, no escritório dele em Natal e no gabinete parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma força tarefa para receber demandas de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais com vistas a liberar recursos e viabilizar projetos para os municípios potiguares junto ao Governo Federal. E em cerca de uma semana, foram mais de 40 municípios que buscaram o deputado federal para firmar parcerias político-administrativas.

“Esse trabalho visa não só a destinação de emendas parlamentares, mas também o trabalho junto aos ministérios, para a liberação de recursos já garantidos, mas que por alguma pendência burocrática está retido no Governo Federal. Recebemos centenas de demandas nesses dias e já começamos o trabalho em Brasília para garantir esse importante apoio as gestões municipais”, afirmou o deputado federal Rafael Motta.

O trabalho da “força-tarefa”, que começou em Brasília na semana passada e chegou a Natal no início desta semana, seguiu em Brasília até a noite desta quarta-feira, com reuniões com os prefeitos de Campo Grande, Manoel Veras; Edilson Júnior, de Sítio Novo; Fábio Rodrigues, de Galinhos; e Joaz Oliveira, de Extremoz.

“Ao longo da semana, recebemos demandas de mais de 40 municípios potiguares. São destinação de emendas para saúde, educação, pavimentação e solicitação de liberação de recursos em vários ministérios, como o do Turismo, Minas e Energia e Cidades”, acrescentou o deputado.

Fonte: Portal No Ar

TEMER SANCIONA A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA DO ENSINO MÉDIO.

Apesar de já ter força de lei, reforma não será posta em prática imediatamente; escolas poderão escolher o que irão ensinar em 40% da carga horária.

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que estabelece a reforma do ensino médio.

Por ter sido enviada ao Congresso por meio de uma medida provisória, a reforma tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial, em setembro do ano passado. No entanto, ainda não vai ser colocada em prática. Isso porque a aplicação do novo modelo ainda depende da definição Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada e deve ser homologada em 2017.

A reforma do ensino médio é considerada pelo governo como uma das mais importantes da gestão de Temer.

Em discurso, o ministro Mendonça Filho defendeu que a discussão acerca da reforma não começou no governo Temer, mas estendeu-se há 20 anos no Congresso Nacional. Segundo o ministro, faltava “vontade política” para dar seguimento à tramitação da “maior e mais importante reforma estrutural básica” do país.

“Não há discussão que se inaugurou, essa discussão remonta há 20 anos. Somente entre comissão especial e o início de tramitação de projeto, completa-se, nesse ano, cinco anos. Não existia vontade política de fazê-la passar. O quadro bastante crítico do ensino médio no Brasil compromete vida de jovens”, afirmou.

Veja os principais pontos da reforma:

O texto aprovado permite que as escolas possam escolher como vão ocupar 40% da carga horária dos três anos do ensino médio: 60% será composto de um conteúdo mínimo obrigatório, que será pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC), ainda em debate. Já o restante do tempo será definido de acordo com a proposta da escola, que deverá oferecer aos estudantes pelo menos um de cinco "itinerários formativos":

1 - linguagens e suas tecnologias

2 - matemática e suas tecnologias

3 - ciências da natureza e suas tecnologias

4 - ciências humanas e sociais aplicadas

5 - formação técnica e profissional

O ensino de português e de matemática será obrigatório nos três anos do ensino médio. Também será compulsório o ensino de inglês, artes, educação física, filosofia e sociologia.

Na versão original enviada pelo governo, a MP deixava claro que somente matemática e português seriam obrigatórios.

Isso gerou a principal polêmica em torno do texto. No Brasil, não existe uma lei que especifica todas as disciplinas que deveriam obrigatoriamente ser ensinadas na escola– esse documento será a BNCC.

Até então, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) só citava explicitamente, em trechos diversos, as disciplinas de português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia como obrigatórias nos três anos do ensino médio.

Na versão original enviada pelo governo, a MP mudou isso, e retirou do texto as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia.

Desde que foi apresentada pelo governo, em setembro, a reforma se tornou alvo de protestos pelo país. Nos últimos meses de 2016, estudantes chegaram a ocupar escolas para se manifestar contra a MP.

Tempo integral

Outro objetivo da reforma é incentivar o aumento da carga horária para cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

No ensino médio, a carga deve agora ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800 horas por ano, de acordo com o MEC. No texto final, os senadores incluíram uma meta intermediária: no prazo máximo de 5 anos, todas as escolas de ensino médio do Brasil devem ter carga horária anual de pelo menos mil horas. Não há previsão de sanções para gestores que não cumprirem a meta.

Fonte: Luciana Amaral e Gustavo Garcia/G1

DESDOBRAMENTO DA LAVA JATO ATINGE FILHO DE EDSON LOBÃO, DO PMDB.

Operação Leviatã faz buscas em endereços ligados a Marcio Lobão, cujo pai é o novo presidente da CCJ do Senado.

Os senador Edison Lobão (MA), figura central do PMDB no Senado, foi atingido pela Operação Leviatã, desdobramento da Operação Lava Jato, deflagrada nesta quinta-feira 16 pela Polícia Federal. A operação é parte de uma investigação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, que assumiu a relatoria da Lava Jato em substituição a Teori Zavascki, mas trata de inquérito que já estava sob os cuidados de Fachin.

O inquérito do STF que originou a Operação Leviatã investiga o pagamento e o recebimento de propina na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com a PF, integrantes de dois partidos teriam recebido propina de 1% sobre as obras civis do empreendimento, pagas por parte das empresas integrantes do consórcio construtor.

O consórcio é composto por diversas empresas, entre elas algumas estrelas da Lava Jato, como Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e OAS.

Em maio de 2016, Fachin autorizou a abertura de um inquérito contra Lobão a respeito de Belo Monte. No mês seguinte, confirmou a inclusão de outros investigados, todos grandes nomes do PMDB no Senado, como Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

Policiais federais foram às ruas nesta quinta cumprir seis mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em Belém e Brasília, nas residências dos investigados e em escritório de trabalho.

De acordo com o site Jota, os alvos da Leviatã são Marcio Lobão, filho do senador Edison Lobão, alçado neste mês à presidência da Comissão de Constituição de Justiça do Senado, e o ex-senador Luiz Otávio Campos (PMDB), apadrinhado de Jader Barbalho.

Marcio Lobão é desde 2008 presidente da Brasilcap, braço do Banco do Brasil no setor de capitalização. Ele foi citado na delação premiada de Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, importante subsidiária da Petrobras. De acordo com Machado, Lobão recebia 300 mil reais por mês, em dinheiro vivo, em um endereço no Rio de Janeiro. No total, diz Machado, pessoas ligadas a Edison Lobão receberam mais de 20 milhões de reais em propina.

Luiz Otavio Campos foi senador pelo Pará entre 1998 e 2006. Em 2012, ele foi condenado pela Justiça Federal por desvio de 12 milhões de reais em dinheiro público. Quando recorria, a punição prescreveu. Em 2016, enquanto tentava se manter no Palácio do Planalto, a então presidenta Dilma Rousseff indicou Campos para a Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq). Na época, ele era secretário-executivo da Secretaria de Portos, então comandada por Helder Barbalho, filho de Jader.

Os investigados, na medida de suas participações, poderão responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O nome da operação parece ser uma alfinetada na família Lobão. Segundo a PF, "Leviatã" veio do famoso livro do filósofo político Thomas Hobbes, no qual o autor afirmou que o “homem é o lobo do homem” ao debater o papel do Estado na organização da sociedade.

Fonte: Carta Capital

MARTINS: A FUMAÇA BRANCA ESTÁ FICANDO CINZA.

E a política de Martins parece que está mudando de tônica. Nada está como antes. Pelo menos no tocante aos efeitos que a eleição da mesa diretora da câmara aparenta desenhar.

Ainda hoje, matéria sobre a vitória de Netinho.

A posição que a ex-prefeita Mazé pode seguir.

Olga manteve-se sem interferir na eleição do legislativo?

O papel do ex-presidente por 10 anos da câmara, Fulgêncio Teixeira.

A postura de alguns vereadores da oposição.

Vereador Cabecinha teria sido traído?

Hoje, no seu blog favorito.

E haja lexotan...

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:

José Alves tomou posse como presidente da ACEUA. Somos sabedores que Zé Alves é "cavador". Homem de compromisso e fiel cumpridor de seu dever, fará uma gestão de destaque na Associação Cultural e Esportiva Universitária de Alexandria. 

ANTÔNIO MARTINS:
E a câmara de vereadores da terra da Boa Esperança tem como presidente, Novo de Ciriaco. Muito pouco ou quase nada acrescentará. Se faz necessário, melhorias na qualidade em termos de conhecimento legislativo na maioria dos eleitos. Uma pena.
CORONEL JOÃO PESSOA:

Depois do fracasso nas urnas em 2016, quando o grupo oposicionista foi derrotado para o executivo municipal, o odontólogo Janilson Alves resolveu afastar-se da política partidária. Porém, sendo da linhagem do saudoso Neci, acho difícil manter-se isento por muito tempo.
PARANÁ 1:
Que traiu quem na eleição do legislativo paraense? Essa é uma pergunta muito difícil de se responder. Freud talvez explicasse. O vereador Jairo, para ser eleito presidente, teve que ter o apoio dos vereadores situacionista. Ressaltar se faz preciso, que Jairo foi eleito pela oposição.
PARANÁ 2:
De outra banda, o vereador Júnior de Agenor desejava a chefia do legislativo. Salientar é necessário, que Júnior foi eleito ao lado do mesmo bloco partidário do então presidente, Luciano. Aí vem o moído: Luciano teria sido o articulador da vinda de Jairo, para que angariasse os votos de Dedé, Luzia, do próprio Luciano e do edil Marquinhos e se tornasse o "dono" da cadeira central da câmara de vereadores de Paraná.
PARANÁ 3:
Em suma, se Jairo deixou a oposição e uniu-se os parlamentares situacionista e Luciano supostamente teria rejeitado o nome de Júnior de Agenor, ficou elas por elas. Com a palavra, os citados. Ou do contrário, calemos para sempre...
SEVERIANO MELO 1:
Na terra que um dia foi do caju, que foi extirpado com a seca, juntamente com ele o ex-vereador Rubens Ferreira não pleiteou vaga no legislativo municipal. Rubens preferiu a harmonia familiar. Com sempre, sensato e de uma honradez incomensurável. Quem o conhece, sabe da veracidade disso. Mas o ex-presidente da câmara não desligou-se da política. Mantém-se filiado ao PP e de ouvidos muito bem abertos para os lances políticos do conturbado tabuleiro político de Severiano Melo.
SEVERIANO MELO 2:
Muito se torce para que o segundo governo Dagoberto Bessa diga finalmente para que veio. O 1º mandato, entre 2013 e 2016 não deu sinais que mereça louvores. Mas mesmo assim, venceu o pleito de outubro passado.
Aguardemos.

OLHO D'ÁGUA DO BORGES 1:

E para quem duvidou, a hegemonia da ala da família Queiroga, que governou Olho d'água do Borges por tantos anos, chegou ao fim. Com a vitória de Helena, o grupo liderado por Aroldo e Jackson viu o fim de um ciclo. Exatamente no momento em que tinham o melhor governante entre aqueles que já ocuparam o cargo, vindo daquela ala.

OLHO D'ÁGUA DO BORGES 2:

E sendo a administração atual pautado no servir aos seus munícipes, acho muito difícil, por alguns quadriênios, voltarem ao poder. Agora, que tipo de governo farão, isso é com Helena...

JUÍZES FEDERAIS DA JFRN RECEBEM O PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL.

Os Juízes Federais Marco Bruno Miranda e Gisele Leite, da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, receberam o Prêmio Conciliar é Legal. A solenidade ocorreu no Conselho Nacional de Justiça.O projeto escolhido foi o sistema Avis, de gestão de audiências de conciliação, que garante agilidade para as audiências de conciliação no momento em que permite uma gestão dessas audiências.

Lançado pelo CNJ em 2010 como parte da Semana Nacional de Conciliação, o Prêmio Conciliar visa reconhecer, nacionalmente, o aprimoramento do Poder Judiciário em relação à conciliação na sociedade. “Hoje, aqui, temos a oportunidade de premiar as boas práticas que buscam fazer com que a Justiça realmente se concretize no seio da sociedade”, disse a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na entrega dos prêmios aos vencedores do Prêmio Conciliar é Legal de 2016.

Fonte: Tribuna da Justiça

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Amanhã, cedinho, no seu blog favorito.

Aguardem...

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ABRE OFICIALMENTE A 26ª JORNADA PEDAGÓGICA DE PATU.

A Secretária Municipal de Educação e Cultura, professora Vioneide Linhares, abriu na manhã desta terça-feira (14), a 26ª edição da Jornada Pedagógica do Município de Patu. Evento que marca o início do ano letivo de 2017.

Vioneide destacou a importância do evento para a socialização e troca permanente de conhecimentos entre todos os gestores da educação, e lembrou que este ano, seguindo a orientação do prefeito Rivelino Câmara, o evento foi aberto também aos servidores municipais de diversos segmentos. “Hoje marcamos o início do ano letivo de 2017, e com um diferencial muito importante, que é a participação de representantes de todos os setores da administração pública municipal. Nós que fazemos a educação, precisamos manter firmes os laços entre toda a nossa comunidade, pois, uma secretária sozinha não será capaz de manter de pé um sistema educacional complexo e de renome como o nosso. Por isso devemos manter e ampliar ainda mais as parcerias”, disse.

O prefeito Rivelino Câmara, que também saudou todos os presentes, lembrou que Patu hoje conta com uma educação de qualidade, onde escolas já foram reformadas e ampliadas, professores reconhecidos e reafirmou o seu compromisso em trabalhar muito para fazer de Patu, uma cidade com referencial educacional para toda a região. “Viemos de oito anos de uma administração a qual fui secretário e sei das lutas da ex prefeita Evilásia em ampliar e melhorar as condições de ensino e garantir o piso salarial dos professores, que hoje é um dos melhores da nossa região. E é com este mesmo empenho e determinação que irei não só dá continuidade, mas, acima de tudo melhorar ainda mais o nosso sistema de educação”, disse.

Rivelino apresentou ainda o Projeto Patu Digital, que vai proporcionar mais agilidade aos serviços públicos, uma vez que toda a administração, estará interligada em uma única rede de informações. “Vamos implantar o Cidade Digital e garantir ainda mais dinamismo à gestão pública municipal, além de oferecer uma internet pública e de qualidade nas principais Praças e vias de Patu”, finalizou.

O evento contou ainda com a participação de artistas de renome nacional como Tony Silva da companhia A Máscara de Teatro, de músicos do Conservatório de Música da UERN, e do professor e Palestrante Motivacional mais premiado do Brasil, Professor Gretz, que ministrou palestra paletra no auditório da UERN. Com mais de 5.200 palestras em 33 anos de sucesso, aplaudido por mais de 1 milhão de pessoas, o palestrante motivacional levou entusiasmo e motivação para uma plateia repleta de educadores e servidores públicos.

Além do prefeito Rivelino, vice-prefeito Gilberto Moura, Secretários Municipais, secretários adjuntos, diretores, vices diretores, coordenadores, supervisores e servidores de todos os setores da administração pública, estiveram presentes o vice –diretor do CAP, professor Aluisio Dutra de Oliveira, e vereadores municipais.

Fonte: Bruno Camnpelo/Assessor de Comunicação da Prefeitura de Patu

CORREIOS ESPERAM ADESÃO DE 5 MIL EM PDV E PLANEJAM FECHAR 200 AGÊNCIAS.

Segundo o presidente da estatal, 3 mil funcionários já aderiram ao programa de desligamento. 'Objetivo é colocar a empresa no azul neste ano', diz Guilherme Campos.

o PLano de demissão voluntária lançado pelos Correios recebeu até o momento a adesão de 3 mil funcionários e a expectativa é que o número chegue a pelo menos 5 mil, segundo o presidente da estatal, Guilherme Campos.

Em meio à mais grave crise financeira de sua história, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos.

A empresa acumula dois rombos de R$ 4 bilhões nos últimos dois anos. Os Correios fecharam o ano passado com prejuízo em torno de R$ 2 bilhões, após registrar perdas de R$ 2,1 bilhões em 2015. "Estamos trabalhando para reverter esse quadro. O objetivo é colocar a empresa no azul neste ano", disse o presidente ao G1.

Cortes

Aberto em janeiro, o Plano de Desligamento Incentivado para Aposentados (PDI) tem como público-alvo os empregados com mais de 55 anos, com tempo de serviço para requerer aposentadoria. O prazo para adesão termina nesta sexta-feira (17).

Inicialmente, a expectativa era ter de 6 mil a 8 mil adesões, com economia anual de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão. Agora, a meta foi reduzida. “A nossa expectativa é ficar em torno de 5 mil. Só os 3 mil que já aderiram já representam uma economia anual da ordem de R$ 400 milhões”, afirmou Campos.

Segundo ele, mesmo com a adesão menor, outras medidas complementares ajudarão a empresa a reduzir os seus custos para voltar a gerar resultados operacionais positivos.

Só com cortes de funções e cargos comissionados, a empresa diz ter conseguido uma economia da ordem de 20% na folha de pagamentos de janeiros.

Os Correios contam com 117 mil empregados atualmente.

Fechamento de agências

Segundo os Correios, o fechamento de cerca de 200 agências acontecerá sobretudo nos grandes centros urbanos. "Estamos fazendo um processo de otimização onde houver superposição de agência, inclusive para poder aproveitar os reflexos do PDI”, explicou Campos.

Os Correios acompanham o movimento de racionalização e corte de pessoal que também está sendo feito por bancos estatais como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Em tempos de recessão e rombo recorde nas contas públicas, o governo tem incentivado esses programas de desligamento voluntário, até mesmo para tentar afastar a necessidade de aporte federal em estatais em dificuldades financeiras.

Levantamento publicado pelo G1 no mês passado mostrou que programas de cortes em estatais já tiveram a adesão de mais de 37 mil funcionários em 2 anos e que novos planos anunciados podem gerar mais de 22 mil cortes adicionais.

Reajuste de tarifas

Outro reforço no caixa dos Correios deverá vir de um reajuste das tarifas postais nos próximos meses. A estatal afirma que há uma necessidade de um aumento da ordem de 7% por causa do represamento das tarifas em anos anteriores, quando não houve repasse integral da inflação.

“Existe uma demanda nossa por um resto de recuperação de tarifas, que já foi encaminhado em janeiro para o Ministério do Planejamento", explica o presidente. “Estamos aguardando”.

Para Campos, outro ponto fundamental para reestruturar o orçamento dos Correios é encontrar um novo formato para o plano de saúde dos funcionários dos Correios, o Postal Saúde. Segundo ele, este custeio é o responsável pela maior parte do déficit registrado nos últimos anos.

Pelo modelo, a estatal arca com 93% dos custos dos planos de saúde e os funcionários com 7%. “Estamos negociando com os trabalhadores, com os sindicatos, buscando uma alternativa. Nos moldes que está é impossível de ser mantido”, diz.

Apesar de afirmar ter ficado assustado com a desorganização encontrada na administração da empresa, o presidente dos Correios diz acreditar na recuperação e viabilidade da operação e afirma que a privatização nas está nos planos do governo.

"Do ponto de vista de negócios, querer privatizar nesse momento seria entregar a empresa praticamente de graça", diz. "O desafio de se fazer tudo aquilo que não foi feito em 10 anos. Esse aqui tem que ser o ano da virada.”

Fonte: Darlan Alvarenga/G1

SUZANE RICHTHOFEN É SELECIONADA PARA CURSAR ADMINISTRAÇÃO PELO FIES.

A detenta foi pré-selecionada para estudar em faculdade católica com financiamento do governo.

A detenta Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, foi pré-selecionada pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) nesta segunda-feira. O programa do Ministério da Educação (MEC) financia cursos de graduação em instituições privadas, a juros de 6,5% ao ano. Ela foi aprovada no curso presencial de administração no período noturno, da Faculdade Dehoniana, em Taubaté, que tem a o valor mensal de 596 reais. A instituição católica fica perto da Penitenciária Feminina Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé, onde Suzane está desde 2006.

Fonte: Veja.com
Foto: Tuca Vieira/Folhapress