Muitas pessoas acreditam que inventar uma acusação falsa ou
mentir sobre um fato pode ser apenas uma forma de vingança ou uma brincadeira,
mas a prática é considerada crime pela legislação brasileira.
De acordo com o Artigo 339 do Código Penal, quem acusa falsamente uma pessoa de ter cometido um crime, dando causa à abertura de investigação ou processo, pode responder por denunciação caluniosa, com penas que incluem prisão.
Fonte: A Notícia Portal
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