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segunda-feira, 2 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APRESENTA NOVA DENÚNCIA CONTRA O EX-DEPUTADO EDUARDO CUNHA POR SONEGAÇÃO FISCAL

De acordo com o MPF, ex-presidente da Câmara omitiu o recebimento de recursos de empresas ligadas ao doleiro e delator do caso, Lúcio Bolonha Funaro, nos anos de 2012 e 2013

O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por sonegação fiscal. O ex-deputado omitiu o recebimento de recursos de empresas ligadas ao doleiro e delator do caso, Lúcio Bolonha Funaro, nos anos de 2012 e 2013, segundo o MPF. Com o dinheiro do crime de ordem tributária, de acordo com a denúncia assinada pelo procurador da República Orlando Cunha, foram comprados veículos de luxo como uma Land Rover Frelander. O GLOBO não conseguiu contato com a defesa de Eduardo Cunha para comentar o caso.

A ação fiscal do MPF contra o ex-deputado federal resultou num auto de infração contra Cunha por burlar o imposto de pessoa física,  de uma renda no valor total de R$ 683.450,03, já corrigidos. De acordo com a  Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP), feita pelo MPF, no ano de 2012, a empresa Automiami Comercial LTDA vendeu dois veículos para a C3 produções Artísticas e Jornalísticas LTDA — empresa de Cunha e da esposa, a jornalista Cláudia Cruz . Além da Land Rover Frelander, no valor de R$ 100 mil, na época,  há um Hyundai Tucson, por R$ 80 mil. A investigação comprovou que os recursos destinados à compra do carros foram oriundos de cheques e TEDs efetuados pelas empresas Royster, Cingular e Dallas, todas ligadas a Funaro. Aliás, o esquema do doleiro, segundo os investigadores da Lava-Jato, era justamente o de criar diversas empresas, que não possuem atividade lícita, e fazer a lavagem de valores para políticos.

A denúncia do procurador da República Orlando Cunha traz que o ex-deputado federal e a mulher "valeram-se desses recursos/veículos recebidos para fazer um aporte de valores na empresa C3 Produções".  Esses valores, inclusive, aparecem registrados na contabilidade da empresa do casal. A contrapartida dos lançamentos das aquisições dos veículos pela C3 Produções são aportes de recursos feitos por Cunha e a esposa.  Entretanto, o deputado federal  jamais declarou os recursos recebidos  no imposto de renda.

Segundo o procurador da República, as versões apresentadas pelas empresas de Funaro, a fim de justificar o repasse dos valores, não são convincentes.  Conforme a denúncia , "o contrato de mútuo com a C3 Produções apresentado pela Royster não foi registrado em cartório e esta empresa não sabe informar quem assinou o referido documento em nome da C3 Produções". A Royster também não apresentou os lançamentos contábeis que deram  base à operação de mútuo com a produtora do casal. Da mesma forma, a Cingular também não comprovou os lançamentos contábeis que possibilitaram a entrega de recursos para a Automiami. No entendimento de Orlando Cunha,  são mais do que suficientes as evidências de que os recursos foram movimentados à margem da escrituração oficial das empresas.  A C3 Produções, tampouco, registrou o contrato de mútuo com a Royster.

A denúncia relata que, "ao que tudo indica, a celebração do contrato de mútuo entre a C3 Produções e a Royster foi um estratagema adotado a fim de possibilitar a transferência de valores das empresas de Lúcio Funaro para o denunciado (Cunha). A reforçar este entendimento, é registrado na RFFP que os  mútuos ainda não haviam sido quitados".

Também foi descoberto, segundo a denúncia, que em 2013, a empresa Araguaia Comercializadora de Energia Elétrica Ltda, ligada a Funaro,  repassou R$ 263 mil para as revendedoras de veículos Automiami e Navesa, utilizados na aquisição de outros dois automóveis de luxo em nome da empresa “Jesus Com Serviços de Promoções Propaganda e Atividades de Rádio Ltda”, que pertence ao deputado federal e a esposa.

Fonte: O Globo

Foto: Agência O Globo

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