Equipe econômica quer afastar desconfiança dos investidores. Entenda os mecanismos que travam os gastos do governo
O temor crescente de um descontrole fiscal, principalmente em 2022, ano eleitoral — que vem mexendo com o mercado nos últimos dias — acionou o alerta na equipe econômica, que agora tenta mostrar que continua firme no compromisso de manter as contas públicas equilibradas.
O envio ao Congresso do Orçamento de 2022, no dia 31, é visto como fundamental para dissipar a desconfiança dos agentes econômicos sobre as contas do governo em ano eleitoral.
Integrantes do Ministério da Economia afirmam que a peça orçamentária vai respeitar todas as regras fiscais e será restritiva na previsão de investimentos e de outros gastos livres, como a manutenção da máquina pública, apesar de toda a pressão política para aumentar despesas com obras e programas sociais às vésperas das eleições.
O objetivo é deixar claro que o Ministério da Economia está cumprindo o teto de gastos, mesmo que isso signifique sacrificar os chamados gastos discricionários, os que podem ser cortados. O teto de gastos estabelece um limite para as despesas da União que são corrigidas com base na inflação do ano anterior.
O Orçamento de 2022 será enviado ao Congresso sem prever reajuste para o Bolsa Família e incluindo gastos de R$ 89,1 bilhões para precatórios, sem parcelamento. Só serão feitos ajustes se a PEC for aprovada.
— Como a PEC está sendo proposta agora, o governo enviará ao Congresso o Orçamento propondo o pagamento integral dessas dívidas judiciais, conforme determina a lei — afirmou o secretário.
Para Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), a PEC é um problema porque muda a regra do jogo.
— A leitura é que o governo está mudando a regra do jogo para beneficiar o governo da vez. Tanto que a curva de juros subiu muito para todos os prazos. Isso claramente está associado ao problema fiscal — disse.
As amarras do gasto público:
Teto de gastos: limitado à inflação;
Lei de Responsabilidade Fiscal;
Regra de ouro: dívida só para investir;
Meta fiscal fixa o resultado do governo.
Fonte: O Globo
Foto: André Coelho
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