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segunda-feira, 15 de outubro de 2018

JUÍZES DO STF DESISTEM DE VIAGEM A PORTUGAL QUE SERIA BANCADA POR EMPRESAS.

Desistência foi confirmada após a Folha questionar despesas de ida a seminário na Europa.

Principais conferencistas brasileiros de um seminário em Portugal, os ministros Humberto Martins e Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, retiraram seus nomes do programa às vésperas do evento, que começa nesta segunda-feira (15).
A desistência foi confirmada depois que a Folha questionou as despesas da viagem, que seriam pagas por escritórios de advocacia e empresas privadas.
Martins e Andrighi abririam os trabalhos do "1º Congresso Luso-Brasileiro do Direito de Insolvência", a realizar-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, de 15 a 17 deste mês.
O congresso é promovido pelo Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud), uma associação civil de direito privado que se apresenta como organização sem fins lucrativos.
O instituto é mantido por escritórios de advocacia, leiloeiros judiciais, pecuaristas, empresas do agronegócio, administradores judiciais e firmas de recuperação de créditos.
Martins desculpou-se pela ausência, citando compromissos na Corregedoria Nacional de Justiça durante a semana. Já Andrighi deu prazo de 24 horas para o Ibajud retirar o seu nome da programação. No mesmo dia, foram apagadas as fotos dos dois ministros no site.
A ministra viu uso indevido de seu nome, pois comunicara em agosto que não iria ao evento.
Quem a convidou foi a juíza Anglizey Solivan Oliveira, da vara de falências em Cuiabá (MT), uma das coordenadoras acadêmicas do Ibajud. No convite, ela informou que a ministra poderia "optar pela melhor data para sua viagem, companhia aérea, classe e acompanhante".
O CNJ não veda o pagamento de passagens e hospedagem para magistrados conferencistas.
"Não concordo com essas viagens internacionais, especialmente durante o período em que devemos estar trabalhando", a ex-corregedora Andrighi afirmou à Folha.
Em 2017, o Ibajud levou o ministro do STF Alexandre de Moraes e o juiz Newton de Lucca, do TRF-3, para dar palestras em curso de recuperação judicial em San Diego, na Califórnia (EUA).
Diante das duas ausências, o congresso de Lisboa será aberto com exposição do advogado Henrique Ávila, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, indicado em 2017 pelo Senado.
A atuação do Ibajud divide opiniões no Judiciário. O instituto forma novos administradores judiciais, que substituíram os antigos síndicos de massa falida. Mantém programas de reciclagem com universidades no exterior. Dispõe-se a contribuir para agilizar a recuperação de empresas em crise, num país com poucas varas especializadas em falências.
Alguns magistrados, contudo, veem o risco de uma reserva de mercado. Certificados do Ibajud, instituição privada, facilitariam a nomeação de administradores judiciais pelos juízes estaduais.
Os mais críticos vislumbram a prática de tráfico de influência e lobby, temor reforçado quando Martins convocou o juiz Daniel Carnio Costa, titular da 1ª vara de falências em São Paulo, para auxiliá-lo na corregedoria nacional. Costa é o mais ativo professor do Ibajud. Mantém uma agenda de constantes viagens para proferir palestras e cursos no país e no exterior.
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Fonte: Frederico Vasconcelos/Folha de São Paulo
Foto: Sergio Amaral/Reprodução STJ

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