Representação feita ao Ministério Público diz que pagamentos que deveriam ser feitos pelo governo, que independem de autorização orçamentária, como consignados e compulsórios, estariam em abertos por falta de recursos.
Denúncia apresentada ao Ministério Público Estadual pelo deputado estadual Luis César Bueno (PT) aponta a existência de um déficit no caixa do Estado de Goiás na ordem de R$ 7,1 bilhões referentes aos pagamentos em que o ente estatal funciona apenas como fiel depositário. A denúncia foi protocolada na 57ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, cujo titular é o promotor Fernando Krebs.
Segundo o deputado, obrigações financeiras do governo de Goiás que independeriam de autorização orçamentária para o efetivo pagamento ou repasses, tais como consignados, compulsórios e outros depósitos de diversas origens, atingiriam o montante de R$ 8,6 bilhões, mas o Estado só teria em caixa para fazer frente à essas obrigações cerca de R$ 1,5 bilhão.
“Assim, ficou evidenciado o desequilíbrio financeiro das contas estaduais pela indisponibilidade de caixa para quitação de suas obrigações financeiras extraorçamentárias, alcançando a relevante cifra de R$ 7,1 bilhões negativos”, diz a denúncia.
Além desse rombo extraorçamentário, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, em auditoria das contas do governador Marconi Perillo, referente a 2017, apontou que faltaria ao governo a bagatela de R$ 2,05 bilhões para a quitação de todas as obrigações financeiras do Estado após a inscrição dos Restos a Pagar, ou seja, despesas de custeio e outras vinculadas à saúde, educação e cultura foram roladas para 2018 sem a devida provisão de caixa.
O Ministério Público deve, a partir de agora, abrir investigação para apurar os rombos apontados, que somados chegam a quase R$ 10 bilhões.
Fonte: Cloves Reges Maia/Opinando
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.