O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo, apresente dentro de 15 dias esclarecimentos sobre as críticas que fez às declarações do presidente do STF, Dias Toffoli, sobre a ditadura militar.
No início do mês o ministro afirmou que a tomada de poder dos militares não foi “um golpe” e nem “uma revolução”, mas um movimento.
Toffoli foi também alvo de críticas duas semanas antes ao nomear como assessor o general Fernando Azevedo e Silva. Segundo a Revista Época, Silva fez parte de um grupo formulador de propostas para a campanha de Jair Bolsonaro.
De acordo com o Estadão, Kenarik disse em um evento que “chamar de movimento um golpe reconhecido historicamente é tripudiar sobre a história brasileira”. Afirmou também que a declaração do juiz “de algum modo é desrespeitar as nossas vítimas”, e que o Judiciário “está disfuncional em relação ao sistema democrático”.
O corregedor observou em seu despacho que a Constituição proíbe os juízes de “dedicar-se à atividade político-partidária” e que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional veta ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”.
Fonte: Blog Nocaute
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