Andreo Alves explicou que, dificilmente, deputado estadual ficará até o fim do ano.
O mandato do deputado estadual Dison Lisboa, do PSD, pode nem chegar até o fim do ano. É o que afirma Andreo Zamenhof de Macedo Alves, advogado do coronel Fernandes, do PMB, que é o primeiro suplente e ficaria com a vaga de Dison caso houvesse a cassação.
Para Alves, “Dison deve perder o mandato”. O advogado explicou que, após a cassação pela Justiça, cabe à Assembleia Legislativa apenas acatar a decisão judicial.
Alves justifica o fato do mandato do deputado estar ameaçado citando um parágrafo do Decreto Lei 201/67, que trata de crimes de responsabilidade cometidos por políticos.
“A condenação definitiva em qualquer dos crimes definidos neste artigo, acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público ou particular”, diz o parágrafo que foi mostrado à reportagem pelo advogado.
Dison foi condenado em outubro de 2017 em processo que apurou a prática de improbidade administrativa quando ele era prefeito da cidade de Goianinha. Atualmente, com uma tornozeleira eletrônica atrelada ao corpo, ele é o líder do Governo do Estado na Assembleia.
Fonte: Portal No Ar
Foto: João Gilberto
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