Brecha em legislação pode fazer Lula candidato sem poder ser eleito.
A defesa de Lula prepara o que é considerado a “última cartada” para tentar emplacar a candidatura do petista condenado por corrupção: criar uma confusão institucional, solicitando a aplicação do artigo 16-A da lei 9.504/97, prevendo que candidato cujo registro esteja sub judice (questionado na Justiça) efetue “todos os atos relativos à campanha”. É por essa razão que o PT não se importa com a demora da Justiça para apreciar os recursos. Isso ajuda a configurar a candidatura sub judice”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
A ideia é criar um conflito entre a Lei da Ficha da Limpa, que barra Lula, e a suposta brecha da Lei Eleitoral.
No caso de Lula permanecer sub judice até a eleição, seus votos não seriam contabilizados. Só valem os votos de candidato registrado.
O artigo 77 da Constituição é claro: para virar presidente, o candidato deve ter sido registrado. Sem isso não há diplomação, nem posse.
Entidades de juízes e de procuradores já se preparam para enfrentar, no STF, a última cartada de Lula: a de criar uma confusão institucional.
Fonte: Diário do Poder
Foto: Roberto Jayme
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