O inquérito que investiga o senador José Serra (PSDB-SP) por repasses ilícitos da Odebrecht a campanhas do parlamentar tucano enquanto era governador de São Paulo pode ser remetido à primeira instância de São Paulo.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou a retirada deste processo do Supremo Tribunal Federal (STF) para a Justiça Federal de São Paulo. O pedido está nas mãos do ministro Gilmar Mendes.
O tucano é acusado de ter recebido ou solicitado para o PSDB R$ 52,4 milhões entre os anos de 2002 e 2012 da Odebrecht. A afirmação foi dada pelo ex-presidente da empreiteira Odebrecht e delator da Lava Jato, Pedro Novis.
A justificativa de Dodge é que o crime investigado teria sido cometido quando Serra não era parlamentar e, por isso, de acordo com as novas regras definidas para o foro privilegiado pelo Supremo, seu caso precisaria ir para a primeira instância.
O Supremo decidiu, no mês passado, que crimes cometidos fora do mandato que ocupa o político investigado não serão abrangidos mais pelo chamado foro privilegiado, ou seja, não devem ser mais competência do Supremo investigar.
"Requeiro o reconhecimento da incompetência superveniente do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os fatos ilícitos investigados neste Inquérito e a consequente remessa dos autos a uma das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária da Justiça Federal de são Paulo", pediu Dodge a Gilmar.
Fonte: Jornal GGN
Foto: Gil Ferreira/STF
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