Prazo para a AGU negociar o fim auxílio-moradia recebido por juízes e procuradores está no fim. Solução deve passar pela incorporação do valor, o que vai elevar os gastos de todos os poderes. Outros penduricalhos tiveram reajuste de 3% ontem.
O aumento pleiteado pelos juízes na Câmara de Conciliação da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter um impacto de sete dígitos no orçamento do Poder Judiciário, cuja proposta está prestes a ser enviada para 2019 ao Congresso. A questão envolve o pagamento do auxílio-moradia, cerca de R$ 4,5 mensais, dos quais magistrados e procuradores só abrem mão se receberem salários maiores. O remanejamento dos subsídios faz crescer também os problemas fiscais do país, que já sofre com gastos inesperados após a greve dos caminhoneiros, em meio ao rombo acumulado pela queda da arrecadação tributária em consequência da recessão de 2015 e 2016.
No mês passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pediu às associações de magistrados que resolvessem a questão até junho. É o limite para que a Justiça redija e encaminhe uma proposta orçamentária para o ano que vem. O fim do auxílio-moradia é discutido sob sigilo na Câmara de Conciliação da AGU. Desde abril, juízes, procuradores, representantes dos estados e do Ministério do Planejamento foram recebidos separadamente pelo grupo em três ocasiões. Apenas o primeiro encontro contou com todos os envolvidos.
Enquanto os juízes continuam a pleitear o aumento de salário, comemoram um benefício concedido ontem. Ganharam reajuste de 3% no auxílio alimentação e no auxílio pré-escola, segundo determinação publicada no Diário Oficial da União. A portaria foi assinada pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux. O auxílio para alimentação sobe para R$ 910,08 — pouco menos que o salário mínimo, atualmente fixado em R$ 937 — e o pré-escolar fica em R$ 712,62.
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Fonte: Bernardo Bittar/Correio Braziliense
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