MARCO AURÉLIO: CADA MINISTRO DEVE SEGUIR SUA CONSCIÊNCIA SOBRE PRISÃO EM 2º GRAU.

Ministro diz que não se curva a decisão não vinculante e concede HC a mandante do assassinato de Dorothy Stang.

Ao conceder um habeas corpus suspendendo a execução da pena do fazendeiro Regivaldo Galvão, condenado pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, cobrou que os colegas atuem de acordo com seus entendimentos individuais em casos de prisão em segunda instância.

Marco Aurélio afirmou que o entendimento do STF que permite a prisão depois da condenação em 2º grau é precário e que jurou cumprir a Constituição, “não se curvando a pronunciamento que, diga-se, não tem efeito vinculante”. “Tempos estranhos os vivenciados nesta sofrida República! Que cada qual faça a sua parte, com desassombro, com pureza d’alma, segundo ciência e consciência possuídas, presente a busca da segurança jurídica. Esta pressupõe a supremacia não de maioria eventual – conforme a composição do Tribunal –, mas da Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete, inclusive o Supremo, seu guarda maior”, escreveu.

“Em época de crise, impõe-se observar princípios, impõe-se a resistência democrática, a resistência republicana. De todo modo, há sinalização de a matéria vir a ser julgada, com a possibilidade, conforme noticiado pela imprensa, de um dos que formaram na corrente majoritária – e o escore foi de 6 a 5 – vir a evoluir”, completou.

Marco Aurélio é relator de três ações declaratórias de constitucionalidade – do PEN, Ordem dos Advogados do Brasil e do PCdoB – que tratam do tema no Supremo. Nos processo do PEN e da OAB, foram julgadas liminares em 2016, que permitiram a reviravolta na jurisprudência da Corte sobre a execução provisória da pena.

A presidente da Corte, Cármen Lúcia, resiste em pautar a questão, diante da indicação de mudança no entendimento, e o futuro chefe do STF, Dias Toffoli, também indicou que não deve enfrentar a questão no início de sua gestão, a partir de setembro. Antes na corrente majoritária, Gilmar Mendes defende aguardar recurso no Superior Tribunal de Justiça.

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Fonte: Márcio Falcão/Jota.Info
Foto: Carlos Moura/SCO/STF