Após ampla repercussão da notícia sobre concurso para promotor do MP-RN, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Leite, encaminhou uma nota ao Jurinews afirmando que "ainda não houve qualquer decisão do Conselho Superior do MP-RN sobre concurso neste ano de 2018".
A informação divulgada pelo Jurinews foi baseada em entrevista do corregedor-geral do MP-RN, Anísio Marinho Neto, ao programa Tela de Justiça.
Veja nota do procurador-geral de Justiça
É que, diferentemente do que o Corregedor do MPRN afirmou, ainda não houve qualquer decisão do Conselho Superior do MPRN - CSMP acerca de realização de concurso neste ano de 2018.
Há, de fato, um dispositivo na Lei Orgânica do MPRN que trata do assunto, mas cuja aplicabilidade não é imediata. Há que se considerar outras variáveis, como: previsão orçamentária, disponibilidade financeira e viabilidade quanto aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Desse modo, para que não se gere uma expectativa que pode vir a ser frustada em milhares de interessados num concurso para o MPRN, tendo em vista a quantidade de inscritos nos últimos concursos, creio que seria adequado corrigir a informação e registrar que o CSMP do MPRN se debruçará sobre a questão da possibilidade de concurso para promotor de Justiça substituto nas próximas sessões, não havendo, todavia, como precisar se haverá realmente o concurso, já que não houve qualquer decisão do órgão competente sobre o assunto.
Grato pela atenção,
Eudo Leite
Procurador-Geral de Justiça do RN
Fonte: Juri News
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