O novo ministro interino das Cidades, Bruno Araújo, que foi deputado federal pelo PSDB de Pernambuco por três mandatos, revogou uma portaria editada pela presidente afastada, Dilma Rousseff, que autorizava a Caixa a contratar a construção de 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A ordem havia sido publicada no Diário Oficial da União no dia 11 deste mês, na véspera da votação do acolhimento de processo de impeachment pelo Senado Federal.
De acordo com o ministro do governo temporário, a revogação é uma medida de cautela. Ele afirmou que as autorizações foram assinadas e publicadas nos últimos dias do governo anterior, “no apagar das luzes”, sem os recursos necessários para serem atendidas.
“A partir de agora, as equipes técnicas da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades vão analisar e discutir o modelo de habilitação na modalidade entidades”, informou o Ministério.
Ao assumir a pasta, na última quinta-feira (12), o ministro Bruno Araújo disse que faria uma “auditoria em todos os números” para “libertar as amarras ideológicas e a burocracia que dificultam a execução das obras”.
Ele também revogou uma portaria que regulamentava o modelo do Minha Casa, Minha Vida para organizações sociais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) chegou a se pronunciar contra a decisão
"É lamentável, mas era previsível. Dissemos desde o começo que o processo golpista visava atacar também direitos sociais. Hoje foi só o primeiro corte, e não tenha dúvidas de que vamos responder nas ruas de todo o país", afirmou Guilherme Boulos, coordenador do movimento, que organiza atos contra Temer para este domingo (22).
O ministro disse que essa revogação foi feita “por cautela” e o modelo ainda será analisado pelo corpo técnico do Ministério. Ele afirmou que a modalidade representa apenas 1,5% do total de construções do programa que, como um todo, é “intocável”.
Fonte: jornalggn.com.br, com informações da Agência Brasil e da Folha de São Paulo
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