De acordo com a ministra relatora Luciana Lóssio, o TCE-SE constatou nas contas de Luciano Bispo uma série de irregularidades. A ministra citou, por exemplo, irregularidades no controle de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), informações deficientes sobre despesas com pessoal, falhas e escolhas indevidas de modalidade de licitação em diversos procedimentos, e emissão de vários cheques sem fundos.
“Destaco que as que mais me chamaram a atenção foram condutas reiteradas em desobediência à lei de licitações, a inobservância das disposições contábeis, que impedem a regular fiscalização da aplicação dos recursos públicos e, principalmente, os pagamentos realizados com cheques nominativos à própria prefeitura e cheques sem fundos”, registrou a ministra Luciana Lóssio.
Segundo a relatora, esses atos revelam a má-gestão por Luciano Lima dos valores recebidos. “As citadas irregularidades ostentam gravidade suficiente, principalmente considerado o seu conjunto. E, por isso, têm natureza insanável e consubstanciam ato doloso de improbidade”, finalizou.
Ao comentar a decisão, o deputado afirmou que vai recorrer da decisão e que nunca teve contas rejeitadas. “Não estou aqui para fugir de problema nenhum, na política estamos sujeitos a tudo, o que posso fazer é seguir os trâmites jurídicos que tenho direito e respeitar o que diz a justiça. Volto a dizer que nunca tive nenhuma conta rejeitada, enquanto prefeito por 16 anos, o que está acontecendo é uma má interpretação”, explicou. Com informações das Assessorias de Imprensa do TSE e da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Fonte: conjur.com.br
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