O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nesta sexta-feira que não há abuso na doação eleitoral acima do teto legal feita pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB-SP) a candidatos da legenda em 2014. Temer foi condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo e está inelegível pelos próximos oito anos. "A jurisprudência do TSE indica que a partir de um dado limite poder-se-ia caracterizar, mas não parece ser o caso aqui, não me parece que seja o caso", afirmou Mendes, durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) na manhã desta sexta-feira.
O presidente do TSE afirmou que ainda não examinou o caso de Temer, mas que acha que "o debate está mais colocado no plano político". "Acho que não houve esse tipo de caracterização, em geral, ocorrem estes erros por pequenas margens. Às vezes saber qual é a sua capacidade de doação, isso acontece. Isso por si só não caracteriza qualquer abuso".
O presidente da República em exercício foi condenado por unanimidade pelo plenário do TRE-SP ao pagamento de multa de R$ 80 mil por ter realizado doações acima do limite legal na campanha de 2014, na qual concorreu como vice da agora presidente afastada Dilma Rousseff (PT). A decisão ocorreu no dia 10 de maio.
A representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral narra que Temer doou um total de R$ 100 mil para dois candidatos do PMDB do Rio Grande do Sul a deputado federal, Darcísio Perondi e Alceu Moreira. Cada um recebeu R$ 50 mil.
Segundo a procuraradoria eleitoral, o valor supera em quase 12% o rendimento declarado por Temer em 2013. A legislação eleitoral estabelece teto de 10% do rendimento declarado pelo doador no ano anterior ao da doação.
Fonte: André Guilherme Vieira/Valor Econômico
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