STF REVÊ O PRÓPRIO ENTENDIMENTO E CORTAS SALÁRIOS ACIMA DO TETO.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu cortar o salário de servidores de todo o país que recebem quantias superiores ao teto do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 29.462. Por sete votos a três, os ministros lembraram que a Emenda Constitucional 41, de 2003, instituiu o limite de salário para o poder público. Quem recebia vencimentos superiores ao teto antes de existir esse limite constitucional, conseguiu liminares em tribunais de todo o Brasil garantindo os salários altos. Agora, essas liminares devem cair.

Os tribunais costumavam concordar com o argumento de que a própria Constituição Federal não permite a redução de vencimentos. Além disso, haveria direito adquirido aos vencimentos mais altos, já que não houve má-fé no recebimento do dinheiro. Agora, esses servidores terão os salários reduzidos ao limite do teto – que corresponde ao salário dos ministros do STF.

Fonte: Carolina Brigido - O Globo/http://noblat.oglobo.globo.com/