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quarta-feira, 8 de outubro de 2014

DEZ CANDIDATOS ELEITOS NO DOMINGO AINDA AGUARDAM DECISÃO JUDICIAL.

Decisão pode alterar lista de nomes para as 513 vagas da Câmara.

O número de candidaturas questionadas na Justiça aumentou muito nessas eleições. Alguns casos ainda estão pendentes, entre eles os de dez deputados federais, eleitos no último domingo, que tiveram as candidaturas deferidas pela Justiça, mas questionadas posteriormente.
Esses parlamentares ainda dependem de decisão favorável da Justiça até o dia da diplomação (19 de dezembro) para serem empossados. São eles: Arthur Lira (PP-AL), Beto Mansur (PRB-SP), Caetano (PT-BA), Capitão Augusto (PR-SP), Carlos Andrade (PHS-RR), Carlos Gaguim (PMDB-TO), João Rodrigues (PSD-SC), Lelo Coimbra (PMDB-ES), Moema Gramacho (PT-BA) e Roberto Góes (PDT-AP).
A quantidade de candidaturas inicialmente deferidas pela Justiça Federal, mas que foram alvo de questionamentos, subiu de 13 casos, em 2010; para 81, em 2014. Um aumento de 523%.
“Entre os motivos do aumento de impugnações está o incentivo ao voto consciente, resultado da aplicação da Lei da Ficha Limpa, pela qual é possível afastar por oito anos das urnas os candidatos inelegíveis. Com as novas hipóteses de inelegibilidade, entre elas abuso de poder econômico ou político e improbidade na gestão pública, tanto candidatos de oposição quanto o próprio Ministério Público reforçaram a fiscalização sobre as candidaturas”, explica o consultor eleitoral da Câmara dos Deputados, Roberto Carlos Pontes.
Indeferidos com recurso
Já o número de candidatos a deputado federal com candidatura indeferida na data da eleição, mas que ainda podem ser validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aumentou 1.370%. Neste ano, há 250 candidatos nessa situação, enquanto em 2010 eram 17, conforme dados do TSE.
Entre esses 250 candidatos, está o deputado federal e candidato à reeleição Paulo Maluf (PP-SP), que obteve 250 mil votos no último domingo. Se seu recurso for aceito, Maluf será reeleito como o 8º deputado federal mais votado de São Paulo e o mais votado de sua coligação (PMDB/PP/Pros/PSD), o que pode beneficiar outros companheiros de partido pelo critério do quociente eleitoral.
Segundo Pontes, a decisão final sobre essas candidaturas pode tornar válidos votos atualmente considerados nulos e, portanto, alterar a lista dos eleitos na Câmara. O consultor ressalta que a mudança na configuração das 513 vagas passou a ser frequente a partir de 2010, quando foi editada nova resolução para regulamentar o tema.
“Antes de 2010, o voto sempre valia para o partido, mesmo que o candidato tivesse o registro indeferido em última instância, porque o voto tem duplo significado, vincula-se ao candidato e ao partido. Desse modo, não havia modificação na lista de parlamentares eleitos”, disse.
A partir de 2010, as regras mudaram, e os votos de candidatos com registro indeferido antes da eleição permanecem “engavetados”, ou seja, são considerados nulos, até decisão da Justiça. Se a decisão for favorável à viabilidade da candidatura, os cálculos do quociente eleitoral e partidário devem ser refeitos para considerar todos os votos válidos. “As decisões favoráveis, portanto, podem impactar no cálculo do quociente eleitoral e alterar o quadro de eleitos, antes da diplomação”.
Já os votos atribuídos aos candidatos com registro deferido, mas contestados posteriormente, contam para o partido. “Mesmo que a decisão final seja contrária à viabilidade da candidatura, esses votos são considerados válidos e atribuídos à legenda, porque seria injusto considerar nulo o voto do eleitor que se baseou nas informações sobre a candidatura divulgadas pelos tribunais eleitorais antes de exercer seu direito”, argumenta.
Transparência
A ausência de regras claras sobre a impugnação de candidaturas resulta “em cenário de insegurança”, afirma o consultor. “É preciso estabelecer período de qualificação de candidatos, bem anterior ao existente, de modo que seja possível julgar, com antecedência, se a candidatura cumpre ou não os requisitos legais.”
Ele cita o caso da ex-vereadora paulistana Soninha Francine (PPS), candidata à vaga na Câmara dos Deputados, que teve o registro indeferido pelo TRE com base na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi modificada pelo ministro Henrique Neves (TSE) em 30 de setembro e Soninha foi considerada elegível apenas cinco dias antes das eleições.
”Modernizar as normas é essencial, porque no contexto atual coexistem leis novas, como a Lei da Ficha Limpa, e antigas, como o Código Eleitoral, da década de 1960, além de disposições revogadas ou transformadas em letra morta."

Fonte: Emanuelle Brasil/http://www2.camara.leg.br/

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