Advogados alegam que ex-deputado, que tem problemas cardíacos, estaria sendo submetido a uma "pena de morte".
A defesa do ex-deputado José Genoino entrou nesta segunda-feira com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede que o plenário da Corte analise o pedido de prisão domiciliar feito para o petista. Na petição, os advogados do condenado no processo do mensalão afirmam que Genoino estaria sendo submetido a uma "pena de morte” caso não seja autorizado o cumprimento do restante de sua pena em casa.
“(…) Procura dar evidência à garantia da individualização da pena em moldes que assegurem direitos humanos em desfavor da possibilidade de aplicação e vedações expressamente definidas em nossa Constituição Cidadã, com o caso de pena de morte a qual estaria sendo levado o paciente em caso de se haver negado o direito a vida, ou pelo menos de lutar pela não morte prematura”, escreveram os advogados Luiz Fernando Pacheco e Claudio Alencar.
Por determinação do presidente do STF, Joaquim Barbosa, Genoino retornou na última quinta-feira ao Centro de Internamento e Reeducação (CIR) do presídio da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada com base no segundo laudo produzido pela junta médica da Universidade de Brasília (UnB) que não verificou doença grave no petista. Os cardiologistas apontaram inclusive que Genoino apresentou melhoras em relação ao exame realizado em novembro do ano passado.
Em sua decisão, Joaquim Barbosa justifica o retorno de Genoino à Papuda pelo quadro clínico sem qualquer singularidade comparado ao de centenas de outros detentos que atualmente cumprem pena privativa da liberdade no Distrito Federal. "Os dois laudos fornecidos pela junta médica oficial (que o apenado não conseguiu desqualificar), afirmam taxativamente que o quadro clínico do condenado não apresenta a gravidade alegada”, avaliou Barbosa.
Segundo a defesa, foi justamente o período que passou em casa que propiciou a melhora constatada pelos médicos em Genoino. Os advogados destacam que cinco dias após o primeiro período em que passou na Papuda “e diante das precárias condições de atendimento médico disponíveis no sistema penitenciário do Distrito Federal, foram constatadas relevantes alterações em seus exames laboratoriais e eletrocardiogramas, todos a indicar a necessidade de atendimento cardiológico especializado”.
Condenado a quatro anos e oito meses de prisão, Genoino poderá ser acompanhado pelos médicos de sua escolha e terá garantia de atendimento médico, se precisar. O petista ainda poderá pleitear trabalho externo, que lhe dará direito a sair durante o dia. Caso isso ocorra, ele será transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Brasília, onde outros presos do mensalão condenados ao regime semiaberto cumprem pena.
Além disso, pelas regras de progressão de regime, Genoino poderá pedir para passar do regime semiaberto para o aberto em agosto deste ano, após o cumprimento de um sexto da punição. Como não há estabelecimento de regime aberto em Brasília, ele poderá obter prisão domiciliar.
Fonte: Terra/http://www.istoe.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.