DEM QUER BARRAR DECRETO QUE CRIA SISTEMA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL.

O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), apresentou um projeto de decreto legislativo para barrar os conselhos populares criados por decreto nesta semana pela presidente Dilma Rousseff. O deputado ameaça recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que chama de “medida antidemocrática”.

Na segunda-feira, Dilma editou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. Embora já estivesse programada pelo Planalto desde 2010, a norma teve sua redação acelerada a partir das manifestações de junho do ano passado. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), oficializará a relação do governo com os “novos setores organizados” e “redes sociais”. Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo governo.

Mendonça diz que o decreto presidencial é “eufemismo para o aparelhamento ideológico por meio de movimentos sociais, filiados do PT e sindicalistas ligados ao PT”. “É uma invasão à esfera de competência do Parlamento brasileiro e uma afronta à ordem constitucional do País. A democracia se dá por meio dos seus representantes no Congresso, legitimamente eleitos. Não bastasse as tentativas de controle da mídia e a ideologização e o aparelhamento da cultura no País, agora eles querem impregnar toda a máquina governamental”, comenta Mendonça em nota. O líder promete fazer pressão para que sua proposta seja votada com celeridade na Câmara.

“Esse decreto da presidente Dilma é uma afronta à ordem constitucional do País. Sabedor que vai perder as eleições, o PT age no sentido de criar um sistema paralelo de poder como Hugo Chávez fez na Venezuela, que em um primeiro momento tenta vender a ideia de participação popular para depois ter suporte para implantar o sistema bolivariano no País”, condenou o líder da oposição no Congresso Nacional, deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO)

O partido de oposição ameaça fazer obstrução a votação de todos os projetos provenientes do Executivo, como Medidas Provisórias (MPs) e projetos em caráter de urgência constitucional, até que o Congresso consiga revogar o decreto da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação de Caiado, o Executivo criará, a partir dos conselhos, cidadãos de primeira e segunda classe ao “privilegiar um pequeno grupo de pessoas ligadas ao partido na participação do processo decisório do País” . “Essa é mais uma tentativa de golpe do PT”, atacou.

Fonte: http://tribunadonorte.com.br/

Foto: Luís Macedo