Prefeituras de todo o país precisam formalizar um conselho de saneamento básico no âmbito municipal para ter acesso aos recursos federais. No Rio Grande do Norte, dos 167 municípios, apenas 52 prefeituras já cumpriram todo o processo e estão com seus planos elaborados, segundo a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern).
A Caern tem orientado os municípios na elaboração do plano. Atualmente representantes da população de cada município participam do processo de elaboração de planos municipais de saneamento, mas a instituição de conselhos vai permitir essa participação por meio de colegiados.
Uma das etapas mais importantes na elaboração do plano - que é a última - é a audiência pública, na qual o documento preparado por uma comissão instituída por cada prefeitura é submetido a debate com a população e entidades interessadas.
“É preciso que os prefeitos estejam atentos a esse decreto, porque após 31 de dezembro deste ano, o acesso a recursos federais está bloqueado para as prefeituras que não tiveram formalizado os conselhos”, explicou a assessora especial de Operações da Caern, Leda Cabral.
Fonte: http://revistabzzz.com/
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.