O RIO DE JANEIRO X AS VIÚVAS PENSIONISTAS.

Grupo entra na Justiça para elevar valor de salário de R$ 25 mil para R$ 45 mil.

Dinheiro nunca é demais. Um grupo de 57 viúvas de fiscais de renda recebe pensões integrais de seus maridos mortos – uma quantia nada desprezível, em torno de R$ 25 mil mensais. Mas elas querem mais. O grupo entrou na Justiça para elevar esse valor para R$ 45 mil, criando para o Estado uma despesa extra de R$ 100 milhões. Elas invocam uma lei criada e revogada depois da morte dos funcionários com os quais foram casadas. A lei, de 1990, não existia quando elas se tornaram viúvas e foi declarada inconstitucional há 14 anos.

A lei que inspirou a ação na Justiça determinou, na prática, que as viúvas passariam a contar com praticamente o dobro da renda dos fiscais mortos – desde que tivesse sido descontado de seus rendimentos o valor necessário à composição de um fundo destinado à pensão extra. Os fiscais contribuíram? “Nenhum dos 57 fiscais de renda (os personagens da ação) jamais contribuiu com 1 centavo sequer para o referido fundo, por razões bastante óbvias: todos haviam morrido quando surgiu a lei que criou a própria pensão extra”, afirma a Procuradoria-Geral do Estado, num recurso enviado ao Tribunal de Justiça (TJ). Quando o assunto é pensão a dependentes de funcionários públicos, sempre vale a regra vigente até a data da morte do servidor. Algumas das viúvas que buscam mais dinheiro na Justiça perderam seus maridos nos anos 1960 e 1970.

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As viúvas desses funcionários chegaram a receber a segunda pensão por 15 anos, entre 1997 e 2012. Isso custou aos cofres do Rio de Janeiro nada menos que R$ 200 milhões nesse período. Em 1999, a lei foi declarada inconstitucional – e a pensão especial extinta. O Estado do Rio contestou os pagamentos às viúvas com uma ação na Justiça, em que argumentou que a “vultosa quantia, por direito, pertence a todos os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e não só àqueles que são parentes de fiscais de renda”. Levou 13 anos até que, em 2012, uma decisão da desembargadora Leila Mariano, atualmente presidente do Tribunal de Justiça do Rio, suspendeu os benefícios. As pensões especiais deixaram de ser pagas às 57 viúvas, que não se deram por vencidas. Recorreram para manter os pagamentos suspensos, além de reclamar valores anteriores a 1997 não pagos. Desde 2012, o dinheiro extra continua brotando dos cofres fluminenses, mas depositado em juízo, à espera da decisão final do Tribunal de Justiça. Que deverá determinar nos próximos dias o destino dessa fortuna – hoje na casa dos R$ 100 milhões.

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Fonte: Raphael Gomide/Época