Partido entrou com recurso para adiar punição para ano não eleitoral.
Segundo PRE, PMDB divulgou candidatos em programa partidário.
A Justiça Eleitoral de São Paulo decidiu que o PMDB não terá direito a inserções de propaganda eleitoral gratuita na televisão no primeiro semestre deste ano de São Paulo. O partido tem um pré-candidato próprio ao governo do estado, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e busca divulga-lo. O PMDB entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo para adiar a punição e não prejudicar as eleições de 2014.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, que entrou com a ação, o PMDB divulgou no primeiro semestre de 2010 dois de seus filiados, candidatos a deputados estaduais, durante a propaganda exclusiva para difundir o programa partidário. Segundo a PRE, “os filiados utilizaram em demasia discursos em primeira pessoa, a propaganda dava ênfase aos seus nomes, e atribuíram caráter pessoal a todas as realizações narradas”.
A sanção prevista pelo descumprimento da lei é a perda, no semestre seguinte, de tempo equivalente a 5 vezes ao da inserção ilícita .
Segundo informações do TRE-SP à PRE, o TSE condenou o PMDB à perda de 20 minutos de tempo de propaganda partidária na televisão. O tempo da propaganda partidária foi descontado neste primeiro semestre de 2014 e, portanto, o PMDB não terá propaganda na televisão neste semestre.
O tempo da propaganda partidária foi descontado no primeiro semestre de 2014. Assim, segundo decisão do TRE-SP, por conta da representação, o PMDB não realizará propaganda partidária na televisão neste semestre.
Minas
Em sessão da última quarta-feira (22), TRE de Minas Gerais também cassou as inserções do PMDB na TV no primeiro semestre deste ano. No calendário da propaganda partidária estabelecido pelo TRE, o PMDB teria veiculações entre 28 de março e 14 de abril.
Fonte: G1
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