O Pleno do Tribunal Regional da 5ª Região (TRF5) manteve a liminar do juiz federal potiguar Ivan Lira de Carvalho que determina a transferência de 800 cabeças de gado do agropecuarista Clóvis Veloso para a sua fazenda em Piraquê, no Norte do Tocantins.
Assim, suspende a decisão do presidente do TRF, Francisco Wildo Dantas, de derrubar a liminar concedida por Ivan Lira.
A decisão do desembargador Francisco Wildo, no último dia 19, foi de urgência e monocrática, sem análise jurídica. Após análise do desembargador-relator, Marcelo Navarro, constatou a conformidade jurídica favorável à transferência. o Pleno seguiu seu voto.
A liminar que pedia a suspensão da transferência foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do TO, após determinação do governador Siqueira Campos.
A PGE-TO justificou que o Estado é classificado como zona livre de febre aftosa há 16 anos, enquanto o RN é “área de risco médio” para a doença. Prevaleceu o bom senso, então, para salvar o rebanho ameaçado de fome e sede pela estiagem que já matou inúmeros animais no RN.
Fonte: Abelhinha.com
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