Grupo de juristas terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei.
Foi instalada nesta quarta-feira, no Senado, uma comissão de juristas formada para propor mudanças na Lei de Arbitragem e Mediação. Composta por 19 integrantes, o grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto de lei para reformar a Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996.
Segundo o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, presidente da comissão, o objetivo do trabalho é fortalecer a arbitragem como meio viável e rápido de resolução de conflitos. Ele também ressaltou a importância de criar uma lei sobre mediação e conciliação, práticas que hoje ocorrem no Judiciário informalmente, pois não há previsão legal.
Estão entre os integrantes da comissão o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, a ministra Ellen Gracie, aposentada do Supremo Tribunal Federal, e o ex-senador Marco Maciel.
A arbitragem é uma forma alternativa de solução de litígios entre pessoas físicas ou jurídicas. Ela visa garantir às partes uma solução mais prática, célere e eficaz de conflitos, adotada em comum acordo pelas partes, antes ou após o surgimento da disputa.
A cerimônia de instalação ocorreu no Senado, com a presença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
— A importância do Brasil no cenário econômico mundial exige a modernização da Lei de Arbitragem — declarou Renan.
Em seguida, a comissão realizou a primeira sessão, para elaborar as estratégias de trabalho.
Pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas em 2010 apontou que os valores movimentados pela arbitragem cresceram 185%, aumentando de R$ 867 milhões em 2008 para R$ 2,4 bilhões em 2009. O estudo considerou arbitragens feitas por empresas, fornecedores e consumidores, em cinco câmaras de comércio internacional em funcionamento no Brasil, sendo três em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra em Minas Gerais.
Fonte: Carolina Brígido/O Globo
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