MP REÚNE IMPRENSA PARA DEBATER DIVULGAÇÃO DE ATOS ENVOLVENDO CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) reuniu, na manhã de ontem, 3, na sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, representantes da imprensa local, membros do Conselho Tutelar e do Serviço Social da Vara da Infância e Juventude, e das polícias civil e militar para discutir a legalidade e a forma como está sendo feita a divulgação relativa à criança ou adolescente a quem se atribua atos infracionais nos meios de comunicação.

Durante a audiência, o promotor Olegário Gurgel, titular da 10ª Promotoria, que tem atuação na área da Defesa da Infância e Juventude, apresentou exemplos de como crianças e adolescentes estão sendo expostos por veículos de comunicação da cidade, de forma, segundo ele, muitas vezes desrespeitosa, ferindo o direito de preservação à intimidade e à imagem do menor.

"Até que ponto se pode divulgar? Com o surgimento dos blogs estamos caminhando para uma terra sem lei. São vários os casos em que os adolescentes mostrados são facilmente identificados. Infelizmente, a comunicação é hoje um ambiente de falta de consciência, e de controle", destacou o promotor.

Segundo Olegário Gurgel, a necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o tema surgiu também a partir de um inquérito civil instaurado pela 10ª Promotoria no segundo semestre do ano passado, após o homicídio de dois jovens, em 13 de junho de 2012, quando imagens dos adolescentes mortos foram amplamente divulgadas pela imprensa.

Ao longo da reunião, o promotor detalhou de que forma os meios de comunicação devem agir em relação à prática de atos infracionais por menores, preservando nomes, iniciais dos nomes, imagem e até nomes de parentes. "No caso de reportagens para a televisão, é necessário, antes de fazer as imagens, pedir autorização ao jovem, e ao exibir o material, fazer com que a fala e a imagem do menor não sejam identificados, de maneira nenhuma", explicitou.

Presente à audiência, o comandante do 2º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Alvibá Gomes, relatou como os procedimentos referentes à preservação do menor que tenha participado de um ato infracional são realizados, destacando que em determinadas situações é inviável impedir o acesso tanto da imprensa quanto de populares portando aparelhos que registrem a cena do crime. "E nós não temos controle sobre o que é divulgado. Nós orientamos, mas não podemos determinar a forma como o material será repercutido", afirmou.

Após ouvir os apontamentos de cada representante, o promotor Olegário Gurgel revelou que pretende expedir uma recomendação no intuito de apresentar orientações específicas e cabíveis para evitar que os diretos das crianças e adolescentes sejam violados, no que se refere aos meios de comunicação.

Fonte: O Mossoroense
Foto: Luciano Lellys