LÍDER APRESENTA PROPOSTAS DE PRIORIDADE DO GOVERNO NA PAUTA DA SEMANA.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou hoje a lista de prioridades do governo na pauta do Plenário desta semana. As propostas são as seguintes:

- Projeto de Lei 6903/06, que amplia a pena para sequestro ou cárcere privado, prevista no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), quando a vítima for grávida ou pessoa doente. A pena atual, de reclusão de um a três anos, é aumentada para dois a cinco anos;

- PL 5546/01, dos deputados Nilmário Miranda (PT-MG) e Nelson Pellegrino (PT-BA), que cria medidas preventivas e regras especiais para a investigação do crime de tortura contra pessoas detidas pela polícia;

- Projeto de Lei Complementar (PLP 416/08), do Senado, que regulamenta a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios;

- Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544/02, do Senado, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs) por meio do desmembramento dos cinco já existentes. O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 13 de março;

- PL 708/07, do ex-deputado, hoje senador, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF).

Polêmicos.

Arlindo Chinaglia descartou a análise do PL 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui novas medidas para o combate ao uso de drogas, como a organização de um sistema de informações de abrangência nacional e a ampliação da possibilidade de pedidos de internação involuntária de usuários de drogas. Segundo Chinaglia, a proposta reúne pontos “altamente polêmicos” e não deve ser discutida nesta semana.

Também deve ficar para depois, segundo o líder, a análise do PL 308/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que prevê punição mais rigorosa para os participantes de "rachas" e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. A pena máxima, em caso de acidente com morte, pode chegar a 15 anos de prisão.

Um novo texto sobre essa questão deverá ser elaborado pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Beto Albuquerque (PSB-RS) juntamente com o governo. “Existe uma verdadeira impunidade no Brasil. Alguém bêbado mata três pessoas e paga fiança e não pega cadeia. Queremos produzir a melhor proposta de um projeto que importa ao governo”, disse Chinaglia.

Ele se reuniu nesta terça de manhã com líderes da base aliada na Câmara. Segundo Chinaglia, a partir de agora, a liderança do governo deve sempre apresentar uma pauta de interesse e não se manifestar a favor ou contra as propostas.

Fonte: Portal Câmara dos Deputados