Segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), 780 municípios e seis Estados brasileiros podem parar de receber repasses do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) por irregularidades nos conselhos de alimentação escolar.
Os conselhos, responsáveis pelo acompanhamento do programa em cada localidade, não podem receber transferências de recursos federais, via FNDE, caso estejam com mandato vencido.
Os Estados que estão em situação irregular são: Acre, Amazonas, Maranhão, Pará, Rondônia e Sergipe. A lista dos municípios pode ser conferida aqui.
O prazo para regularização dos conselhos termina em 30 de abril. É preciso enviar as prestações de contas de 2011 e 2012 do Pnae por meio do SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas), disponível no site do FNDE.
De acordo com o FNDE, as contas serão analisadas inicialmente pelos conselheiros do CAE (Conselhos de Alimentação Escolar), que terão até 14 de junho de 2013 para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas.
O mesmo prazo vale para prestação de contas dos conselhos de acompanhamento do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) e do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Fonte: UOL
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.