O Plenário do Tribunal de Contas aprovou na manhã desta terça-feira (03) a relação de 45 gestores que tiveram suas respectivas contas julgadas irregulares, no âmbito do Poder Legislativo, em função do exercício de cargo ou função pública, por decisão transitada em julgado.
A relação foi encaminhada ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Francisco Saraiva Sobrinho, e ao procurador chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior.
O presidente do Tribunal, conselheiro Valério Mesquita, explica que foram organizadas duas listas, encaminhadas por intermédio de dois DVD’s, sendo a primeira enumerada de acordo com os nomes dos gestores e a segunda em conformidade com as unidades jurisdicionadas. Valério esclarece ainda que em alguns processos constam um asterisco, significando que estão com decisões sub judice, ou seja, questionadas junto ao Poder Judiciário.
O presidente também informou que anexas às listas estão as principais peças de cada processo ou ato que ensejou a inclusão do nome do gestor na relação. “Seguem inclusos as respectivas atas das sessões que julgaram as contas, bem como os pareceres prévios emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse.
Valério Mesquita fez questão de ressaltar que cabe ao TRE o julgamento das respectivas contas. “A lista divulgada pelo TCE não se reveste de caráter de inelegibilidade, cabendo à Justiça Eleitoral a análise das circunstâncias aferidas dos requisitos previstos em lei”.
O TCE ainda emitirá uma nova listagem até a data de 05 de julho.
Confira no anexo a lista completa dos gestores inadimplentes:
Eider Assis de Medeiros
Maria Goreti da Silveira Pinto *
Samuel Monteiro da Cruz
Francisco Gilson de Oliveira
José Robenilson Ferreira
Amarildo Elias de Morais
José Edilson Alves de Menezes
José Felinto Campelo Neto
Pantaleão Estevam de Menezes
Edinólia Maria da Câmara Melo
Antônio Emídio de Souza
Geraldo Gomes de Oliveira
Fagner Suassuna Carlos
Jardelina do Vale Pereira
José da Silva Câmara
Hostílio José de Laramedina
José de Deus Barbosa Filho
Francisco Neuremberg Fernandes
Manoel Agnelo Bandeira Lima
Moacir Alves Guimarães
Patrício Joaquim de Medeiros Júnior
Ariosvaldo Targino de Araújo
Geraldo Evilásio de Araújo
Edivan Secundo Lopes
Fernando Cunha Lima Bezerra
José Antônio Menezes de Sousa
Francisco Iramar de Oliveira
Marco Antônio Chaves Fernandes de Queiroz
Carlos Eduardo Nunes Alves *
Cid Arruda Câmara
José Jackson Queiroga de Morais
José Gonzaga de Queiroga
Geraldo Alexandre Maia
Antônio Anchieta Varela
Terezinha de Jesus Lima
Possidônio Queiroga da Silva Neto
Francisca de Fátima Lima do Nascimento
José Mendes da Silva
Ivan de Souza Padilha
Luís Carlos Vidal Barbosa
Ivone de Freitas Viana
Laércio José de Oliveira
João Lázaro Dantas
Francisco Marcelo Cavalcante de Queiroz
Joarimar Tavares de Medeiros
* O processo com decisãosob júdice.
Fonte: Riachuelo em Ação/
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