Tribunais terão de divulgar contracheques de magistrados e servidores.
STF e TST já decidiram divulgar salários na semana passada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, resolução que regulamenta a divulgação na internet dos salários de magistrados e servidores de todo o Poder Judiciário. Segundo as novas regras de transparência da Justiça, que visa a cumprir as determinações da Lei de Acesso à Informação, os tribunais do país terão até o dia 20 de julho para publicar os contracheques de seus funcionários.
A decisão do CNJ vale para todos os tribunais, exceto o Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu na semana passada colocar na rede os salários dos ministros da Corte. No mesmo dia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também disponibilizou na internet os vencimentos de todos os seus 2.477 servidores.
As regras avalizadas pelos conselheiros do CNJ para os tribunais seguirão a base das normas definidas pela Suprema Corte. Além do nome dos membros do Judiciário, terá de constar na planilha de rendimentos créditos, descontos, cargo ou função e unidade da federação na qual está lotado o servidor.
Na coluna de rendimentos, serão identificados os valores de subsídios e abono permanência, somando o total de créditos depositados na conta do funcionário. Já no espaço previsto para detalhar os débitos serão listados valores de Imposto de Renda, Previdência Social, outras rubricas, como pensão alimentícia, e o total de descontos. Ao final, deve ser exposto o valor líquido dos vencimentos.
Fonte: Ricardo Costa/G1
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