O Conselho Nacional de Justiça, após a veiculação de uma reportagem no Programa Fantástico, da Rede Globo, a respeito dos desvios de recursos públicos no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, divulgou nota oficial.
Na nota o CNJ informa que no próximo dia 21 ocorrerá o julgamento da Reclamação Disciplinar que envolve os Desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro.
Abaixo, a nota do CNJ:
Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical “Fantástico”, o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.
Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos.
Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa “Fantástico”.
Fonte: Robson Pires
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