A Advocacia-Geral da União publicará hoje a 3ª edição de “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. O documento de 52 páginas é uma espécie de cartilha eleitoral criada para, segundo o documento, prevenir que “sejam praticados atos administrativos ou tomadas decisões governamentais indevidas” durante o período eleitoral. O texto é direcionado fundamentalmente aos agentes políticos (da presidente da República aos prefeitos e vereadores) e aos funcionários públicos concursados e comissionados. O manual também ensina o que é necessário fazer para concorrer a um cargo nas eleições e, fundamentalmente, o que não se deve fazer dentro do governo durante o período.
Fonte: Felipe Patury/Igor Paulin
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