APROVADO PL QUE ANISTIA CANDIDATOS COM CONTAS REJEITADAS.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o projeto de lei que anistia candidatos que tiveram suas contas de campanhas eleitorais anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral.
De acordo com a Agência Brasil, o texto estabelece novas regras para conceder a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para quem quer ser candidato a cargo eletivo. Agora, o projeto segue para votação no Senado.
Pelo projeto, a partir de agora, os candidatos devem apresentar as contas de campanha, mesmo rejeitadas, à Justiça Eleitoral.
O texto estabelece, ainda, que a decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalente ao das irregularidades detectadas, acrescida de 10%.
O autor do projeto, deputado Roberto Balestra (PP-GO), disse que “é certo que a simples rejeição de contas de campanha eleitoral não pode, por si só e sem outras considerações, conduzir à restrição dos direitos políticos, à falta de outros elementos configuradores de conduta reprovável do ponto de vista moral”, defendeu.

Fonte: João Moacir/NKL

Nota do blog do João Moacir: Aí está mais uma prova de como o país não vai pra frente, quem deveria cuidar de leis que garantam a ordem e o progresso aprontam dessas, é a mesma coisa de colocar raposa pra cuidar de galinheiro.