A eleição deste ano será a primeira na qual a Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos com condenação em órgão colegiado, deverá estar em vigor. Com isso, os políticos que tenham sido considerados culpados por sentenças a partir da segunda instância do Judiciário não poderiam disputar mandato eletivo. Mas, para que essa exigência esteja livre de qualquer questionamento jurídico, o Supremo Tribunal Federal ainda precisa confirmar a constitucionalidade da lei. "O STF vai julgar uma ação que questiona a validade da Ficha Limpa. Mas, até o julgamento, ela está valendo e acreditamos que os ministros vão mantê-la em funcionamento", disse o juiz eleitoral Marlon Reis, coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, em entrevista à revista IstoÉ.
Fonte: Notas e Comentários/Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.