EM DEFESA DO STF, ELIANA CALMON NEGA DEVASSA EM DADOS DE JUÍZES.

Corregedora apresentou alegações ao tribunal e voltou a afirmar que CNJ tem direito de acessar informações sigiloso.

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, voltou a se defender das acusações de que teria promovido uma devassa nos rendimentos de juízes e servidores do Judiciário. A ministra enviou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações no processo movido pelas três maiores entidades de classe nacionais que representam os magistrados para suspender investigações nas folhas de pagamento de 22 tribunais brasileiros.
Repetindo argumentos já externados para a imprensa, a ministra rebateu as principais críticas das entidades de classe. Afirmou, por exemplo, que a corregedoria tem o direito de acessar informações sigilosas de juízes, uma vez que é um órgão de controle cujo trabalho correicional é autorizado pela Constituição. “A transferência de dados sigilosos de um órgão que tem o dever de sigilo para outro, o qual deverá manter essa mesma obrigação, não caracteriza quebra de sigilo ou da privacidade”, disse.
Eliana Calmon também alegou que a acusação de vazamento de dados sigilosos por parte da corregedoria não procede, uma vez que o órgão só teve acesso a determinados dados depois que eles foram divulgados na imprensa. E negou a existência de outros processos que possam ter surgido com o desdobramento das investigações, uma vez que a corregedoria não chegou a produzir relatório sobre a inspeção em São Paulo.

Fonte: Último Segundo